DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17410/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV01525452024, 606-82; 42.386.154/0001-
03,
RYF2I73, 
FRMEV01528482024,
606-82; 
10.215.988/0002-40,
RUN2B19,
FRMEV01546532024, 606-82; RUE4E93, FRMEV01560182024, 606-82; 01.912.543/0001-48,
RXO6G99, 
FRMEV01546162024, 
606-82; 
05.999.599/0001-32, 
SYN3I79,
FRMEV01554022024, 606-82; 08.281.582/0001-33, opb1000, FRMEV01532952024, 606-82;
03.209.450/0002-68, MGI9066, FRMEV01569452024, 606-82; ***.661.906-**, GMS8592,
FRMEV01526692024, 606-82; 86.447.224/0021-05, MJD1245, FRMEV01571612024, 606-82;
***.447.878-**, ELQ3A28, FRMEV01567812024, 606-82; 29.178.167/0001-29, LLV6056,
FRMEV01546232024, 606-82; 58.635.517/0001-37, SWK6E36, FRMEV01551372024, 606-82;
33.899.204/0017-22, 
RPR1B87, 
FRMEV01554082024,
606-82; 
01.666.621/0001-71,
RXT9A21, 
FRMEV01558262024,
606-82; 
73.811.234/0001-92,
MKA9A54,
FRMEV01535812024, 606-82; 21.706.811/0001-82, PEA8G29, FRMEV01533742024, 606-82;
77.955.532/0001-07, 
AEL0313, 
FRMEV01540532024, 
606-82; 
75.503.821/0001-40,
OKD0989, FRMEV01546172024, 606-82; ***.376.138-**, EQU8H79, FRMEV01626532024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17411/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEV01556082024, 606-82; 12.232.213/0001-
28,
SGS5I81,
FRMEV01555542024, 
606-82;
11.562.094/0001-09,
DYP9F38,
FRMEV01558152024, 606-82; 43.004.159/0001-97, EXV1I91, FRMEV01559832024, 606-82;
01.307.640/0001-01, RMQ1D00, FRMEV01538632024, 606-82; ***.813.668-**, ACG5B85,
FRMEV01601792024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SHH5G77, FRMEV01612902024, 606-82;
22.463.970/0014-80, SYF2I15, FRMEV01644352024, 606-82; ***.844.649-**, MLH7I13,
FRMEV01653102024, 606-82; 31.901.987/0001-49, QHG5E79, FRMEV01653132024, 606-82;
08.474.768/0001-09,
QJO2461, 
FRMEV01653242024,
606-82;
80.070.741/0001-88,
RDZ4B93, FRMEV01653642024, 606-82; ***.435.337-**, LCL6621, FRMEV01658632024,
606-82; 02.425.658/0001-70, QTM2g74, FRMEV01661892024, 606-82; 26.180.257/0001-66,
RXT8D35, 
FRMEV01661932024, 
606-82; 
04.763.393/0001-46, 
HKE0B99,
FRMEV01663222024, 606-82; ***.009.288-**, ATE8I22, FRMEV01663322024, 606-82;
18.550.401/0001-80,
RFB3D38, 
FRMEV01663362024,
606-82;
06.789.311/0001-68,
FZO3B36, 
FRMEV01663732024, 
606-82;
06.208.105/0010-08, 
RTQ0C60,
FRMEV01664772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17414/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.317.181/0001-60, MJE2C07, FRMEV01560822024, 606-82; ***.747.079-**,
LZB3C22,
FRMEV01583652024, 
606-82;
31.626.973/0001-64,
RYK3J65,
FRMEV01582212024, 606-82; ***.415.706-**, GQF5J25, FRMEV01561112024, 606-82;
***.259.986-**, GZT2115, FRMEV01584952024, 606-82; 31.226.997/0001-26, MBA0J06,
FRMEV01585052024,
606-82; ***.281.069-**,
IIC3H85, FRMEV01617972024,
606-82;
09.166.926/0001-26, 
BLY2B87, 
FRMEV01597132024, 
606-82; 
FCZ2H17,
