DOMCE 17/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3504 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA – 
Pregoeiro. 
  
Senador Pompeu (CE), 16 de Julho de 2024.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:A7B4E8CF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE PUBLICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
Nº 01.023/2024-CE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Agente de Contratação 
do município de Ubajara, torna público para conhecimento dos 
interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.023/2024-CE, cujo o 
objeto é a Contratação de empresa para execução de 
pavimentação em pedra tosca em diversas localidades do 
município de Ubajara – CE, no âmbito do MAPP 5932, da 
Secretaria das Cidades, com abertura prevista para o dia 26.07.2024, 
às 09:00hs, para o dia 01.08.2024, às 09:00hs.  
  
Ubajara/CE, 16 de Julho de 2024.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE -  
Agente de Contratação. 
  
CIRCULAR: 17/07/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:65DC8C54 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 202407090001, 202407090002 E 202407090003 - 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.020/2024-PE 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO 
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 202407090001, 
202407090002 e 202407090003 
  
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João 
Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o 
ato, torna público o extrato das ATAS DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 202407090001, 202407090002 e 202407090003, 
oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.020/2024-PE, tem 
como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual 
aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da 
Secretaria de Saúde e Saneamento do município de Ubajara - CE, 
onde os preços foram consignados em favor das empresas: 
COMERCIAL DE ALIMENTOS E PAPELARIA UBAJARA 
LTDA, CNPJ nº 03.336.946/0001-11, no valor global de R$ 
590.808,50 (quinhentos e noventa mil, oitocentos e oito reais e 
cinquenta centavos); DISTRIBUIDORA MARTINS LTDA, CNPJ 
nº 24.805.886/0001-09, no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois 
mil reais) e F J MENDES DA COSTA, CNPJ nº 34.283.003/0001-
00, no valor global de R$ 239.438,10 (duzentos e trinta e nove mil, 
quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos). Órgão Gestor – 
Secretaria de Saúde e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da 
Costa. Representantes das empresas: Geracinda dos Santos Sousa; 
Daniela Gomes dos Santos e Francisco Jonas Mendes da Costa, 
respectivamente.  
  
Ubajara - CE, 09 de Julho de 2024.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE.  
Agente de Contratação. 
  
CIRCULAR: 17/07/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:6B5D7A27 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2024.07.15.001 
 
“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO POR POSSE 
EM GARGO INACUMULÁVEL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, ALEX 
SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Umari, a Lei 
Municipal nº 109/2005 e: 
  
CONSIDERANDO 
que 
a 
servidora 
LEILA 
APARECIDA 
MACIEL DE LAVOR, portadora do CPF nº 000.395.313-09, 
AUXILIAR DE ARQUIVO, faz parte do quadro de pessoal efetivo 
do município de Umari; 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Umari 
são regidos pela lei municipal nº 109/2005; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 33 da lei municipal nº 109/2005 
estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo; 
  
CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 33 da lei municipal nº 
109/2005 estabelece como forma vacância de posse em outro cargo 
inacumulável; 
  
CONSIDERANDO que com a referida informação a servidora 
LEILA APARECIDA MACIEL DE LAVOR, enquadra-se no 
dispositivo legal anteriormente relatado; 
  
CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 
37, caput da Constituição Federal de 1988; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE 
ARQUIVO, 
ocupado 
pela 
servidora 
LEILA 
APARECIDA 
MACIEL DE LAVOR, lotada na Secretaria de Educação, por motivo 
de posse em outro cargo inacumulável, nos moldes do artigo 33, VIII 
da lei municipal nº 109/2005. 
  
Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os pagamentos 
que, por ventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior. 
  
Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor 
constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 15 de julho de 
2024 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal de Umari