DOMCE 17/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3504 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
A Prefeitura Municipal de MAURITI torna público o Extrato 1° 
Aditivo ao Contrato nº 2024.01.26.03/SPST. OBJETO: contratação 
de 
empresa 
especializada 
no 
agenciamento 
de 
viagem, 
compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e 
cancelamento de passagens rodoviárias, para atender as necessidades 
da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de 
Mauriti/CE. 
CONTRATADA: 
INOVVE 
TURISMO 
LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 65 e na Clausula Décima do 
contrato originário, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações 
posteriores. 
ACRÉSCIMO: 
25%. 
Assina 
pelo 
CONTRATANTE: Cláudia Fernanda Moreira, Ordenadora de 
Despesas da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, assina pela 
CONTRATADA: Matheus Alexandre Grando.  
  
Mauriti/CE, 11 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:B3968668 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MERUOCA – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – EDITAL 
CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024 – SECRETARIA DE 
ESPORTE E JUVENTUDE. Período de Inscrição: até 16/08/2024. 
Horário: de 08:00 as 14:00 horas. OBJETO: Seleção de Organização 
da Sociedade Civil - OSC para realizar as ações para juventude 
pertinentes ao ano de 2024, visando a participação de jovens, grupos 
de jovens e conselhos municipais de Meruoca, divulgar e popularizar 
ações para juventude, promover festivais, ofertar capacitações, 
formações, lazer, oportunizando a construção de suas carreiras, bem 
como, o desenvolvimento profissional e social para implementação 
das políticas públicas voltadas para juventude. VALOR DO EDITAL: 
gratuito. 
INFORMAÇÕES: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
e 
https://meruoca.ce.gov.br.  
  
Meruoca-Ce, 17 de julho de 2024.  
  
FRANCISCO RIVALDO DUARTE FERNANDES -  
Secretário Municipal de Esporte e Juventude. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:0018502B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
10.01.08/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.19.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através do Gabinete e Articulação Política e a empresa 
ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.089.746/0001-13. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL 
(DIESEL 
S-10), 
DESTINADO 
AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES DO GABINETE E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 
DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o artigo 
65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da Lei n. 8.666/93, ACORDAM em 
acrescer em R$ 0,14 (quatorze centavos), ao valor unitário do item 01 
do lote 02 do contrato original pactuado. Signatários: Jorge Samuel 
Lima Gonçalves e José Ivan de Araújo. 
  
Milagres/CE, 16 de Julho de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:887487D9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12.07.04/2024 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2024.07.11.4 
 
Extrato do Contrato nº 12.07.04/2024. Inexigibilidade de Licitação 
Nº. 2024.07.11.4. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso II 
da Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através 
Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos e a senhora Lúcia Macêdo 
Landim. Objeto: Contratação de show artístico/musical denominado 
Wawa Pinho a se realizar durante a Festa de Agosto 2024 de 
Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil 
reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2024. Signatários: 
Lúcia Macêdo Landim e Walesvick Anderson Souza Pinho.  
  
Milagres/CE, 16 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:72D0FC50 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
10.01.10/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.19.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Agrário e a empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob 
o 
nº 
00.089.746/0001-13. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S-10), 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, 
§ 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo 
ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da Lei n. 8.666/93, 
ACORDAM em acrescer R$ 0,32 (trinta e dois centavos), ao valor 
unitário do item 01 do lote 01 e R$ 0,14 (quatorze centavos) ao valor 
unitário do item 01 do lote 02 do contrato original pactuado. 
Signatários: Laurivam de Sousa Cruz e José Ivan de Araújo. 
  
Milagres/CE, 16 de Julho de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:B4EFA03B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.06.27.1 
 
A Sra. FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica, 
no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos 
do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.06.27.1, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa M 
THEREZA 
DIAS 
CAVALCANTI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
38.385.188.0001/06, para a contratação de serviços a fim de 
inauguração da E.M.T.I Prefeita Meire Francisca Lacerda de 
Medeiros, junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de 
Milagres/CE, pelo valor global de R$ 39.750,00 (trinta e nove mil 
setecentos e cinquenta reais), com fundamento no artigo 75, inciso II 
da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Milagres/CE, 16 de julho de 2024.