DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 10/2024, data da assinatura: 15/07/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa J S FAGUNDES LTDA, CNPJ/MF n°
21.103.048/0001-03. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de
Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante
legal, Joil Souza Fagundes. Objeto: registro de preços para a aquisição de bens permanentes
para atender as necessidades institucionais, para atender à necessidade das unidades
administrativas da Superintendência da Zona Franca de Manaus, especificados no item 1,
subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão n° 90003/2024 que é parte
integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados,
independentemente de transcrição. Valor global de R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte
reais), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação
no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde
que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.005227/2024-14.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2024
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 19/2024, data da assinatura: 09/07/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa MARCELO MOHALLEM, CNPJ/MF n°
13.579.783/0001-51. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de
Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante
legal, Marcelo Mohallem. Objeto: registro de preços para a aquisição de bens permanentes
para atender as necessidades institucionais, para atender à necessidade das unidades
administrativas da Superintendência da Zona Franca de Manaus, especificados no item 1,
subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão n° 90003/2024 que é parte
integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados,
independentemente de transcrição. Valor global de R$ 5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta
reais), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação
no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde
que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.005171/2024-06.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.562,
de 13 de junho de 2023, torna pública a Audiência Pública, com o tema "Cenário de
violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano", que
tem por finalidade promover um espaço para a participação da sociedade civil visando
à discussão acerca das violações de direitos de defensores e defensoras de direitos
humanos no Brasil.
A Audiência Pública será realizada no dia 24 de julho de 2024, quarta-feira,
das 13h às 19h, presencialmente no endereço: R. Teixeira da Silva, 217 - Vila Mariana,
São Paulo-SP, 04002-030 - Auditório da Defensoria Pública da União em São Paulo.
O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública e a
documentação relativa ao objeto da Audiência Pública estarão disponíveis no endereço
apresentado a seguir, e na página da MDHC na Internet - http://www.mdh.gov.br - a
partir das 19h da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.
SAUS QD 5 Bloco A Edifício MultiBrasil
CEP: 70070-050 - Brasília-DF
Telefone: (61) 2027-3161
Endereço de e-mail: defensores@mdh.gov.br
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 00135.207087/2024-02
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo da Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências
Sociais (FLACSO), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
PNUD/BRA/18/008 - "Fortalecimento da garantia e promoção de direitos das Pessoas
com Deficiência" entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC).
OBJETO: 1) Formalizar e justificar ajustes na memória de cálculo dos produtos (insumos e suas
quantidades), para seguir em congruência com a execução do projeto; 2) Formalizar e justificar
ajustes no desembolso de recursos, para seguir em congruência com o descrito acima.
VALOR TOTAL: O valor total do acordo, R$ 989.000,00 (novecentos e oitenta e nove
mil reais), permanece inalterado.
VIGÊNCIA: 25/04/2024 a 28/12/2024.
SIGNATÁRIOS: Rita Gomes do Nascimento, em nome da FLACSO no Brasil e Carlos
Arboleda, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil.
DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.208824/2024-86.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000142/2024 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das
Pessoas com Deficiência.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: INDYARA DE ARAUJO MORAIS, portadora do CPF nº ***.276.251-**.
OBJETO: Elaboração de banco de dados, e estudos com a produção de materiais sobre
a prevenção à violência e ao preconceito contra pessoas com deficiência, sobretudo
àquelas em condições de maior vulnerabilidade social.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 78.450,00 (setenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 11/07/2024 a 27/12/2024.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil
e INDYARA DE ARAUJO MORAIS, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2024.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.225779/2023-43.
ESPÉCIE: Contrato de Serviço SHS00786/2024 (Contratação na modalidade Pessoa Jurídica).
PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas
dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades".
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68.
CONTRATADA: Fundação da Ufpr Para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da
Cultura, CNPJ nº 78.350.188/0001-95.
OBJETO: Elaboração de curso de capacitação em Desenho Universal na perspectiva da
Pessoa Idosa, que será posteriormente disponibilizado em plataforma a ser definida, bem
como, a produção de cartilha em formato digital referente à temática, com a finalidade de
distribuição para as pastas de Direitos Humanos da Pessoa Idosa que compõem a Rede
Nacional de Gestores Estaduais de Direitos Humanos da Pessoa.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 350.557,78 (trezentos e cinquenta mil quinhentos e
cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos).
VIGÊNCIA: 10/07/2024 a 10/12/2024.
SIGNATÁRIOS: FÁBIO SOARES EON, em nome do Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e
MARCOS CESAR MIRANDA DA SILVA, como contratado.
DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2024.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.209524/2024-14.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000144/2024 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/16/020
- "Seguimento e Implementação
de Compromissos
Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", para contratação de
serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: JOÃO VICTOR VERAS, portador do CPF nº ***.561.431-**.
OBJETO: Elaboração de diagnósticos, organização de propostas e sistematização as
proposições provenientes das consultas públicas e audiências públicas para subsidiar a
elaboração da proposta do Anteprojeto de Lei aos Defensores de Direitos Humanos,
Comunicadores e Ambientalistas.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 17/07/2024 a 31/12/2024.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil
e JOÃO VICTOR VERAS, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.209527/2024-58.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000145/2024 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/16/020
- "Seguimento e Implementação
de Compromissos
Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", para contratação de
serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: MARIANA CARNEIRO DE BARROS, portadora do CPF nº ***.426.967-
**.
OBJETO: Elaboração de diagnósticos, organização de propostas e sistematização as
proposições provenientes das consultas públicas e audiências públicas para subsidiar a
elaboração de propostas para cada um dos Eixos Temáticos com o objetivo de
organizar os elementos que comporão o Plano Nacional aos Defensores de Direitos
Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 17/07/2024 a 31/12/2024.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil
e MARIANA CARNEIRO DE BARROS, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.209526/2024-11.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000146/2024 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/16/020
- "Seguimento e Implementação
de Compromissos
Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", para contratação de
serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: CAMILA CAVALCANTI, portadora do CPF nº ***.809.601-**.
OBJETO: Elaboração de diagnósticos, organização de propostas e sistematização as
proposições provenientes das consultas públicas e audiências públicas para subsidiar a
elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos,
Comunicadores e Ambientalistas.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 17/07/2024 a 31/12/2024.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil
e CAMILA CAVALCANTI, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2024.