DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº132 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240186
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): COMERCIAL VALFARMA LTDA; ACCORD
FARMACEUTICA LTDA; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESEN-
TACAO LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTOS”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240186 – SESA.
IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): COMERCIAL VALFARMA LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 97.136; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,5600; VALOR TOTAL:
R$ 928.620,16; ACCORD FARMACEUTICA LTDA; ITEM: 3; QUANT.: 1.482; VALOR UNITÁRIO: R$ 70,0000; VALOR TOTAL: R$ 103.740,00;
EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 4; QUANT.: 11.362; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,4400; VALOR TOTAL: R$
95.895,28; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; ITEM: 5; QUANT.: 7.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 45,0000;
VALOR TOTAL: R$ 351.000,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.479.255,44; VI – DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240291
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE
LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABO-
RATÓRIO”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240291 – SESA.
IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 1.460; VALOR UNITÁRIO: R$ 22,3700;
VALOR TOTAL: R$ 32.660,20; ITEM: 2; QUANT.: 1.172; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,3800; VALOR TOTAL: R$ 22.713,36; ITEM: 3; QUANT.: 1.960;
VALOR UNITÁRIO: R$ 13,7100; VALOR TOTAL: R$ 26.871,60; ITEM: 4; QUANT.: 2.060; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,8200; VALOR TOTAL: R$
30.529,20; ITEM: 5; QUANT.: 2.060; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,0800; VALOR TOTAL: R$ 29.004,80; ITEM: 6; QUANT.: 972; VALOR UNITÁRIO:
R$ 16,3500; VALOR TOTAL: R$ 15.892,20; ITEM: 7; QUANT.: 1.260; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,1000; VALOR TOTAL: R$ 21.546,00; ITEM: 8;
QUANT.: 780; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,3100; VALOR TOTAL: R$ 16.621,80; ITEM: 9; QUANT.: 1.080; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,2000; VALOR
TOTAL: R$ 25.056,00; ITEM: 10; QUANT.: 980; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,2000; VALOR TOTAL: R$ 22.736,00; ITEM: 12; QUANT.: 1.472; VALOR
UNITÁRIO: R$ 12,7400; VALOR TOTAL: R$ 18.753,28; ITEM: 13; QUANT.: 1.472; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,9200; VALOR TOTAL: R$ 29.322,24;
ITEM: 14; QUANT.: 1.472; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,3400; VALOR TOTAL: R$ 21.108,48; ITEM: 15; QUANT.: 3.680; VALOR UNITÁRIO: R$
15,8100; VALOR TOTAL: R$ 58.180,80; ITEM: 16; QUANT.: 3.680; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,8100; VALOR TOTAL: R$ 58.180,80; ITEM: 17;
QUANT.: 6.880; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1800; VALOR TOTAL: R$ 125.078,40; ITEM: 18; QUANT.: 6.880; VALOR UNITÁRIO: R$ 22,2200;
VALOR TOTAL: R$ 152.873,60; ITEM: 19; QUANT.: 4.960; VALOR UNITÁRIO: R$ 22,2100; VALOR TOTAL: R$ 110.161,60; ITEM: 20; QUANT.:
1.460; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,2000; VALOR TOTAL: R$ 33.872,00; ITEM: 21; QUANT.: 3.300; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,7000; VALOR TOTAL:
R$ 71.610,00; ITEM: 22; QUANT.: 11.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,0600; VALOR TOTAL: R$ 165.660,00; ITEM: 23; QUANT.: 11.000; VALOR
UNITÁRIO: R$ 15,3500; VALOR TOTAL: R$ 168.850,00; ITEM: 24; QUANT.: 10.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,1000; VALOR TOTAL: R$ 171.000,00;
ITEM: 25; QUANT.: 10.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,0300; VALOR TOTAL: R$ 150.300,00; ITEM: 26; QUANT.: 6.000; VALOR UNITÁRIO:
R$ 15,2000; VALOR TOTAL: R$ 91.200,00; ITEM: 27; QUANT.: 13.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,5600; VALOR TOTAL: R$ 189.280,00; ITEM:
28; QUANT.: 3.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,6800; VALOR TOTAL: R$ 49.248,00; ITEM: 29; QUANT.: 6.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,4700;
VALOR TOTAL: R$ 92.820,00; ITEM: 30; QUANT.: 1.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,8500; VALOR TOTAL: R$ 22.190,00; ITEM: 31; QUANT.: 1.400;
VALOR UNITÁRIO: R$ 14,3400; VALOR TOTAL: R$ 20.076,00; ITEM: 32; QUANT.: 1.260; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,3100; VALOR TOTAL: R$
18.030,60; ITEM: 33; QUANT.: 680; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,6500; VALOR TOTAL: R$ 12.682,00; ITEM: 34; QUANT.: 500; VALOR UNITÁRIO:
R$ 127,0900; VALOR TOTAL: R$ 63.545,00; ITEM: 35; QUANT.: 600; VALOR UNITÁRIO: R$ 141,9000; VALOR TOTAL: R$ 85.140,00; ITEM:
36; QUANT.: 600; VALOR UNITÁRIO: R$ 141,9000; VALOR TOTAL: R$ 85.140,00; ITEM: 37; QUANT.: 600; VALOR UNITÁRIO: R$ 168,7600;
VALOR TOTAL: R$ 101.256,00; ITEM: 38; QUANT.: 600; VALOR UNITÁRIO: R$ 141,9000; VALOR TOTAL: R$ 85.140,00; ITEM: 39; QUANT.:
13.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,4500; VALOR TOTAL: R$ 213.850,00; ITEM: 40; QUANT.: 10.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 22,1700; VALOR
