DOMCE 17/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3504 
 
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DA COMISSÃO DE RECURSOS 
  
Art.10. A comissão responsável para analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, será composta pelos seguintes servidores: 
  
I – Francisco Fábio Alves - Coordenadoria de recursos humanos; 
II – Francisco Minervino Batista Júnior – Assistente de administração 
III – Camila Gonçalves da Silva Araujo – Procuradoria jurídica 
IV – Mauro Batista Sampaio – Diretor de departamento de água e esgoto - suplente 
  
§1º. O membro da Comissão de Recursos não poderá julgar o recurso interposto por servidor que: 
  
I – ele tenha avaliado; ou 
II – seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente. 
  
§2º. Nas hipóteses previstas no § 1º, o membro da Comissão de Recursos deverá ser substituído pelo suplente. 
  
DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO 
  
Art.12. As comissões de avaliação devem consolidar o resultado da avaliação do servidor em estágio probatório utilizando tão somente os 
instrumentos anexos ao decreto nº 40, de 30 de abril de 2014 e nesta portaria. 
  
Parágrafo único. Como meio de preenchimento dos instrumentos de avaliação anexo ao referido decreto, a comissão de avaliação poderá utilizar-se 
dos seguintes expedientes: Formulário de Auto Avaliação, Formulário de Avaliação pelo usuário, Formulário de Avaliação pelos pares do servidor. 
  
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
Art.13. Os casos eventualmente não contemplados nesta portaria serão apreciados pela Comissão de Avaliação 
  
Art.14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Iguatu/CE, 16 de julho de 2024. 
  
ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA 
Prefeito do Município de Iguatu 
  
TERMO DE AVALIAÇÃO 
ANEXO I 
  
1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO 
Nome: 
Cargo: 
Matrícula: 
Unidade de Exercício: 
2. PERÍODO E ETAPA DE AVALIAÇÃO 
  
______/______/_______ a ______/______/_______ 
PRIMEIRA ETAPA 
SEGUNDA ETAPA 
TERCEIRA ETAPA 
3. MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
Presidente (Chefia Imediata) 
Nome: 
Cargo: 
Matrícula: 
Unidade de Exercício: 
Membro 2 
Nome: 
Cargo: 
Matrícula: 
Unidade de Exercício: 
Membro 3 
Nome: 
Cargo: 
Matrícula: 
Unidade de Exercício: 
Membro 4 
Nome: 
Cargo: 
Matrícula: 
Unidade de Exercício: 
Membro 5 
Nome: 
Cargo: 
Matrícula: 
Unidade de Exercício: 
  
4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO 
Fator 
Itens de Descrição do Desempenho ou Comportamento 
Pontos Atribuídos 
Total de Pontos 
por Fator 
I – Conhecimentos do Trabalho: domina e 
busca 
aprimorar 
os 
conhecimentos 
necessários para a realização das atividades 
associadas ao exercício de suas atribuições; 
  
Constantemente lhe falta conhecimento suficiente para desempenhar as atribuições do cargo e não busca aprimorar seus 
conhecimentos para exercer as atividades inerentes ao cargo. Por conta disso, deixa de realizar atividades que lhe competiria. 
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2 
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4 
  
Algumas vezes não tem conhecimento para desempenhar as atribuições do cargo, porém vai atrás de aprimorar para desempenhar 
todas as atribuições do cargo. 
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Dificilmente lhe falta conhecimento para desempenhar as atribuições do cargo e quando isso ocorre ele busca se aprimorar para 
desempenhar todas atribuições do cargo. 
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Possui o conhecimento necessário para desenvolver as atribuições do cargo e mesmo assim está sempre buscando aprimora-se. 
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10 
  
II – Assiduidade: 
Falta e ausenta-se constantemente do local de trabalho, sem apresentar justificativa, não sendo possível contar com sua 1 
  

                            

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