DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº82/2024
NUP 24001.051638/2024-42
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A 
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades da 
SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DE FORTALEZA, do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei 
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro 
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro 
de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a 
partir da data de assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e David Santa Cruz Benevides.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº83/2024
NUP 24001.051638/2024-42
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; 
II - OBJETO: A formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às 
responsabilidades da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DE 
FORTALEZA, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de 
setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 
03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM 
nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 
05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e 
Marcelo Ferreira Teles.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº84/2024
NUP 24001.051638/2024-42
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A forma-
lização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades da SESA 
e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DE FORTALEZA, do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei 
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro 
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 
2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir 
da data de assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Carlos Gustavo Monteiro Moreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº86/2024
NUP 24001.051638/2024-42
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A 
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades da 
SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DE FORTALEZA, do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei 
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro 
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 
2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir 
da data de assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Francisco Aldir Chaves da Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº639/2019
PROCESSO Nº24001.027058/2024-34
PRÉ-RESERVA 1320995000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 353/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF); III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 
900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; IV – CONTRATADA: ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA; V – ENDE-
REÇO: Rua Florêncio Fontenele, nº 490, galpão 3, Jangurussu, CEP: 60.865-000, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e § 4º do artigo 
57, c/c §1º, do inciso II, do artigo 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogação, excepcional, 
do Contrato nº639/2019, que tem por objeto Serviços de organização, tratamento técnico, guarda (custódia), higienização e gestão dos arquivos interme-
diário e permanente, na quantidade de 50.000 (cinquenta mil) caixas arquivo (padrão universal – 14 cm x 36 cm x 24 cm), do Hospital Geral de Fortaleza, 
pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 781.853,92 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos); 
IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de julho de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII– DATA: 04/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: SÉRGIO TADEU ALMEIDA PEREIRA E DANIEL ALVES DA LUZ.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº496/2021
NUP 24001.027998/2024-23
PRÉ-RESERVA Nº1313687000
I – ESPÉCIE: Doc.nº 331/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 496/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará (SESA) / CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE); III – ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 
3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE); V – ENDE-
REÇO:Av. Pontes Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, e o art.65, inciso 
I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A supressão do valor e 
prorrogação da vigência do Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de acesso à internet fornecimento de endereços IP (Internet Protocol), 
e uso do Cinturão Digital do Ceará (CDC), para atender as necessidades do HEMOCE/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos do