DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº20/2024
RESULTADO FINAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº005/2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
CREDENCIAMENTO Nº 005/2024/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através das análises técnica da 
Banca Examinadora do Chamamento Público para Credenciamento de Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT do Tipo II no Estado do Ceará, instituída 
pela Portaria SESA Nº 1122 de 26 de junho de 2024, e jurídica, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP 24001.053227/2024-91, a HABI-
LITAÇÃO do(a) INSTITUTO COMPARTILHA - SEMEAC, inscrito(a) no CNPJ sob nº 07.206.048/0001-08, para fins de credenciamento, por atender 
às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.048797/2023-89
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 
16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.111,44 (quatro mil e cento e onze 
reais e quarenta e quatro centavos), junto ao (a) requerente ANTÔNIO JOSÉ LIMA DE ARAÚJO JÚNIOR, exercente do cargo/função de Enfermeiro 
(a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº. 30018303, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, 
referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 23 
de Novembro a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.050766/2024-79
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei 
Federal nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 6.138.227,37 (seis milhões e cento e trinta e oito mil e duzentos e vinte e sete reais e trinta e 
sete centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, 
referente aos serviços em horas de profissionais da saúde na categoria Médico Pré-Hospitalar Móvel, do SAMU 192 CE, no período de 21 de maio de 2024 
a 20 de junho de 2024, bem como inclusões de períodos anteriores (03 de abril de 2024 a 18 de maio de 2024), vinculado ao Contrato 887/2023. SECRE-
TARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.050766/2024-79
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei 
Federal nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 6.138.227,37 (seis milhões e cento e trinta e oito mil e duzentos e vinte e sete reais e trinta e 
sete centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, 
referente aos serviços em horas de profissionais da saúde na categoria Médico Pré-Hospitalar Móvel, do SAMU 192 CE, no período de 21 de maio de 2024 
a 20 de junho de 2024, bem como inclusões de períodos anteriores (03 de abril de 2024 a 18 de maio de 2024), vinculado ao Contrato 887/2023. SECRE-
TARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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TERMO DE REVOGAÇÃO Nº10/2024 REFERENTE À RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº409/2023, 
CUJA FINALIDADE É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM HORAS/ANO DE MÉDICO 
CLÍNICO ESPECIALISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - 
HGF, NAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF 
sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Súmula 473 
do STF, resolve REVOGAR a ratificação da dispensa de licitação nº 409/2023, cuja finalidade é a contratação de serviços especializados em horas/ano de 
MÉDICO CLÍNICO ESPECIALISTA, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, nas especificações e quantitativos estabelecidas 
no Termo de Referência, conforme elementos contidos no processo NUP 24001.025083/2023-01 (fl. 383).
Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato, conforme 
disposição do artigo 165, I, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para que os interessados se manifestem, em observância ao artigo 71, § 3º, da mesma 
legislação federal.
Pelo que firma a presente revogação da ratificação da dispensa de licitação nº 409/2023, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para 
que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 11 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, Série 3 – Ano XV Nº 220, de 24 de novembro de 2023 que publicou a Portaria nº 1547/2023, datada de 11 de outubro de 
2023, que concede Gratificação de Titulação para a servidora Thamires de Oliveira Romcy. Onde se lê: ........ referente ao Curso de Graduação em Ciências 
Sociais. Leia-se: ....... referente ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 
de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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