DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4418848/2024, protocolado em 15/05/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios San Marino Ltda., CNPJ nº 02.971.865/0001-20, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 15/05/2024 a 09/04/2027.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
6º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 32/6SIPOA/2024
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26,
parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo
Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido
ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s),
referente à(s) infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
PRESTIGE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ 21.158.278/0001-61, Termo
de Julgamento em 1a Instância n° 0509/6ºSIPOA/2024, de 11/06/2024, Processo n°
21052.018875/2023-27.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
FELIPE COTRIM DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 130062
Nº Processo: 21026.000492/2024. Objeto: Contratação de serviços de terceirização de mão-de-
obra, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições
e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/07/2024 das
08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Dom Aquino, Nr. 2696 - Jardim Dos Estados,
Centro - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/130062-5-90004-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GERSON GLIENKE
Coordenador de Administração
(SIASGnet - 16/07/2024) 130062-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: Agro Group Indústria de Alimentícia Ltda; CNPJ: 48.516.947/0001-
86; Ato: Termo de Julgamento referente ao Auto de Infração nº 008/3991/2023 do
processo nº 21000.078174/2023-52.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001233/2023-13.
Dispensa 
Nº 
90124/2024. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 51.640.026/0001-35 - RAZOR TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto:
Aquisição de computadores de alto desempenho para processamento de dados de análises
de sequenciamento genético, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/07/2024 a
13/03/2025. Valor Total: R$ 37.086,78. Data de Assinatura: 16/07/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.078/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº
90078/2024, cujo objeto é a Aquisição de itens consumíveis da categoria "MAB, seringas e
frascos", para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária -
LFDA/MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do
certame as empresas: 01.530.501/0001-42 CARVALHAES PRODUTOS PARA LABO Itens: 53 no
valor total de R$ 5.200,00; 04.880.181/0001-49 AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATO Itens:
38 no valor total de R$21.824,00; 06.153.182/0001-17LILIANE ALARCAO DIAS CO R R EA
RAMANZINI Itens: 20 no valor total de R$ 65,60; 08.845.041/0001-90 BRAZDI IM P O R T AC AO,
EXPORTACAO, COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS Itens: 21 no valor total
de: R$ 516,00; 09.138.326/0001-54 PABLO LUIS MARTINS Itens: 48 no valor total de: R$
426,00; 11.301.724/0001-91 QUALY COMERCIAL LTDA Itens: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19,
27, 29, 30, 41, 65 no valor total de: R$ 75.721,80; 15.653.057/0001-67 SANTOS E SANTANA
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Itens: 3, 22, 24, 26, 42, 45, 79 no valor total de: R$ 6.722,90;
20.840.177/0001-03 FIK COMERCIO DE ARTIGOS DE LABORATORIO LTDA Itens: 2, 4, 6, 8, 16,
25, 34, 35, 39, 44, 64, 72, 73,74,75 no valor total de: R$ 29.302,50; 21.895.553/0001-20 LOG
LAB - COMERCIO DE PRODUTOS DE LABOARATORIO Itens: 28, 47, 57,58 no valor total de: R$
4.721,50; 22.627.453/0001-85 A C L ASSISTENCIA E COMERCIO Itens: 31, 33, 56 no valor total
de R$ 888,26; 26.043.097/0001-03 FATO IMPORTADORA E EXPORTA itens: 36 no valor total de:
R$ 738,40; 27.417.234/0001-95 DOMINUS COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA itens: 66,
67, 68 no valor total de: R$ 2.754,00; 34.238.777/0001-00 TZION COMERCIO DE PRODUTOS E
INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA Itens: 43 no valor total de R$ 1.211,10; 38.010.273/0001-
90 GUISOTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Itens: 50, 51 no valor total de R$
51.100,00; 50.397.390/0001-53 SAFELAB CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
itens: 1, 23, 52, 59, 70, 76 no valo total de R$ 52.489,00; 52.201.456/0001-13 LEICA DO BRASIL
IMPORTACAO E COMERCIO LTDA itens: 32 no valor total de R$ 7.050,00; 53.568.001/0001-01
EVEN COMERCIAL LTDA itens: 17, 37, 46, 60, 61, 62, 63 no valor total de R$ 14.576,00;
64.568.710/0001-03 GRAULAB BRASIL MATERIAL PAR Itens: 49 no valor total de R$ 4.550,00;
68.337.658/0001-27 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA Itens: 40 no valor total de R$ 2.158,40
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956164, Nº Processo: 21000019365202463,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DE DEFESA DA
VIDA E DA NATUREZA DO VALE DO RIO URUGUAI CNPJ nº 92903392000117, Objeto: A feira
como objeto de fomento a produção agroecológica das famílias agricultoras dos municípios
de Alecrim e Porto Lucena no Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000055, Valor: R$ 191.000,00,
PTRES: 238382, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/07/2024 a
20/09/2025, Data de Assinatura: 15/07/2024, Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA CPF nº ***.498.006-**, Convenente: GESSICA STEFFENS CPF nº ***.510.070-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
Convênio 
Código 
956172,
Nº 
Processo: 
21000016424202441,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DE GOIAS
CNPJ
nº
01112580000171, Objeto:
Aquisição
de
equipamento para o Centro de Biotecnologia em Reprodução Animal (Biotec)
da Universidade Estadual de Goiás - UEG., Valor Total: R$ 921.852,43, Valor de
Contrapartida: R$ 41.379,68, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 880.472,75,
Crédito
Orçamentário: Num
Empenho:
2024NE000076, 
Valor: 
R$ 
880.472,00,
PTRES: 
238442, 
Fonte 
Recurso:
1000000000, ND:
443042, Vigência: 15/07/2024
a 15/07/2027,
Data de
Assinatura: 15/07/2024, Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO CPF nº
***.584.461-**.