DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº74/2024
NUP 24001.051638/2024-42
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A 
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades da 
SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DE FORTALEZA, do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei 
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro 
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 
2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir 
da data de assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Antonio Ednardo Braga Lima Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº76/2024
NUP 24001.051737/2024-24
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA)E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A 
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DE FORTALEZA, do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; 
na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 
de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de 
novembro de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir da data de 
assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 03/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS:Tânia Mara Silva Coelho e Francisco Fagner da Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº77/2024
NUP 24001.052731/2024-77
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A 
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DE FORTALEZA, do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; 
na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 
de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de 
novembro de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com 
início a partir da data de assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Rafael Marques Bastos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº79/2024
NUP 24001.053644/2024-34
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA)E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: 
A formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DE FORTALEZA, do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; 
na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 
de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de 
novembro de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir da data de 
assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS:Tânia Mara Silva Coelho e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº80/2024
NUP 24001.051638/2024-42
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A 
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DE FORTALEZA, do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; 
na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 
de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de 
novembro de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com 
início a partir da data de assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e João Bosco Pessoa Tabosa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº81/2024
NUP 24001.051737/2024-24
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA)E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: 
A formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DE FORTALEZA, do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; 
na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 
de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de 
novembro de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir da data de 
assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 03/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS:Tânia Mara Silva Coelho e José Maria Mendes Leite.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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