DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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132
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
17/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 - Curicica,
Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90062-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JONATHAS COSTA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/07/2024) 254420-25201-2024NE000047
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 229/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.001231/2024-60.
Inexigibilidade 
Nº 
232/2024. 
Contratante:
INSTITUTO 
DE 
TECNOLOGIA 
EM
I M U N O B I O LO G I CO S .
Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de placa óptica da marca
ades..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a
13/09/2024. Valor Total: R$ 1.112.642,00. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90166/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001060202479. Objeto: Contratação de Serviço de Limpeza e Higienização
com emissão de certificados de potabilidade semestral dos Reservatórios de Água Potável do
Parque Industrial de Bio-Manguinhos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2024 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90166-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURICIO ZUMA MEDEIROS
Diretor
(SIASGnet - 16/07/2024) 254445-25201-2024NE000039
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 101/2021.
Nº Processo: 25380.002544/2021-42.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL
AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O reajuste de itens do contrato
pelo índice ipca 3851888, nos termos do despacho 3851797, de acordo com a cláusula
sexta do contrato nº 101/2021 (1122701).. Vigência: 29/09/2021 a 29/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.068.489,40. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 25380.003189/2021-29.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de
preços.. Vigência: 16/07/2024 a 01/03/2025. Valor do Termo de Apostilamento: R$
36.134,45. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.042.518,96. Data de Assinatura:
16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 254462
Nº Processo: 25389000228202407. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de controle de acesso nos campi Fiocruz RJ, com dedicação
exclusiva de mão de obra, fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos necessários à
perfeita execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic,
Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-90014-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 30/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/07/2024) 254420-25201-2024NE000047
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação sem transferência de recursos n° 74/2024 entre Fundação Oswaldo
Cruz - Fiocruz, inscrita no CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio
de Janeiro/RJ e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA - ABRASCO, inscrita no
CNPJ sob o n° 00.665.448/0001-24, com sede na Avenida Brasil nº 4365, Manguinhos, Rio
de Janeiro/RJ. Objeto: Desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo da
pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico, informação técnico-científica, promoção
de debates e atividades relacionadas a questões como a assistência à saúde, qualidade de
vida e ao meio ambiente. Assinatura: 12 de julho de 2024. Vigência: 12/07/2024 a
12/07/2029. Signatários: MARIO SANTOS MOREIRA, Presidente da FIOCRUZ e ROSANA
TERESA
ONOCKO 
CAMPOS,
Presidente 
da
ABRASCO.
Processo 
Fiocruz
nº
25380.001514/2024-61
Ministério do Trabalho e Emprego
EDITAL DE DECISÃO VUP9F8
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa
deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento",
opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do
FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e
no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como
para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .AGUIA SUPERMERCADO EIRELI
.14185.014209/2022-68
.ND .20.240.090-5
.37.566,35
. .CASA DAS FERRAGENS DE NOVA DIMENSAO
LT DA
.14152.016814/2023-31
.AI
.22.483.429-1
.408,25
. .CE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
.14185.018842/2023-14
.ND .20.280.970-6
.58.780,90
. .CONSTRUTORA
& 
TRANSPORTE
MELO
E
CASTRO LTDA
.14152.089150/2022-49
.AI
.22.344.207-1
.5.892,25
. .CONSTRUTORA
& 
TRANSPORTE
MELO
E
CASTRO LTDA
.14152.089153/2022-82
.AI
.22.344.210-1
.271,95
. .CONSTRUTORA
& 
TRANSPORTE
MELO
E
CASTRO LTDA
.14152.089154/2022-27
.AI
.22.344.211-9
.543,90
. .CONSTRUTORA
& 
TRANSPORTE
MELO
E
CASTRO LTDA
.14152.089155/2022-71
.AI
.22.344.212-7
.298,75
. .CONSTRUTORA
& 
TRANSPORTE
MELO
E
CASTRO LTDA
.14152.089156/2022-16
.AI
.22.344.213-5
.4.816,25
. .CONSTRUTORA
& 
TRANSPORTE
MELO
E
CASTRO LTDA
.14185.015510/2022-99
.ND .20.241.476-1
.215.535,23
. .CORREIA & SILVA TRANSPORTES MONTAGEM
DE MOVEIS E SERVIC
.14152.016907/2023-66
.AI
.22.483.522-0
.408,25
. .DINIZ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
.14185.014210/2023-73
.ND .20.275.618-1
.92.438,08
. .EDILBERTO RODRIGUES HOLANDA
.14152.178151/2022-67
.AI
.22.433.193-1
.811,37
. .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS
.14152.071730/2023-61
.AI
.22.538.341-1
.5.789,91
. .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS
.14152.071763/2023-19
.AI
.22.538.374-8
.1.388,05
. .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS
.14152.072514/2023-32
.AI
.22.539.125-2
.6.935,56
. .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS
.14152.072515/2023-87
.AI
.22.539.126-1
.4.160,89
. .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS
.14152.072516/2023-21
.AI
.22.539.127-9
.6.935,56
. .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS
.14152.072517/2023-76
.AI
.22.539.128-7
.6.935,56
. .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS
.14152.074120/2023-19
.AI
.22.540.731-1
.6.935,56
. .EDINANO SIQUEIRA
DOS SANTOS
- CAEPF
024.805.022/001-20
.14152.125438/2022-94
.AI
.22.380.495-9
.5.679,59
. .J P SERVICOS, COMERCIO E INDUSTRIA DE
CALDEIRARIA PESAD
.14185.012111/2023-57
.ND .20.273.144-8
.104.349,87
. .NACOES UNIDAS AUTO POSTO LTDA
.14152.206621/2022-90
.AI
.22.461.663-3
.408,25
. .REAL 
DESPORTIVO 
ARIQUEMES 
FUTEBOL
C LU B E
.14152.001054/2023-68
.AI
.22.467.669-5
.22.447,71
. .REAL 
DESPORTIVO 
ARIQUEMES 
FUTEBOL
C LU B E
.14152.194724/2022-08
.AI
.22.449.766-9
.24.340,96
. .RODOTEC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.14185.023651/2021-02
.ND .20.210.691-8
.92.028,78
. .SEBASTIANA CARREIRO DAMACENO
.14152.034394/2023-75
.AI
.22.501.009-7
.1.388,05
. .SEBASTIANA CARREIRO DAMACENO
.14152.034396/2023-64
.AI
.22.501.011-9
.416,18
. .SUPERMERCADOS BOM DIA LTDA
.14185.012413/2023-25
.ND .20.273.622-9
.280.515,91
. .USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI
.14152.081293/2022-11
.AI
.22.336.350-2
.1.174,08
. .USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI
.14152.081294/2022-57
.AI
.22.336.351-1
.648,68
. .USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI
.14152.081296/2022-46
.AI
.22.336.353-7
.293,52
. .USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI
.14152.081301/2022-11
.AI
.22.336.358-8
.293,52
. .USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI
.14152.081303/2022-18
.AI
.22.336.360-0
.3.318,58
. .USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI
.14185.014202/2022-46
.ND .20.240.083-2
.63.253,70
. .VIAJA BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA
.14152.157297/2022-79
.AI
.22.412.339-4
.4.868,22
Em 9 de julho de 2024
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO DE AI
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto no artigo
20, inciso III da Portaria/MTP n° 667/2021, comunicar às empresas abaixo que o recurso
administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância
administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária,
através de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela
internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. Após
o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do
Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842,
em até 30 dias da publicação deste edital, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento.
A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
.
.RAZÃO SOCIAL
.CNPJ
.P R O C ES S O
. .L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
.07.605.701/0001-01
.46758.000555/2018-37
. .L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
.07.605.701/0001-01
.46758.000556/2018-81
. .L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
.07.605.701/0001-01
.46758.000557/2018-26
. .L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
.07.605.701/0001-01
.46758.000558/2018-71
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
AUDITOR FISCAL DO TRABALHO