DOMCE 17/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3504
www.diariomunicipal.com.br/aprece 55
DESENVOLVIMENTO URBANO, vinculado à SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E
SERVIÇOS PUBLICOS, competindo-lhe as obrigações e encargos
inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 15 de Julho de
2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:49FD5BC2
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 16.07.001/2024
PORTARIA Nº 16.07.001/2024
DETERMINA
ABERTURA
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDIÊNCIAIS.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art.
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Ofício nº 102/2024 – GAB/SME, da Secretaria
Municipal de Educação, no qual solicita tomada de medidas
administrativas e legais – Instauração de Processo Administrativo
Disciplinar à servidor público municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, em desfavor do(a)
servidor(a) o(a) senhor(a) FRANCISCO SILAS LEANDRO DEDE,
no
cargo de
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II –
PORTUGUÊS, matrícula nº 00915356, admitido em 01/08/2012,
vinculado(a) à Secretaria Municipal de Educação, a fim de apurar
conduta de servidor ao Artigo 140, inciso II e III, do Regime dos
Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que
surgirem no decorrer do processo.
Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
04.01.231/2021
que
nomeia
ALISHARMES
SARAIVA
DE
ALMEIDA
–
Secretário
de
Comissão
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar, Portaria nº 03.06.004/2024, que nomeia
ANA MARIA DA COSTA - Membro Interina da Comissão do
Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº 04.01.232/2021,
que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar
relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no
prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme
dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.
Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo
em todos os seus termos, até a sua conclusão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando
as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 16 de Julho de
2024.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária Municipal da Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:E072D2EC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO
A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Quixeré, torna
público o resultado da Adjudicação e Homologação, da licitação na
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0014/2024 - STDS cujo
objeto é a AQUISIÇÃO GENÊROS ALIMENTICIOS PARA A
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo como
vencedora as empresas: 01. BANDEIRA ATACAREJO LTDA,
inscrita no CNPJ/MF nº 12.306.779/0001-57, com sede na Rua
Manoel Gonçalves, Nº 954, Centro, Quixeré/CE, CEP: 62.920-000,
vencedora dos lotes 03, 04, 06, 09, 10, 11, 18, 20, 25, e 26 com o
valor global de R$ 89.428, 65 (oitenta e nove mil quatrocentos e
vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos); 02. SUZY
EMANUELLE LOPES SANTOS, inscrita no CNPJ/MF nº
23.875.879/0001-10, com sede na Rua Jose Gonçalves Ferreira Lima,
1306, Centro - Quixeré/CE, CEP: 62920-000, vencedora dos lotes
01,02, 05, 07, 08, 13, 14, 15, 16,17,19, 23, 24 e 27 com o valor global
de R$ 343.208,85 (trezentos e quarenta e três mil duzentos e oito
reais e oitenta e cinco centavos) e 03. COMERCIAL DE
ALIMENTOS WB LTDA,
inscrita no CNPJ sob o
Nº
47.569.707/0001-87, com endereço à Rua Treze de maio, Nº 65,
Bairro Taboleiro, Iguatu/CE – CEP: 63.500-308, vencedora dos lotes
12, 21 e 22 com o valor global de R$ 39.717,92 (trinta e nove mil e
setecentos e dezessete reais e noventa e dois centavos).
Quixeré – CE, 16 de julho de 2024
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:D5FE400E
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0018/2024 - SEAD.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXERÉ –– PREGÃO ELETRONICO Nº 0018/2024 – TIPO:
MENOR PREÇO – A Secretaria de Administração da Prefeitura
Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (85)
4042 – 5520, Centro, torna público que se encontra à disposição dos
interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0018/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL E
EQUIPAMENTOS
DE
PROCESSAMENTO
DE
DADOS,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
ENERGETICOS
E
EQUIPAMENTOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO DESTINADOS
A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, sendo o
Início de recebimento de propostas no dia 17/07/2024 a partir das
13:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 31/07/2024 até às
08:00 e Início do Pregão no dia 31/07/2024 às 08:30hs (horário de
Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço
eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do
TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de
Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e Portal Nacional de
Contratações
Públicas
-
PNCP
através
do
site
https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação,
Quixeré – CE,17 de julho de 2024.
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