DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 697/2024 - SE/SPI; Data da Assinatura: 12/07/2024; Contratada: TEMPESTA
SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA; Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de
carga postal, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-SPI-SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS-04; Origem: PGE Nº 183/2024 - SE/SPI; Vigência: 12/07/2024 a 12/01/2027;
Valor Global: R$ 2.089.999,20; Conta Orçamentária: 74011.44408.010005
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal
Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (localidades) do Edital. O inteiro
teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações
adicionais pelo e-mail pontodecoleta.mg@correios.com.br
ALYSSON SOUZA MILAGRES
Chefe de Seção SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000407 SE/SPM
Prestação de serviço não contínuo de capina e roçada, poda de cercas
vivas/trepadeiras, poda de árvores de pequena monta (até 1,80 metros) e eliminação de
plantas invasoras em unidades dos Correios da Superintendência Estadual de São Paulo
Metropolitana, com a remoção e descarte dos resíduos resultantes da prestação do
serviço, por meio do Sistema de Registro de Preços. (ID 1050432). Recebimento das
propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br até 08/08/2024 às 9h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31)
3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações do Polo SE/ MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio nº 230/2024; Data da Assinatura: 06/06/2024; NOME DO
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Sitio do Mato/BA; NOME DA AGC: Gameleira da
Lapa; CNPJ DO CONVENENTE: 16.417.792/0001-34 VIGÊNCIA: 06/06/2024 à 06/06/2029;
OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para
atendimento
à
população da
localidade
de
Gameleira
da Lapa
conforme
ação
governamental de Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO: R$ 9.657,97; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS
FINANCEIROS: R$ 85.217,40; CONTA: 08011.44406.020001; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
116, Caput. Da lei 8666/93 Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 256/2024; Data da Assinatura: 18/06/2024; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Malhada/BA; Nome da Agência Comunitária:
Parateca vigência 18/06/2024 à 18/06/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Parateca pertencente ao Município de
Malhada/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros:
A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência
de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias
para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal:
Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei
nº 6.538/78; Portaria n.º
2.279, de 28 de maio de
2021, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº 280/2024; Data da assinatura: 28 de junho de 2024 ; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC PIRACEMA; Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de , pertencente ao Município
de AFONSO CLAUDIO através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação
legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei n.º
14.133/2021, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Convênio nº 282/2024; Data da assinatura: 28 de junho de 2024 ; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC PONTÕES; Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de , pertencente ao Município
de AFONSO CLAUDIO através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação
legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei n.º
14.133/2021, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Convênio nº 286/2024; Data da assinatura: 28 de junho de 2024 ; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC SÃO FRANCISCO XAVIER DO GUANDU; Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de , pertencente ao Município de AFONSO CLAUDIO através de Agência de
Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica
fundamenta-se, com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de
maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no
que couber, o Decreto n.º 11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de
dezembro de 2016.
Convênio nº 287/2024; Data da assinatura: 28 de junho de 2024 ; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC SERRA PELADA; Vigência:
01/07/2024 a 01/07/2029; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de , pertencente
ao Município de AFONSO CLAUDIO através de Agência de Correios Comunitária-AG C ;
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação
legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei n.º
14.133/2021, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000386/2024 SE/GO
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades distribuidoras da
Superintendência Estadual de Goiás - SE/GO, relativos às etapas dos processos de
detalhamento, ordenamento, preparação e distribuição de objetos postais (simples,
registrados e encomendas de pequeno porte), com prevalência de mão de obra, por meio
do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus
Apêndices 
e 
Anexos. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1049617, até 08/08/24
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000425 SE/MT
Locação de veículos, sem motorista, sem franquia de quilometragem, para
utilização de locação eventual por total de diárias estimadas para possibilitar o
deslocamento das áreas demandantes para dar apoio às unidades da Superintendência
Estadual de Mato Grosso. (ID 1050440). Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 08/08/2024 às 9h e
início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações do Polo SE/MG
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 203003
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 01416.007346/2022-33.
Contratante:
AGENCIA NACIONAL
DO CINEMA.
Contratado: 58.069.360/0001-20
-
STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Gistro da variação
do valor do contrato n.º 12/2023, em decorrência do reajuste de preços do objeto
pactuado, com amparo na cláusula sexta da avença, no item 19 do termo de referência e
pela aplicação do índice de correção monetária icti/ipea, de 2,62%. Vigência: 26/06/2023 a
26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738.853,66. Data de Assinatura:
15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 203003
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 01416.007346/2022-33.
Contratante:
AGENCIA NACIONAL
DO CINEMA.
Contratado: 58.069.360/0001-20
-
STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Gistro da variação
do valor do contrato n.º 12/2023, em decorrência do reajuste de preços do objeto
pactuado, com amparo na cláusula sexta da avença, no item 19 do termo de referência e
pela aplicação do índice de correção monetária icti/ipea, de 2,62%. Vigência: 26/06/2023 a
26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738.853,66. Data de Assinatura:
15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 203003
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 01416.007346/2022-33.
Contratante:
AGENCIA NACIONAL
DO CINEMA.
Contratado: 58.069.360/0001-20
-
STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Gistro da variação
do valor do contrato n.º 12/2023, em decorrência do reajuste de preços do objeto
pactuado, com amparo na cláusula sexta da avença, no item 19 do termo de referência e
pela aplicação do índice de correção monetária icti/ipea, de 2,62%. Vigência: 26/06/2023 a
26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738.853,66. Data de Assinatura:
15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 203003
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 01416.007346/2022-33.
Contratante:
AGENCIA NACIONAL
DO CINEMA.
Contratado: 58.069.360/0001-20
-
STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Registro da
variação do valor do contrato n.º 08/2023, em decorrência do reajuste de preços do objeto
pactuado, com amparo na cláusula sexta da avença, no item 19 do termo de referência e
pela aplicação do índice de correção monetária icti/ipea de 2,62%. Vigência: 26/06/2023 a
26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 872.269,84. Data de Assinatura:
15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aviso de diligência
O Superintendente Substituto de Prestação de Contas da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa SARUÊ FILMES LTDA, CNPJ
33.737.511/0001-40, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício
de Diligência n.º 355-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "A LINGUAGEM DO
CINEMA - SÉRIE II - FSA/PRODAV 01/2012 - SALIC: 13-7510, Processo: 01580.001066/2013-
29. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme
§ 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente
no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a
interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.