TOTAL: R$ 221.700,00; ITEM: 41; QUANT.: 12.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,4500; VALOR TOTAL: R$ 161.400,00; ITEM: 42; QUANT.: 25.000;
VALOR UNITÁRIO: R$ 9,9000; VALOR TOTAL: R$ 247.500,00; ITEM: 43; QUANT.: 2.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,9100; VALOR TOTAL: R$
64.766,00; ITEM: 44; QUANT.: 2.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,9100; VALOR TOTAL: R$ 64.766,00; ITEM: 45; QUANT.: 7.000; VALOR UNITÁRIO:
R$ 31,9900; VALOR TOTAL: R$ 223.930,00; ITEM: 46; QUANT.: 5.960; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,6300; VALOR TOTAL: R$ 99.114,80; ITEM:
47; QUANT.: 5.960; VALOR UNITÁRIO: R$ 22,5000; VALOR TOTAL: R$ 134.100,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$
3.944.416,12; VI – DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N°11/2024 - PROCESSO N°22001.005550/2023-42
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, órgão integrante da administração pública do estado do Ceará, doravante denominada
SEDUC, com sede nesta Capital, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
CEP nº 60.822-915, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira,
graduação em pedagogia, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, e RG sob o nº 216562291 SSP/ CE, e o INSTITUTO PACOTI DE EDUCAÇÃO
EIRELI, doravante denominado CENTRO DE EDUCAÇÃO APOENA, com sede na Rua Dr. José Vitor, 85, Fátima, CEP nº 60.040-630, inscrito no CNPJ
sob o n.º 12.556.037/0001-80, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ EDUARDO DIAS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Diretor Escolar, inscrito no CPF
sob o nº 024.556.629-50, e Carteira de Identidade sob o nº 7.241.722-4, expedida pelo SSP/ PR, resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA, em conformidade com a Lei complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Lei n° 11.788/2008 e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO E DA FINALIDADE DA COOPERAÇÃO 1.1 O presente Termo
de Cooperação Técnica tem por objeto viabilizar o Estágio Curricular Supervisionado aos acadêmicos regularmente matriculados no(s) curso(s) de
SECRETARIA ESCOLAR da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, proporcionando experiência em situações reais de aprendizagem profissional, com o fito de
aperfeiçoar a formação profissional e pessoal dos mesmos, conforme Termo de Compromisso e o Plano de Trabalho partes integrantes do presente ajuste.
CLÁUSULA 2ª - DAS COMPETÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO 2.1 Para atendimento ao disposto nas Cláusulas desta Cooperação, compete
a INSTITUIÇÃO DE ENSINO as seguintes obrigações: a) Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e
profissional do aluno, conforme proposta pedagógica do curso; b) Organizar os grupos de estagiários; c) Proceder a supervisão do estágio e dos projetos
com orientação técnico profissional ao aluno e ao grupo de estágio; d) Supervisionar as atividades a serem desenvolvidas, com as intervenções necessárias,
observados os preceitos da ética profissional; e) Elaborar normas complementares e avaliar o desempenho do estagiário em periodicidade e não superior
a 6 (seis) meses; f) Zelar pelo cumprimento do compromisso; g) Apresentar plano de trabalho de estágio, documento que será incorporado ao termo de
compromisso. CLAUSULA 3ª - DAS COMPETÊNCIAS DA CONCEDENTE 3.1 Para atendimento ao disposto nas Cláusulas desta Cooperação, compete
ao CONCEDENTE as seguintes obrigações: a) Disponibilizar espaços de estágio em suas unidades; b) Oferecer condições para o desempenho das atividades
dos grupos de estágio e de projetos; c) Exercer orientações adequadas ao professor supervisor da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando atender às neces-
sidades do estagiário e das áreas objeto de estágio e de projetos; d) Aceitar, em suas dependências, o professor orientador da INSTITUIÇÃO DE ENSINO
para os trabalhos de supervisão, avaliação do estágio e dos projetos, dos estagiários e outros que se fizerem necessários. CLÁUSULA 4ª - DAS ÁREAS
DE ESTÁGIO E DO NÚMERO DE VAGAS 4.1 Para a organização dos grupos de estagiários e dos projetos a CONCEDENTE disponibilizará as unidades
para recebimento de estagiários nas áreas do conhecimento que disponha de professor lotado na área. 4.2 O número de grupos de estágios e de projetos por
áreas de atuação serão definidos com o professor supervisor da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a CONCEDENTE, observado um limite máximo que será
ajustado em cada ano letivo, levando-se em consideração a demanda de acadêmicos e a capacidade da CONCEDENTE. CLÁUSULA 5ª - DO VÍNCULO
5.1 A aceitação de estagiário pela CONCEDENTE no recinto de suas instalações ou locais de atuação não configurará vínculo empregatício pelo que fica
o mesmo desobrigado de encargos sociais e trabalhistas, já que o presente estágio é parte integrante da carga horária curricular obrigatória dos acadêmicos.
CLÁUSULA 6ª - DA CARGA HORÁRIA, DURAÇÃO E JORNADA DO ESTÁGIO CURRICULAR E DE PROJETOS 6.1 A carga horária, duração e a
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