DOMCE 17/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3504 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
com Certificado Digital/eletrônica tem a mesma validade jurídica de 
um registro e autenticação feita em cartório, seja mediante utilização 
de certificados e-CPF, e-CNPJ e/ou NF-e. As Partes renunciam à 
possibilidade de exigir a troca, envio ou entrega das vias originais 
(não-eletrônicas) assinadas do instrumento, bem como renunciam ao 
direito de recusar ou contestar a validade das assinaturas eletrônicas, 
na medida máxima permitida pela legislação aplicável. 
  
Cláusula décima terceira – do foro 13  
  
As partes elegem o foro da Comarca de Fortim, com renúncia a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir 
controvérsias originárias do presente instrumento. 
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente 
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 
testemunha. 
  
Fortim/CE, 12 de junho de 2024. 
  
Prefeitura Municipal de Fortim-CE 
CNPJ: 35.050.756/0001-20  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Brasileiro 
CPF sob o nº 490.981.013-72  
Comodatário 
  
Zetrasoft 
MOISÉS DO MONTE SANTOS  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:FF1B753B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0907.01/2024 - SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº 0907.01/2024 - SMS 
- referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO 
N.º 1406.01/2024 – SMS; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde. 
OBJETO:AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O 
HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA – 
HMWA CONFORME PROPOSTA Nº 10295311000124011 E 
PORTARIA GM/MS Nº 3.747, DE 07 DE MAIO DE 2024 QUE 
AUTORIZA 
O 
MUNICÍPIO 
A 
RECEBER 
RECURSOS 
FINANCEIROS 
PARA 
A 
AQUISIÇÃO 
ACIMA 
CITADA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
FORTIM/CE. 
CONTRATADA:MSB 
COMERCIO 
E 
REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.696.303/0001-
04, vencedora dos Itens 02 e 04; VALOR GLOBAL: R$ 11.631,00 
(Onze mil, seiscentos e trinta e um 
reais); VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) do ano corrente.ASSINA 
PELO CANTRATANTE:Katiane Gondim da Costa – Secretária 
Municipal de Saúde.  
  
Fortim/CE, 16 de Julho de 2024.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:671D8F35 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0907.02/2024 - SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº 0907.02/2024 - SMS 
- referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO 
N.º 1406.01/2024 – SMS; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde. 
OBJETO:AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O 
HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA – 
HMWA CONFORME PROPOSTA Nº 10295311000124011 E 
PORTARIA GM/MS Nº 3.747, DE 07 DE MAIO DE 2024 QUE 
AUTORIZA 
O 
MUNICÍPIO 
A 
RECEBER 
RECURSOS 
FINANCEIROS 
PARA 
A 
AQUISIÇÃO 
ACIMA 
CITADA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
FORTIM/CE. CONTRATADA:M. CARREGA COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
32.593.430/0001-50, vencedor dos Itens 05; 07 e 11; VALOR 
GLOBAL: R$ 15.469,99 (Quinze mil, quatrocentos e sessenta e nove 
reais e noventa e nove centavos); VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) do 
ano corrente.ASSINA PELO CANTRATANTE:Katiane Gondim da 
Costa – Secretária Municipal de Saúde.  
  
Fortim/CE, 16 de Julho de 2024.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:14D20E15 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0907.03/2024 - SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº 0907.03/2024 - SMS 
- referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO 
N.º 1406.01/2024 – SMS; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde. 
OBJETO:AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O 
HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA – 
HMWA CONFORME PROPOSTA Nº 10295311000124011 E 
PORTARIA GM/MS Nº 3.747, DE 07 DE MAIO DE 2024 QUE 
AUTORIZA 
O 
MUNICÍPIO 
A 
RECEBER 
RECURSOS 
FINANCEIROS 
PARA 
A 
AQUISIÇÃO 
ACIMA 
CITADA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
FORTIM/CE. 
CONTRATADA:CIRURGICA 
SÃO 
FELIPE 
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 
84.972.926/0001-39, vencedor dos Itens 09 e 10; VALOR 
GLOBAL: R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais); 
VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) do ano corrente.ASSINA PELO 
CANTRATANTE:Katiane Gondim da Costa – Secretária Municipal 
de Saúde.  
  
Fortim/CE, 16 de Julho de 2024.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:10327CB7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 1406.01/2024 – SMS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1406.01/2024 – 
SMS, Aviso de Homologação e Adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
1406.01/2024 – SMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
PARA 
O 
HOSPITAL 
MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA – HMWA 
CONFORME PROPOSTA Nº 10295311000124011 E PORTARIA 
GM/MS Nº 3.747, DE 07 DE MAIO DE 2024 QUE AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA A 
AQUISIÇÃO ACIMA CITADA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM/CE. LICITANTES 
VENCEDORES: MSB COMERCIO E  REPRESENTACOES 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.696.303/0001-04, classificada no valor 
total de R$ R$ 11.631,00 (Onze mil, seiscentos e trinta e um  reais); 
M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, inscrita no CNPJ n° 46.093.723/0001-83, classificada no valor 
total de R$ 15.469,99 (Quinze mil, quatrocentos e sessenta e nove 
reais e noventa e nove centavos); CIRURGICA SÃO FELIPE 
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n° 
07.626.776/0001-60, classificada no valor total de R$ 17.600,00 
(Dezessete mil e seiscentos reais). Homologo e Adjudico a presente 
Licitação na forma da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto Municipal 
n° 1136/2023, de 27 de dezembro de 2023, Katiane Gondim da Costa,