DOMCE 17/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3504 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Declaro, ademais, estar ciente de que este Alvará se refere às questões urbanísticas, tendo sido emitido com base nas informações prestadas pelo 
responsável legal do empreendimento. 
  
Declaro, por fim, estar ciente que a falsidade das informações prestadas pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal. 
  
Representante Legal: 
CPF: 
Data:  
___________________________________________ 
(Assinatura do Representante) 
  
ANEXO II 
  
CNAE 
DESCRIÇÃO 
7312-2/00 
Agenciamento de espaço para publicidade, exceto em veículos de comunicação 
7490-1/05 
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas 
6391-7/00 
Agências de notícias 
7311-4/00 
Agências de publicidade 
7911-2/00 
Agências de viagens 
9609-2/02 
Agências de matrimoniais 
5590-2/01 
Albergues, exceto assistenciais 
7729-2/01 
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos 
7721-7/00 
Aluguel de equipamento recreativos e esportivos 
7722-5/00 
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 
6810-2/02 
Aluguel de imóveis próprios 
7733-1/00 
Aluguel de máquinas para escritório 
7729-2/03 
Aluguel de material médico 
7729-2/02 
Aluguel de imóveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais 
7723-3/00 
Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios 
7729-2/99 
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 
6911-7/02 
Atividades auxiliares da justiça 
5232-0/00 
Atividades de agenciamento marítimo 
8660-7/00 
Atividades de apoio á gestão de saúde 
9002-7/01 
Atividades de artistas plásticos, jornalista independente e escritores 
9430-8/00 
Atividades de associação de defesa de direitos sociais 
8291-1/00 
Atividades de cobrança e informações cadastrais 
6920-6/02 
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária 
7020-4/00 
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 
6920-6/01 
Atividades de contabilidade 
7410-2/99 
Atividades de design não especificados anteriormente 
7119-7/02 
Atividades de estudos geológicos 
8650-0/04 
Atividades de fisioterapia 
8650-0/06 
Atividades de fonoaudiologia 
5920-1/00 
Atividades de gravação de som e de edição de música 
7490-1/04 
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 
8030-7/00 
Atividades de investigação particular 
8020-0/01 
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico 
9493-6/00 
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 
7420-0/01 
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina 
8650-0/02 
Atividades de profissionais da nutrição 
8650-0/03 
Atividades de psicologia e psicanálise 
8220-2/00 
Atividades de teleatendimento 
8650-0/05 
Atividades de terapia ocupacional 
7119-7/99 
Atividades técnica relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente 
7500-1/00 
Atividades de veterinárias (desde que o resultado do exercício da atividade não incluirá a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem) 
6621-5/02 
Auditoria e consultoria atuarial 
5611-2/02 
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 
9602-5/01 
Cabelereiros, manicure e pedicure 
9529-1/02 
Chaveiros 
4530-7/03 
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 
4541-2/05 
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 
4530-7/04 
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores 
4530-7/05 
comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 
4635-4/01 
Comércio atacadista de água mineral 
4641-9/03 
Comércio atacadista de artigos de armarinho 
4641-9/02 
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 
4647-8/01 
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 
4649-4/05 
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas 
4642-7/01 
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios exceto profissionais de segurança 
4643-5/02 
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 
4643-5/01 
Comércio atacadista de calçados 
4635-4/02 
Comércio atacadista de Cerveja, chope e refrigerante 
4637-1/07 
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 
4652-4/00 
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 
4686-9/02 
Comércio atacadista de embalagens 
4651-6/01 
Comércio atacadista de equipamento de informática 
4649-4/07 
Comércio atacadista de filmes, CDs DVDs e fitas e disco 
4689-3/02 
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados 
4649-4/10 
Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedra preciosas e semipreciosas lapidadas 
4647-8/02 
Comércio atacadista de livros e outras publicações 
4649-4/06 
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 
4692-3/00 
Comércio atacadista de mercadorias em geral, predominância de insumos agropecuários 
4691-5/00 
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 
4649-4/04 
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 
4637-1/04 
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 
4686-9/01 
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto