DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700009
9
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA
Superintendente Substituto de Prestação de Contas
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 423002
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 01415.001763/2019-87.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 08/2020, por 12 (doze)
meses, com base no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, devendo a contratada manter
durante a execução deste termo aditivo todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas no edital e no contrato.. Vigência: 23/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 386.654,50. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 423002
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 01415.004295/2018-11.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL
JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogação excepcional de vigência do contrato administrativo
nº 08/2019, por 180 (cento e oitenta) dias, conforme cláusula sétima do instrumento
original e nos termos do art. 57, §4°, da lei nº 8.666/1993, devendo a contratada manter
durante a execução deste termo aditivo todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas no edital e no contrato.. Vigência: 15/07/2024 a 11/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 381.467,19. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL IPHAN Nº 2/2024
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, considerando o
interesse na ampla divulgação do Edital 2024 do Concurso Sílvio Romero de Monografias
sobre Folclore e Cultura Popular, torna pública a retificação dos itens 7.6 e 12,
referentemente aos prazos do chamamento público, permanecendo inalterados os demais
itens e subitens.
7. DA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
7.6. Os arquivos deverão ser enviados impreterivelmente até as 23 horas e 59
minutos do dia 02 de agosto de 2024. O prazo para inscrições poderá ser prorrogado, por
conveniência e oportunidade da administração pública.
(...)
12. CRONOGRAMA
. .Inscrições
.De 19/06/2024 até 02/08/2024 às 23h59
. .Divulgação
do
resultado preliminar
à
interposição
dos
recursos
.Até 21 de novembro de 2024
. .Prazo para interposição de recursos
.Até 26 de novembro de 2024 às 23h59
. .Avaliação dos recursos e divulgação do resultado final
.Até 29 de novembro de 2024
LEANDRO GRASS
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 343041
Número do Contrato: 2/2014.
Nº Processo: 01424.000085/2013-31.
Dispensa. Nº 1/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO AMAPA-AP.
Contratado: 04.837.782/0001-79 - PONTE & CIA LTDA. Objeto: é o objeto do presente
termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato nº 02/2014/iphanap por mais 60
(sessenta) meses consecutivos, com fundamento legal no art. 51 da lei n.8245/91 e art. 57,
inciso ii, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e previsão cláusula terceira do contrato..
Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.436,16.
Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 343006
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 01500.004681/2019-25.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
RIO
DE
JANEIRO-RJ.
Contratado:
36.100.907/0001-70 - LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Rerratificação
do 1º reajuste anual do contrato original, no montante de r$ 31.729,82, que
representa 50% do valor correspondente à variação dos índices incc-di, divulgados pela
fgv, referentes aos meses 01/2020 e 01/2021, fixados, cujo índices são respectivamente
779,766 e 852,809. Vigência: 13/01/2020 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.117.020,31. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 343006
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 01500.004681/2019-25.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
RIO
DE
JANEIRO-RJ.
Contratado:
36.100.907/0001-70 - LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Modificação
unilateral do preâmbulo do contrato nº 04/2020, visando a alteração do endereço da
contratante, a partir de 01/08/2024, passando da Praça Quinze de Novembro, nº 48, bairro
Centro, cep nº 20010-010, para Avenida Rio Branco nº 46, Centro, cep 20.090-002 - Rio de
Janeiro-RJ. Vigência: 13/01/2020 a 29/09/2024. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de vigilância patrimonial desarmada, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no Escritório de
Direitos Autorais localizado na Cidade de São Paulo/SP.
BIANCA LOPES SIQUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 16/07/2024) 344042-34209-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 344042
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01430.000491/2022-13.
Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 54.561.071/0001-92 - R&A
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor mensal do Contrato FBN nº 01/2023, dos
atuais R$ 7.749,89 (sete mil setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos)
para R$ 8.099,41 (oito mil noventa e nove reais e quarenta e um centavos), em
conformidade com o previsto na Cláusula Sexta - do Reajuste do Contrato nº 01/2023, com
efeitos a contar de janeiro/2024. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 97.192,92. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 344042
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 01430.000198/2021-67.
Contratante: FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado: 20.607.698/0001-15 -
AGATHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem
por objeto o reajuste do valor mensal do Contrato FBN nº 07/2022 dos atuais R$
4.321,83 (quatro mil trezentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) para R$
4.491,68 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), e o
valor global passará de R$ 51.861,90 (cinquenta e um mil oitocentos e sessenta e um
reais e noventa centavos) para R$ 53.900,14 (cinquenta e três mil e novecentos reais e
quatorze centavos), em conformidade com o previsto na Cláusula Sexta - do Reajuste do
Contrato nº 07/2022, com efeitos a contar de maio de 2024. Vigência: 09/06/2022 a
09/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.900,14. Data de Assinatura:
12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 403201
Nº
Processo:
01531002287202291.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados p/ execução de atividades ligadas
à prod de espetáculos e demais ações de teatro,dança,música,artes visuais e circo, c/
fornecimento
de uniformes,materiais
e
equipamentos
EPI's,visando atender às
necessidades da Funarte,em seus espaços culturais,localizados nas cidades do RJ, SP e
MG ou em outros locais que venham a ser ocupados pela Funarte,a serem executados
c/ regime dedicação exclusiva mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
17/07/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente
Vargas, 3131 - 17º Andar - Sala 1701,
Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/403201-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/08/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALQUIRIA PIMENTEL DA CUNHA CORREIA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/07/2024) 403201-40402-2024NE800000
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação do DOU nº 107, de 06/06/2024, Seção 3, Página 16, do Comando da
Aeronáutica/II Comando Aéreo Regional/Base Aérea de Fortaleza/Aviso de Registro de
Preços do Pregão Eletrônico Nº 90001/BAFZ/2024; Onde se lê: ... CNPJ: 11.274.702/0001-80
- JULIETA MARIA CRUZ LIMA - no valor de R$ 512.908,70 (quinhentos e doze mil novecentos
e oito Reais e setenta centavos); CNPJ: 18.472.579/0001-50 - COMSABOR COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - no valor de R$ 155.902,17 (cento e cinquenta e cinco mil novecentos e
dois Reais e dezessete centavos); CNPJ: 29.725.927/0001-70 - BMP DE SOUSA COMERCIAL
LTDA - no valor de R$ 548.521,56 (quinhentos e quarenta e oito mil quinhentos e vinte e
um Reais e cinquenta e seis centavos); CNPJ: 35.482.550/0001-79 - C M CASTRO - no valor
de R$ 234.425,48 (duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco Reais e
quarenta e oito centavos); CNPJ: 37.546.096/0001-06 - ANTONIA ZULENE DA COSTA
OLIVEIRA - no valor de R$ 382.450,00 (trezentos e oitenta e dois mil quatrocentos e
cinquenta Reais); CNPJ: 39.850.349/0001-58 - DV COMERCIAL E SERVICOS LTDA - no valor
de R$ 763.604,00 (setecentos e sessenta e três mil seiscentos e quatro Reais); Leia-se: ...
CNPJ: 11.274.702/0001-80 - JULIETA MARIA CRUZ LIMA - no valor de R$ 517.460,80
(quinhentos e dezessete mil quatrocentos e sessenta Reais e oitenta centavos); CNPJ:
18.472.579/0001-50 - COMSABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - no valor de R$
172.423,20 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e vinte e três Reais e vinte centavos);
Fechar