DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700090
90
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941453/2023, Processo n. º
71000.030012/2023-10.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: ABRAÇO - Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de
Drogas - CNPJ: 25.572.199/0001-53.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 17/07/2023 a 14/08/2024. Data da Assinatura: 11/07/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s)
Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução
Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10
do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de
outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com
a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para
o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos
tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
. .MUNICÍPIOS
CO N V E N I A D O S
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. .P R AT I N H A
.MG
.18.585.570/0001-56
.10030.000867/0616-14
.15/07/2024
. .SANTOS DUMONT
.MG
.17.747.924/0001-59
.10265.182724/2024-91
.15/07/2024
. .PIQUEROBI
.SP
.54.279.674/0001-04
.10265.182711/2024-11
.15/07/2024
. .ABREULANDIA
.TO
.37.425.451/0001-80
.10010.029359/0417-01
.15/07/2024
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075021881202456. Objeto: Obra de retomada da construção da
Agência da Receita Federal do Brasil, localizada na cidade de Balsas - Maranhão (ARF-BAL).
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de
Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-3-
90001-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/07/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
31/07/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 170058
Nº
Processo: 
13083147756202395.
Objeto:
Uniformes 
e
acessórios
operacionais/táticos para os servidores que atuam pela DIREP e demais servidores
aduaneiros da 4ªRF, nas Operações e ações de combate ao Contrabando e ao Descaminho..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 15/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
R E T I F I C AC ÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO, de 03/07/2024, publicado no
Diário Oficial da União de 04/07/2024, Seção 3, Página 89,
Onde se lê: 16/07/2024 a 05/08/2024 e 06/08/2024,
Leia-se: 12/08/2024 a 19/08/2024 e 20/08/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170078
Nº Processo: 10507.720395/2023-18.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A
R F.
Contratado: 05.990.291/0001-26 - CONTROLTHERME CLIMATIZACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva, preditiva e
corretiva para o sistema de climatização tipo vrf e splits e chillers de água gelada,
instalados no edifício sede da receita federal do brasil em salvador/ba e splits do
depósito de mercadorias apreendidas, também em salvador/ba, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2026. Valor Total: R$ 1.119.977,76. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170072
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 10510.722505/2020-84.
Contratante:
DELEGACIA DA
RFB EM
ARACAJU.
Contratado: 25.128.718/0001-99
-
HIGICLEAN III TECNOLOGIA E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Repactuação do preço do contrato nº
06/2020 em face da convenção coletiva da categoria - cct 2024/2024, alterando seu valor
mensal de r$ 15.378,95 para r$ 16.263,48.. Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 195.161,76. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170072
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 10510.722505/2020-84.
Contratante:
DELEGACIA DA
RFB EM
ARACAJU.
Contratado: 25.128.718/0001-99
-
HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação do preço
do contrato nº 06/2020 em face da convenção coletiva da categoria - cct 2024/2024,
alterando seu valor mensal de r$ 15.378,95 para r$ 16.263,48.. Vigência: 01/10/2020 a
30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.161,76. Data de Assinatura:
27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 10600723287202410. Objeto: Prestação de serviços de coffee
break e coquetel, sob demanda, para atendimento de eventos institucionais promovidos no
âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal,
compreendendo a organização e o fornecimento de alimentos e bebidas, conforme
condições, quantidades e exigências a serem estabelecidas no Edital e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 7. Edital: 17/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Olegário Maciel, 2.360 - 3º Andar- Sto Agostinho, - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/170088-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 17/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA MIRANDA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.726836/2022-31. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA .
Contratado: 43.247.895/0001-76 - CONSTRUTORA ANALE LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a rescisão do contrato de reforma da arf par, nº 010/2023, firmado
entre a união e a construtora analê ltda, em 01 de setembro de 2023.. Fundamento Legal:
LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717600/003/2024
A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO)
comunica a realização de Leilão de Mercadorias (eletrônico), para pessoas jurídicas, nos
termos do Edital nº 0717600/0003/2024.
MERCADORIAS: Bazar, elétrico/eletrônico, artigos de informática/telefonia e
outras mercadorias, conforme relação de lotes anexa.
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: de 15/08/2024, às 9 horas; até 19/08/2024, às 21
horas.
VISITAÇÃO DAS MERCADORIAS: nos dias 15/08/2024 e 16/08/2024, e demais
informações no Edital.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: no dia 20/08/2024 - às 10
horas.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - acesso pelo portal e-CAC -
opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Jurídicas, nas condições previstas no item 4 (quatro) do
Ed i t a l .
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme item 9 (nove) do Edital - aceita sinal.
EDITAL E INFORMAÇÕES: na Alfândega da RFB no Porto do Rio de Janeiro, Av.
Rodrigues Alves, nº 81, sala 311 - Rio de Janeiro / RJ; pela caixa corporativa:
leilao.rj.alfrjo@rfb.gov.br e link: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao/manual-
leilao/manual-do-licitante.pdf
ELAINE LUIZ COSTA
Agente de Contratação - ALF/RJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.434575/2024-82.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Postos
de apoio administrativo nas unidades da receita federal do brasil no estado de são paulo
de serviços de técnico secretariado..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a
14/07/2025. Valor Total: R$ 2.943.204,00. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 13888.720125/2022-87.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Supressão
de 19,999% (dezenove, novecentos e noventa e nove por cento) do valor inicial atualizado
do contrato.. Vigência: 01/08/2024 a 17/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
585.684,16. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).