DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº323/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
EDUARDO SOUZA NOGUEIRA
SOCIOEDUCADOR
3002215-7
II
FORTALEZA-CE
JUAZEIRO DO NORTE - CE
05/07/2024
0,5
131,43
65.72
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº067/2024 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da 
Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA CPF 090.105.483-68, ocupante do cargo de OPERADOR DE COMPRESSOR matrícula 
nº 790133-1-5, lotado neste AUTARQUIA, a importância de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho nº 2024NE000444 e 2024NE000445. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e 
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº068/2024 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 
da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANÍSIO SILVA MAGALHÃES CPF 188.643.093-49, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz matrícula nº 
790118-1-9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 
2024NE000446 e 2024NE000447. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº055/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, ao servidor relacio-
nado, durante o mês de AGOSTO/2024: ANTÔNIO JOSÉ DUARTE DE MENEZES, mat. 000300.1.5, 42 tipo A e REGINA LÚCIA OLIVEIRA, mat. 
000121.1.4, 40 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 09 de julho de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME,sede na Av. Rui Barbosa,1246-Aldeota- 
Fortaleza-CE - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, sede à Rua Dr. Lauro 
Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União - Fortaleza-CE, CNPJ N.º 07.040.108/0001-57. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer 
Água Tratada e Coleta de Esgoto ao CLIENTE, nas instalações da sede do radar meteorológico, instalado no Autódromo Internacional Virgílio Távora, no 
município do Eusébio-Ceará . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021, art. 74, I, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços 
de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Supe-
rintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 
11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, FORO: Comarca de Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura deste instrumento, conforme art.106 da Lei Nª 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 
(Sete mil e duzentos reais) sendo o valor mensal estimado em R$ 600,00 - (Seiscentos reais) pagos em mensalmente de acordo com as medições realizadas 
pela CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.545.341.20485.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - Reduzida: 24491. DATA DA ASSI-
NATURA: 02 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Neurisângelo 
Cavalcante de Freitas - Diretor -Presidente e Claudia Elizangela Toletino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital-CAGECE.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1139/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das atribuições que foram conferidas por meio da Portaria nº975/2024, de 24 de maio de 2024, e tendo em vista o 
que consta no Processo Administrativo NUP 24001.048797/2023-89 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, 
assim como fundamentado no art. 20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual n° 23.193, 
de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIA-
LIZAÇÃO, ao servidor ANTONIO JOSE LIMA DE ARAUJO JUNIOR, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Funcional Serviços Especializados de 
Saúde/SES), Matrícula: 30018303, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, a partir de 23 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1283/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.005419/2024-91 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA RUTE DOS SANTOS OLIVEIRA GUEDES, 
matrícula nº 491462-1-3, que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Hospital 
Geral Dr. César Cals de Oliveira, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA RUTE DOS SANTOS 
OLIVEIRA, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, de Fortaleza/CE, em 26 de janeiro 
de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1284/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.004668/2024-60 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANA MARCIA RODRIGUES DA SILVA MAIA, matrí-