DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 14022.118007/2023-38.
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Distrito Federal - CPF/CNPJ: **.394.601/****-**.
OBJETO: imóvel localizado no Setor Hospitalar Local Sudoeste - SHLSW S/N, nº S/N, Área
Especial 1 - Avenida do Contorno do Bosque, Sudoeste, Brasília, Distrito Fed e r a l - D F,
cadastrado sob o Rip Imóvel nº 9701 22208,500-4 e RIP Utilização nº 9701 35619.500-9.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: : 4.957,29 m².
VALOR DA DESTINAÇÃO: R$ 90.177.576,87 ( Noventa milhões, cento e setenta e sete mil,
quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos).
FINALIDADE: Garantir a continuidade de funcionamento de hospital especializado em
atendimentos de alta complexidade em cardiologia e transplantes (atual Instituto de
Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF - ou seu sucessor) que ofereça
prestação gratuita e universal de serviços de saúde vitais para o Governo do Distrito
Federal no âmbito do SUS.
FUNDAMENTO LEGAL: Cessão, com fundamento legal no art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 120 meses.
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 10 de julho de 2024, 0102.DF.000005/2024, da SPU/D F.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04947.001640/2006-10
RIP: 5705.0105629-00 e 5705.0105630-35
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: Cristiano Bezerra de Carvalho casado com ana Cláudia de
Almeida Leite, brasileiros, ele professor, inscrito no CPF sob o nº XXX.606.207-XX, ela
estatística, inscrita no CPF sob o nº XXX.659.517-XX, residentes na Rua Eugenio Neto, 764,
Santa Lúcia, apto. 603, Vitória/ES, CEP 29056-240.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Frações ideais de 0,032447590 e 0,0049858 do
terreno acrescido de marinha, com área de 778,00 m², correspondentes ao aptº 603 e VG
17 e VG 33, do Edifício Maison Suisse, localizado na Rua Eugênio Netto, nº 764, Santa Lúcia,
Vitória, ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente com a Rua Eugenio Neto
medindo 30,50m, Lado direito com Condomínio Ed. Mar de Espanha, medindo 51,00m,
Lado esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio Ind. Latica medindo, 59,40 m.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 49.513,12 (quarenta e nove mil quinhentos e treze reais e doze
centavos) e R$ 7.608,06 (sete mil seiscentos e oito reais e seis centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Frações ideais de 0,032447590 e 0,0049858 do terreno acrescido
de marinha, com área de 778,00 m², correspondentes ao aptº 603 e VG 17 e VG 33
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei
nº 9.760/1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26 de março de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.003992/2024-14
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIO RICARDO NASCIMENTO REIS - CPF: ***.937.711-**
OBJETO: RIO SAIA VELHA, 20- Lote 1, QD9, CH 1, CASA 20, MAT 3480, OCIDENTAL PARQUE,
CEP: 72883-024, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100534-07.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.345,05 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2030,28
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 15/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.123210/2023-73
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SAMUEL SILVA NASCIMENTO, CPF nº ***.706.113-**;
OBJETO: Área de 7.200,00 m², situada à Avenida Beira Mar, s/n, Centro, Aterro do Bacanga,
São Luís/MA;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.200,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.498.032,00 (Um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil e
trinta e dois reais)
FINALIDADE: Realização do Evento denominado Show e Festa Dançante - APAIXONA SÃO
LU Í S ;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/9; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e
Portaria SPU nº 01/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/09/2023 a 25/09/2023;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Julho de 2024, Processo SEI/MGI nº
19739.123210/2023-73, SPU-MA.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 10/2024
Edital de Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - Apdau Nos
Municípios de Campos de Júlio/Mt, Comodoro/Mt, Conquista D'Oeste/Mt, Nova Lacerda/Mt,
Pontes e Lacerda/Mt, Sapezal/Mt, Tangará da Serra/Mt, Vale de São Domingos/MT E VILA BELA
DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT
Processo administrativo: 19739.116709/2023-24
A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias - (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União
situados nos municípios de: ARAGUAIANA/MT, COCALINHO/MT, LUCIARA/MT, SANTA
TEREZINHA/MT, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT e NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, CONVIDA a todos
os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO -
APDAU a ser realizada no dia 21 de Agosto de 2024 às 14h (horário de Mato Grosso), tendo por
objetivo os seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas,
documentos ou quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. .MUNICÍPIO
.CORPOS D'ÁGUA
.T R EC H O
. .Araguaiana
.Rio Araguaia
.Rio Araguaia
. .Cocalinho
.Rio Araguaia
.Rio Araguaia
. .Luciara
.Rio Araguaia
.Rio Araguaia
. .Santa Terezinha
.Rio Araguaia
.Rio Araguaia
. São Félix do Araguaia
.Rio Araguaia
.Rio Araguaia
.
.Rio Xingu
.Rio Xingu
. .
.Rio Comandante Fontoura
.Rio Comandante Fontoura
. .Novo Santo Antônio
.Rio Araguaia
.Rio Araguaia
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e
fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@gestao.gov.br, Via Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na
Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº: 99 - Bairro: Centro Político Administrativo, CEP:
78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h às 12h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública.
Da forma de participação à sessão pública virtual:
a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online, no
dia 21/08/2024 das 14h as 16h, por meio da plataforma TEAMS.
b)
Os
interessados
em
participar
deverão
se
inscrever
pelo
link
https://events.teams.microsoft.com/event/d55ae602-9d4d-4638-87ac-
3076efecee2e@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até um dia antes do evento.
c) O credenciamento dos participantes na APDAU eletrônica será o cadastro para
adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a
APDAU, o qual deve solicitar nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, identificando
também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o
caso.
d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar
as contribuições para o e-mail: spumt@gestao.gov.br até 30 (trinta) dias após a sua
realização.
e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública
virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento
prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal
máximo da sessão pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT,
para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil,
no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.
CLÁUDIO BORGES ALVES
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.012095/2024-93
INSTRUMENTO:CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ **.*12.257/0001-**
OBJETO: Rua Campo Grande, esquina com Rua 21 de Setembro, lotes 85, 87, 52, 54 e 56
da quadra 40, Bairro Aeroporto, Corumbá/MS, com área do terreno somada totalizando
4631,88 m² (quatro mil seiscentos e trinta e um metros e oitenta e oito decímetros
quadrados); Registrado na Matrícula n.º 13467; 13466; 13536; 13469 e 13468 do Livro 2 do
Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá/MS, com os limites e confrontações conforme
constante nas matrículas; Avaliados em R$2.043.177,85 ( dois milhões e quarenta e três mil
e cento e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4631,88 m² (quatro mil seiscentos e trinta e um metros e
oitenta e oito decímetros quadrados)
VALOR DO IMÓVEL: R$2.043.177,85 ( dois milhões e quarenta e três mil e cento e setenta
e sete reais e oitenta e cinco centavos)
FINALIDADE: Construção da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá/MS
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 ANOS
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/07/2024, no 0102.MS.000008/2024, da SPU/MS
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 10/2024
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
APDAU EM TRÊS MARIAS/MG
Processo administrativo: 19739.137965/2023-55
A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso
d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 115,8 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
- APDAU a ser realizada no dia 22/08/2024, de 15h00 às 17h00, na sede da Câmara de Três Marias/MG, situada na Avenida Felinto Muller, 205 - JK em Três Marias/MG, tendo por objetivo
os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
. Curso D'água
Município
Extensão
(km)
.Início do trecho
.Fim do trecho
. .
.
.
.Latitude
.Longitude
.Latitude
.Longitude
. .Rio São Francisco
.Três Marias/MG
.115,8
.18°12′39,5″S
.45°15′31,4″W
.17°55′43,2″S
.45°6′56,6″W
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