DOMCE 17/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3504

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PORTARIA Nº 0107009/2024, de 01 de julho de 2024.

NOMEIA
MEMBRO
SUBSTITUTO
PARA
COMPOR A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATA-CE, Sr. Ronilson
Francisco de Oliveira, em pleno exercício do cargo e no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de, nas hipóteses de afastamento
legais dos seus integrantes, manter a composição de, no mínimo, 03
(três) membros da Equipe de Apoio e Agente de Contratação, nas
prescrições da Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente as expressas
no art. 6º, incisos XLI, L e LX, art. 7º, art. 8º, §1º, § 5º, e art. 9º,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor ANTONIO EVANDER PEREIRA
LIMA, CPF 422.278.793-00, para substituir o período de férias –
01/07/2024 a 31/07/2024, do servidor José Fabson Lima dos Santos,
CPF n° 604.285.183-70, na Equipe de Apoio que irá auxiliar o Agente
de Contratação do Município de Croatá, instituída pela portaria nº
0201002/2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE, EM 01
DE JULHO DE 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:F9A10F9B

GABINETE
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ EM
VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SANDRA ALVES DO
NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 021/2024 DE 16 DE JULHO DE 2024.

Decreta luto oficial no município de Croatá em
virtude do falecimento de Sandra Alves do
Nascimento, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à sociedade
croataense no decorrer de sua vida como cidadã e ex-Secretária
Municipal de Saúde, além das permanentes contribuições quanto à
gestão da saúde no município e região;

CONSIDERANDO o consternamento geral da sociedade croataense
e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda
desta ilustre cidadã, de conduta íntegra, respeitável e de elevado
espírito público;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público
municipal render justas homenagens àqueles que, com o seu trabalho,
seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da
coletividade,

DECRETA:

Art. 1º. Está declarado luto oficial, por um dia, contado a partir desta
data, no Município de Croatá, em sinal de profundo pesar pelo
falecimento da cidadã e ex-Secretária Municipal de Saúde, Sandra
Alves do Nascimento.

Art. 2º. Durante o período de luto oficial determinado por este
Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada à meio mastro em todos
os órgãos públicos do município.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser procedida a imediata publicação no órgão de imprensa
oficial do município.

PAÇO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, aos dias 16 de julho de
2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:3E489839

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° 003/2024

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, Sra. Kath Anne Meira
da Silva Simonassi, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no disposto no Artigo 71 da Lei nº 14.133/2021,
determinou a REVOGAÇÃO do processo de Dispensa de Licitação n°
003/2024 e processo administrativo n° 2024.06.26.01, cujo objeto foi
Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica, com atuação
presencial, para continuidade da adequação à Lei Geral de Proteção de
Dados – LGPD, da Câmara Municipal de Fortim.

Câmara Municipal de Fortim, aos 16 de julho de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente da Câmara
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:C2E54671

GABINETE DO PREFEITO
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO Nº 001/2024
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL
DE FORTIM-CE E A ZETRASOFT LTDA.

A ZETRASOFT LTDA, com sede em Nova Lima/MG na Alameda
Oscar Niemeyer, nº 132 - Sala 1101 e 1102, Bairro: Vale do Sereno,
CEP: 34.006-049, CNPJ/MF sob
o nº 03.881.239/0001-06,
representada, na forma do seu Contrato Social, pelo seu procurador
abaixo assinado, doravante denominada COMODANTE e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, Pessoa Jurídica de
Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 35.050.756/0001-20, com
sede na Vila da Paz, Bloco D, nº 40, Centro Fortim-CE, neste ato
representado pelo Sr. Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, brasileiro,
solteiro, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 490.981.013-72,
portador do RG nº 216368991 SSP/CE, com endereço para
notificações e comunicações na Vila da Paz, Bloco D, nº 40, Centro,
Fortim-CE, doravante denominado COMODATÁRIO, resolvem, por
este Instrumento, com fulcro no art. 579 e seguintes do Código Civil e
Lei nº 14.133/21, celebrar o presente Contrato de Comodato, pelas
seguintes cláusulas e condições.
Cláusula primeira – do objeto 1 2

Constitui objeto do presente Comodato a cessão do direito de uso do
licenciamento do SISTEMA ECONSIG, de propriedade do
COMODANTE, descrito e caracterizado no Descritivo Funcional,
que
poderá
ser
acessado
no
seguinte
LINK:
https://www.zetra.com.br/documentos-juridicos parte integrante deste
Contrato.

Parágrafo Primeiro - O SISTEMA ECONSIG possibilita o controle
efetivo da realização de descontos em folha de pagamento dos
servidores do COMODATÁRIO e ADERENTES ao Comodato,
através da disponibilização de produtos e de serviços elegíveis ao
desconto em folha de pagamento, promovendo a inclusão financeira e