DOMCE 17/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3504 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/1004 08 241 0006 2.051 – 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIRO 
PESSOA 
JURÍDICA, 
SUB 
ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39.01 – ASSESSORIA, 
CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA/3.3.90.39.99 – OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; FONTE DE 
RECURSOS: 1669000000 – OUTROS RECURSOS VINCULADOS 
À ASSISTÊNCIA SOCIAL/1500000000 – TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL DE 2024. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A 
PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA 
DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANA 
CRISTINA GIRÃO/ FRANCISCA JANAINA DE FRANÇA 
OLIVEIRA, MORADA NOVA-CE. 
  
MORADA NOVA - CE, 11 DE JULHO DE 2024 
  
ANA CRISTINA GIRÃO 
Secretária de Assistência Social 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:63964599 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220444 - 
IMAMN 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003/2022 - IMAMN 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
PUBLICAÇÕES 
DE 
MATERIAS 
INSTITUCIONAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO 
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - 
IMAMN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO 
TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), DESTE EDITAL. 
  
CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE 
MORADA NOVA - IMAMN 
  
CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI, CNPJ 
Nº 07.779.242/0001-74 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 
20220444 - IMAMN por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 10 de 
junho de 2024, extinguindo-se em 10 de junho de 2025.  
  
DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2024. 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
ROSINEUDO 
GOMES 
MARTINS LIMA 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
HEDELITA 
NOGUEIRA 
VIEIRA 
  
ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA 
Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova 
Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova  - IMAMN 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:A8480549 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200137 - SAS 
  
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-002/2020 - SAS 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDER A 
GESTÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E/OU EVENTUAIS 
(AUXÍLIO FUNERAL), VOLTADA PARA AS FAMÍLIAS 
RECONHECIDAMENTE 
CARENTES, 
REFERENTE 
AO 
EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME PREVISTO NA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.573 DE 19/10/2011, DE RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
DESTE 
MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SAS 
  
CONTRATADA: SEBASTIÃO GABAGLIO DE SOUZA M- ME, 
CNPJ Nº 04.283.258/0001-01 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 
(um) mês, a contar do dia 30 de junho de 2024, extinguindo-se em 
30 de julho de 2024.  
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Cristina Girão 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Sebastião Gabaglio de Souza 
  
ANA CRISTINA GIRÃO 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Secretaria de Assistência Social -  SAS 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:D18453B1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 040, DE 16 DE JULHO DE 2024 
 
Revoga o Decreto nº 030, de 23 de maio de 2024.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica do 
Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; e 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 030, de 23 de maio de 2024. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
16 de julho de 2024. 
  
JOSE VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:F82F63D5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 039, DE 15 DE JULHO DE 2024