DOMCE 17/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3504 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
10.01.12/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.19.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa 
Civil e a empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob 
o 
nº 
00.089.746/0001-13. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), DESTINADO AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SEGURANÇA 
E 
DEFESA 
CIVIL 
DE 
MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o artigo 
65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da Lei n. 8.666/93, ACORDAM em 
acrescer em R$ 0,32 (trinta e dois centavos), ao valor unitário do item 
01 do lote 01 do contrato original pactuado. Signatários: Mauro 
Ferreira de Sousa e José Ivan de Araújo. 
  
Milagres/CE, 16 de Julho de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:E5786B8C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
10.01.11/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.19.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a 
empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.089.746/0001-13. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS 
(GASOLINA COMUM E DIESEL S-10), DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MILAGRES/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 
de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, obedecendo ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º 
da Lei n. 8.666/93, ACORDAM em acrescer em R$ 0,32 (trinta e dois 
centavos), ao valor unitário do item 01 do lote 01 e R$ 0,14 (quatorze 
centavos) ao valor unitário do item 01 do lote 02 do contrato original 
pactuado. Signatários: Adolfo Cícero Medeiros Costa e José Ivan de 
Araújo.  
  
Milagres/CE, 16 de Julho de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:7DDD787D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 038.2024 
 
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA 
  
FRANCISCA MARILEIDE FERNANDES SILVA 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a 
Licença Ambiental Simplificada para Criação de animais sem abate 
(Bovinocultura) localizada no município de Milhã, no Sitio Água 
Boa. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
 
Publicado por: 
Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro 
Código Identificador:4606BE44 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 2024.03.02.01 
 
SECRETARIA DE SAÚDE  
EXTRATO DE CONTRATO  
  
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 2024.02.21.01. CONTRATO Nº 2024.03.02.01 Objeto: 
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
PLANEJAMENTO, 
IMPLANTAÇÃO 
E 
EXECUÇÃO 
DE 
CAMPANHA 
EDUCATIVA DE INCENTIVO AOS CUIDADOS COM A 
SAÚDE DURANTE AS FESTIVIDADES DE SÃO JOSÉ, EM 
CONFORMIDADE COM A POLITICA DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE GERENCIANDO AS 
AVENÇAS EM EXECUÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE 
MISSÃO VELHA/CE. Vigência: 11 meses. Fundamento Legal: Art. 
75, inciso II da Lei nº 14.133/21. CONTRATANTE: SECRETARIA 
DE SAÚDE. CONTRATADA: HEITOR F FELIX, inscrita no 
CNPJ sob nº 51.074.228/0001-67, no valor de R$ 48.500,00 
(quarenta e oito mil e quinhentos reais). Signatário pela contratante: 
FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA - SECRETÁRIO DE 
SAÚDE, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: 
HEITOR F FELIX;  
  
Missão Velha-CE, 02 de março de 2024. 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:1AD45B10 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.02.21.01 
 
SECRETARIA DE SAÚDE  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.21.01. 
Objeto: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, 
IMPLANTAÇÃO 
E 
EXECUÇÃO 
DE 
CAMPANHA 
EDUCATIVA DE INCENTIVO AOS CUIDADOS COM A 
SAÚDE DURANTE AS FESTIVIDADES DE SÃO JOSÉ, EM 
CONFORMIDADE COM A POLITICA DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE, que atenda as demandas 
da SECRETARIA DE SAÚDE, no Estado do Ceará. Dotação 
Orçamentária: 
0501-10.122.0112.2.004 
Elemento 
da 
Despesa: 
3.39.90.39.00 – Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 
14.133/21. Justificativa: Pela necessidade de se ter uma norma 
regulamentando a organização da cidade, para que os direitos 
coletivos se sobressaiam em relação os direitos individuais, somada a 
falta de servidores técnicos especializados. Declaração de Dispensa 
em 01/03/2024 - ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR. Agente 
de Contratação. Autorização de Contratação e Ratificação em 
01/03/2024. CONTRATADA: HEITOR F FELIX-ME, inscrita no 
CNPJ sob nº 51.074.228/0001-67, no valor de R$ 48.500,00 
(Quarenta e oito mil e quinhentos reais).  
  
FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA -  
Secretário de Saúde do Município de Missão Velha/CE; 01 de Março 
de 2024. 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:ABBD12F3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 2024.02.07.01 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
EXTRATO DE CONTRATO