FRMEV01619202024, 606-82; 06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV01622292024, 606-82;
07.552.674/0001-48, AYY1C14, FRMEV01625672024, 606-82; 20.308.622/0001-99, RLJ1E99,
FRMEV01608862024, 606-82; ***.715.019-**, MGH7F95, FRMEV01595042024, 606-82;
***.339.589-**, SEA8H14, FRMEV01625122024, 606-82; 45.812.100/0001-50, QHI0C80,
FRMEV01610802024, 606-82; 61.412.110/0523-84, GJG5639, FRMEV01653852024, 606-82;
03.585.179/0001-84,
BEO3A18, 
FRMEV01655042024,
606-82;
14.460.993/0002-70,
RYE0E28, 
FRMEV01655572024, 
606-82;
37.578.915/0001-99, 
BUS6C79,
FRMEV01655862024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RKV9E68, FRMEV01656572024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17416/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.683.026/0001-03, 
RYF8A96, 
FRMEV01575922024, 
606-82; 
RYF8A96,
FRMEV01590292024, 606-82; 86.431.749/0001-09, RXV3H54, FRMEV01572842024, 606-82;
95.832.432/0001-75,
RYK5J61, 
FRMEV01572952024,
606-82;
21.719.544/0001-88,
MKC9D54, 
FRMEV01580782024, 
606-82; 
18.015.678/0001-03, 
QXX7A80,
FRMEV01577042024, 606-82; 29.929.203/0001-49, JTC8019, FRMEV01613452024, 606-82;
00.912.370/0001-03, PNX8E77, FRMEV01613142024, 606-82; ***.409.789-**, MKK6J91,
FRMEV01617522024,
606-82;
***.454.375-**, AYV6J19,
FRMEV01585382024,
606-82;
10.708.125/0001-24, 
NOR5G75, 
FRMEV01585092024, 
606-82; 
26.178.616/0014-65,
QNV0801, FRMEV01599412024, 606-82; ***.669.578-**, CPI5E52, FRMEV01620382024,
606-82; ***.319.128-**, ESE0C73, FRMEV01612182024, 606-82; 34.546.727/0001-90,
ERM6D12, 
FRMEV01612212024, 
606-82; 
03.356.807/0001-50, 
QAU3I45,
FRMEV01597072024, 606-82; ***.868.959-**, MDM4804, FRMEV01617692024, 606-82;
56.385.834/0001-17, 
DWS5A31,
FRMEV01621972024, 
606-82;
26.715.955/0001-19,
RYF3D60, FRMEV01656182024, 606-82; ***.886.209-**, LXC6395, FRMEV01657312024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17417/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.711.483/0001-78, 
SRH2A75,
FRMEV01547702024, 
606-82;
86.532.462/0001-75, 
HJA1410, 
FRMEV01560702024, 
606-82; 
22.482.228/0001-06,
RME3A06,
FRMEV01558452024, 
606-82;
QPQ2B50, 
FRMEV01555482024,
606-82;
RMJ7H11, 
FRMEV01548232024,
606-82; 
02.913.489/0020-80,
RUV7D52,
FRMEV01566822024, 606-82; ***.624.519-**, QHQ7129, FRMEV01567582024, 606-82;
***.714.079-**, OLC1D43, FRMEV01575622024, 606-82; 33.181.161/0001-88, QBO2B01,
FRMEV01570622024, 606-82; 26.286.725/0001-81, QVX2D28, FRMEV01549702024, 606-
82; 
***.790.407-**, 
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606-82; 
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PDK1230,
FRMEV01561992024, 
606-82;
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606-82;
***.635.587-**,
PUU9G77, 
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606-82;
***.624.779-**,
FPF6E53, FRMEV01604752024, 606-82; ***.944.036-**, GXS8G43, FRMEV01557002024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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