DOMCE 17/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3504

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

art.32, IV, da Lei nº 1.567/2011)), portadora do RG nº:
2021055759-6, inscrita no CPF sob o nº: 092.891.533-69, todos
dependentes da ex servidora pública municipal
FRANCISCA ADALBENE OLIVEIRA SILVA, falecida em
03/04/2021, portador do RG: 2006032025270, inscrito no CPF sob
o nº 004.758.493-96, ocupava o cargo de Agente de Saúdes – ACS
– 40h, com matricula: 1371029, com provento fixado no valor de
R$ 1.674,00 (Um mil seiscentos e setenta e quatro reais), cabendo
a cada um dos dependentes 1/2 do valor integral do provento,
ficando assim dividido:
R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais) para JOSÉ ZITO
ALMEIDA FREIRE e R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais)
para MARIA FERNANDA DA SILVA FREIRE.

A referida Pensão deve ser paga a partir de 17/05/2021, conforme art.
70, parágrafo único, inc. II, da Lei Nº 1.567, de 04 de julho de 2011.
Tudo com base nos dispositivos legais retro citados.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
1.550,00
ANUÊNIO 8% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000
124,00
TOTAL
1.674,00

Este ato vigorará a partir de sua concessão, na forma preconizada no
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Junho de 2021.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:06BA1D49

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO TEMPORÁRIA Nº
0056/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Pensão Temporária, com fundamento
no art. 40, § 7º, da Constituição Federal/88, com nova redação
dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com os
artigos 216, 217, §2º e 218, inciso II, alínea “b” da Lei n.º 1.126, de
27/06/00, artigos 69 a 74, e combinado com o art. 26 e 32, inciso V,
alínea “b”, da Lei Municipal n.º 1.567/2011, em favor da neta:
LOHANA BRILHANTE DO VALE GIRÃO, brasileira, solteira,
nascida em 06/09/2007, portadora do RG nº: 20180933650,
inscrita no CPF sob o nº: 062.582.963-86, neta da ex-segurada
Pública Municipal LEDA MARIA BRILHANTE, falecida em
23/06/2020, portadora do RG: 606321, inscrita no CPF sob o nº
059.648.653-72, aposentada no cargo de Professora Classe 02 –
Ref.01 – 20h, com matricula: 11555, com provento fixado no valor
de R$ 1.683,83 (Um mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e
três centavos).
A referida Pensão deve ser paga a partir de 23/06/2020 (conforme art.
70, parágrafo único, inc. I, da Lei Nº 1.567, de 04 de julho de 2011) e
a pensão cessará em 06/09/2025 quando alcança a maioridade civil,
conforme o art.32, IV, da Lei nº 1.567/2011). Tudo com base nos
dispositivos legais retro citados.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
1.634,79
ANUÊNIO 3% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000
49,04
TOTAL
1.683,83
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Julho de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:A840A7E6

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº
0049/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER Pensão Vitalícia, com fundamento no
art. 40, § 7º, Constituição Federal/88, com nova redação dada pela
Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com os artigos
216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de
27/06/00, artigos 69 a 74, da Lei Municipal n.º 1.567/2011, em
favor de:
MARIA ASSUNÇÃO DE FRANÇA DOS SANTOS, brasileira,
portadora do RG nº: 2015079355-8, inscrita no CPF sob o nº:
798.841.053-91, cônjuge do ex-servidor Público Municipal
ACÁCIO LIMA DOS SANTOS, falecido em 13/10/2019, portador
do RG: 531071-82, inscrito no CPF sob o nº 410.205.703-00,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços
Gerais II – 40h, com matricula: 1325965, lotado na Secretaria de
Assistência Social – SAS, com provento fixado no valor de R$
1.170,40 (Um mil cento e setenta reais e quarenta centavos).
Enquanto não convolar novas núpcias conforme assegura o artigo 32,
inciso III da Lei 1567/2011. A referida Pensão deve ser paga a partir
de 30/06/2020 conforme art. 70, parágrafo único, inc. II, da Lei Nº
1.567, de 04 de julho de 2011. Tudo com base nos dispositivos legais
retro citados.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
1.045,00
ANUÊNIO 12% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000
125,40
TOTAL
1.170,40

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Julho de 2020.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:5475FFA7

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º SRP PE-003/2024-SAAE. OBJETO: