DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 21200.000849/2022-11. Pregão Eletrônico Conab nº 05/2022 - Contrato
Administrativo Conab nº 029/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab. CNPJ nº: 26.461.699/0001-80. Contratada: BRASILSEG Companhia de Seguros - CNPJ nº
28.196.889/0001-43. Objeto: prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 29/2022,
firmado originalmente em 1º/9/2022. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
Resumido: 229503; Fonte de Recurso: 1000; Natureza da Despesa: 33903969; Plano Interno:
ADMIN UNID. Fundamento Legal: artigos 461 e 462 do Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab RLC. Valor: R$ 532.566,32 (quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis
reais e trinta e dois centavos) mensais. Vigência: 1º/9/2024 a 1º/9/2025. Data de Assinatura:
15/07/2023. Assinam pela Conab: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e Rosa Neide Sandes
de Almeida - Diretora da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pela
BRASILSEG Companhia de Seguros: Juan Carlos Lanau Arilla - Diretor Vice-Presidente e Pablo da
Silva Ricoldy - Diretor de Negócios.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
Leilão de Cestas Básicas.
A CONAB realizará no próximo dia 26.07.2024, o Aviso nº 73 (15.400,000
Unidades de Cesta de Alimentos).
Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo Aviso de
Compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB
ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via Internet, por meio da página www.conab.gov.br.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendência de Operações Comerciais
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº. 21200.003590/2024-21 Espécie: Contrato Administrativo Conab nº 043/2024..
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0001-80.
Contratada: J & K COMERCIAL LTDA. CNPJ: 04.338.231/0001-60 . Objeto: Fornecimento,
pela Contratada de 18 (dezoito) fitas de back up tipo lto-9.Fundamentação Legal: RLC- CO
N A B e pela Lei 13.303, de 30/06/2016 e demais legislações pertinentes. Dotação
Orçamentária: PTRES 229503, Fonte de Recurso 1050000052, Natureza da Despesa 339030,
Plano Interno ADM TIC, conforme Nota de Empenho 2024NE1564, de 21/06/2024. Nota
Empenho: 2024NE000903. Valor Total: R$ 12.906,00 ( doze mil, novecentos e seis reais).
Vigência: 3 ( três) meses), contados da data da assinatura. Data da assinatura: 16/07/2024.
Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e SÍLVIO ISOPPO
PORTO, Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações. Assina pela
contratada: ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA FRANCO - Sócia Administradotra.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21217.000064/2020-05. Espécie: Primeiro Aditamento ao Contrato
nº 03/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ:
26.461.699/0376-96. Contratada:
CENTRO DE
MEDICINA NUCLEAR
LTDA -
NUCLEAR
CINTILOGRAFIA - CNPJ: 06.342.355/0001-45. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
Contrato Administrativo Conab nº 18/2021 que trata da prestação de serviços de auditoria e
perícia médica e odontológica. Aditamento ao Contrato celebrado entre as partes em 10.01.2022.
Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025. Nota de Empenho: 2023NC0006904. Fundamento Legal:
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e alterações posteriores
- Valor Anual Estimado do Contrato: R$ 1.760,35 (mil, setecentos e sessenta reais e trinta e cinco
centavos) - Data da Assinatura: 14/12/2023. Assinam pela Contratante: Leilson Novaes Arruda -
Superintendente Regional e Josemar Calisto - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Karla Firme Leão Borges - Sócia Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-MG Nº 95.005/2024
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
em Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.005424/2023-14, e por
intermédio da Pregoeira designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 97
de 28/06/2023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº
95005/2024, que trata da aquisição de roletes para as correias transportadoras do silo
búfalo da Unidade Armazenadora da Conab em Uberaba/MG, em favor da empresa
HIDROCOMP PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.653.540/0001-13 nos valores de R$
11.484,00 (onze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) para o item 01 e R$ 4.662,00
(quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais) para o item 02.
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21452.000636/2022-27 - Espécie: segundo Termo Aditivo ao Contrato
administrativo Conab/RN nº 05/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA; PRONTO CLINICA OLHOS LTDA
, CNPJ: 09.415.258/0001-23. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses, conforme contrato
assinado em 17/07/2022. Fundamentação Legal: Art. 421 e 425 do RLC CONAB. VIGÊNCIA:
12 meses, de 17/07/2024 a 17/07/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024. Nota
Empenho: 2024NE000432. Valor estimado: Não se Aplica, por se tratar de serviços por
demanda. Assina pela Contratante: Sérgio de Mello Braga - Superintendente Substituto e
Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças - Assina pela
contratada: CARLOS ALEXANDRE DE AMORIM GARCIA - Responsável legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Processo Administrativo nº:21219.000099/2018-00.
Contrato Administrativo nº
07/2022. Pregão Eletrônico nº
03/2022. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15.
Contratada: 
CTL 
CONSTRUÇÕES 
TRANSPORTES 
E 
LOGÍSTICA 
LTDA. 
CNPJ/MF:
04.136.661/0001-08. Objeto: reajuste de preços e o acréscimo de 25% (vinte e cinco
por cento) sobre o valor original do Contrato Administrativo nº 7/2022 conforme
preveem as Cláusulas Décima Quarta e Décima Nona do Contrato. Prazo de Vigência:
06/10/2023 a 06/10/2024. Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações
e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 11/07/2024.
Dotação Orçamentária: PT: 229503, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos:
1000A002SE, PI: Adm. Unidade. Assinam pela CONAB: Anderson Conceição Gomes -
Superintendente Regional. Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Franqlei Lima Ferreira. Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21456.000144/2024-63. Contrato n.º 11/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: Central
Fone Segurança Eletrônica Ltda, CNPJ n.º 86.909.074/0001-60. Objeto: prestação dos
serviços de instalação de sistema de alarme e monitoramento eletrônico, 24 (vinte e quatro)
horas, ininterrupta, independente mente de dias úteis ou feriados, com a locação de
equipamentos de alarme e equipamentos de filmagem, para o prédio desativado da Unidade
de Araguaína, situada à Avenida Filadélfia, Nº 4041, Vila Aliança - Araguaína/TO. Fonte de
Recurso: 1000A002SE. Natureza de Despesa: 33.90.39.77, PTRES 229503. Fundamento Legal:
Art, 416, II, do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, Lei nº 13.303/2016 e
suas alterações. Valor contratação: 14.334,60 (quatorze mil, trezentos e trinta e quatro reais
e sessenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Data da Assinatura:
16/07/2024. Assinam pela Contratante: Marco Túlio do Nascimento - Superintendente
Regional e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: Emílio Péricles Araújo Brito - Sócio Administrador.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 102/2023
O Diretor Interino Administrativo e Financeiro da CEAGESP decidiu pela
aplicação de multa de 1% (um por cento) pela inexecução parcial do contrato, nos termos
do subitem 13.1, alínea "b" do Contrato - Processo nº 102/2023 - P2-I, à MERCOSUL
AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ Nº 11.258.338/0001-64, após oferta de efetivo contraditório e
ampla defesa.
São Paulo-SP, 3 de julho de 2024.
JAMIL YATIM
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 085/2023
O Diretor Interino Administrativo e Financeiro da CEAGESP decidiu pela
aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a CEAGESP, pelo
período de 2 (dois) anos, nos termos do subitem 4.3.1, alínea "c" da NP-AD-046 da
CEAGESP - Processo nº 085/2023 - P1-I, à NICKVALLE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, CNPJ
Nº 22.366.329/0001-03, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.
São Paulo-SP, 24 de junho de 2024.
JAMIL YATIM
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 003/2023
O Diretor Interino Administrativo e Financeiro da CEAGESP decidiu pela
aplicação da penalidade multa de 20% sobre o valor da proposta comercial, nos termos
do subitem 13.1.2, alínea "b" do Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2023 CEAGESP -
Processo
nº
003/2023
-
P1-I, à
GUILHERME
MOREIRA
AZEVEDO,
CNPJ
Nº
44.340.078/0001-20, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.
São Paulo-SP, 26 de junho de 2024.
JAMIL YATIM
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
inciso I, artigo 18 do Decreto n° 11.937 de 5 de março de 2024, e Decreto n 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve: RETIFICAR o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14,
DE 4 DE JUNHO DE 2024 - publicado no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 3, páginas 32 a 44, visando a seleção de propostas para a celebração de
parcerias com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(SESAN), por meio da formalização de termos de colaboração com as Entidades Gestoras selecionadas, em partes textuais no que diz respeito ao Cronograma referente à fase de
seleção e ao prazo para cadastro e envio das propostas:
1. Item 7.1 (Cronograma) do edital, ONDE SE LÊ:
Tabela 2: Cronograma referente à fase de seleção.
.
.ETAPA
.D ES C R I Ç ÃO DA ETAPA
.Datas
.
.1
.Publicação do Edital de Chamamento Público.
.05/06/2024
.
.2
.Inclusão das propostas na Plataforma Transferegov.
.06/06/2024 a 12/07/2024