DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17420/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.612.139-**, MIA6789, FRMEV01522752024, 606-82; 15.363.569/0001-99,
obe3806,
FRMEV01507912024,
606-82;
RAN1470,
FRMEV01648122024,
606-82;
***.054.539-**, OKD3G70, FRMEV01511222024, 606-82; 11.758.701/0003-72, RYE5G48,
FRMEV01511692024, 606-82; 38.478.982/0001-02, AXF3I31, FRMEV01532972024, 606-82;
07.298.131/0008-12,
BBW8F60,
FRMEV01514332024,
606-82;
18.127.147/0001-02,
RYK5H89,
FRMEV01559902024,
606-82;
RYK5H89,
FRMEV01601922024,
606-82;
07.518.891/0001-11,
QHI4589,
FRMEV01546622024,
606-82;
03.895.024/0001-44,
NTH6C41,
FRMEV01556622024,
606-82;
06.137.031/0001-75,
QJW7694,
FRMEV01534352024, 606-82; 13.229.360/0001-01, CSN1B81, FRMEV01546062024, 606-82;
15.810.763/0001-75,
CZC7670,
FRMEV01556262024,
606-82;
22.746.000/0001-78,
QJF7G33,
FRMEV01525012024,
606-82;
16.712.601/0001-67,
RDT0B68,
FRMEV01524172024, 606-82; 20.420.880/0001-62, AYL1F63, FRMEV01608962024, 606-82;
36.149.491/0001-84,
AZO6B57,
FRMEV01616742024,
606-82;
00.970.800/0001-35,
PLK9C06, FRMEV01621192024, 606-82; ***.279.171-**, RCA9G41, FRMEV01568982024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17421/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.676.306/0001-77, JAB2E45, EPSMA00305052024, 683-13; 01.682.147/0001-
71, NEO0457, EPSMA00305562024, 683-12; BAU5H78, EPSMA00305432024, 683-13;
02.659.207/0001-06,
RYO9B79,
EPSMA00305922024,
683-11;
QTL3F21,
EPSMA00305962024, 683-11; QTM3622, EPSMA00309022024, 683-11; 30.069.314/0065-76,
LSD8B24, EPSMA00306622024, 683-11; KRG7G88, EPSMA00307452024, 683-13; KRH2H65,
EPSMA00308062024, 683-13; LSE4C93, EPSMA00310452024, 683-13; 29.667.227/0005-09,
SRE6B95,
EPSMA00303542024,
683-11;
75.315.333/0162-93,
LKZ9D73,
EPSMA00308202024, 683-13; 17.469.701/0049-11, MRX7G07, EPSMA00310862024, 683-
12;
SUS3D78,
EPSMA00312802024,
683-12;
02.659.207/0002-89,
RYW0D45,
EPSMA00305872024, 683-11; 42.748.118/0001-42, GVE1H52, EPSMA00308352024, 683-11;
35.953.101/0001-61,
QRH4C72,
EPSMA00309402024,
683-13;
59.511.741/0001-80,
AHU7G06,
EPSMA00311802024,
683-12;
07.526.557/0046-01,
RKV7F90,
EPSMA00318112024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17423/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.382.326/0001-35,
RLH1A50,
FRMEV01554662024,
606-82;
41.104.296/0002-59,
RAC1G00,
FRMEV01566452024,
606-82;
RYD4F30,
FRMEV01569282024,
606-82;
RYP2F30,
FRMEV01575202024,
606-82;
QTM3G00,
FRMEV01577352024, 606-82; 09.367.315/0001-46, GFR8G45, FRMEV01565642024, 606-
82;
FAX8F40,
FRMEV01597162024,
606-82;
04.619.652/0001-60,
QRJ6H37,
FRMEV01556602024, 606-82; 25.501.990/0001-72, HFJ0974, FRMEV01533192024, 606-
82; 28.311.385/0003-99, AZP7B36, FRMEV01547812024, 606-82; 26.699.464/0001-21,
MJO5064, FRMEV01572862024, 606-82; ***.220.026-**, GYS2A63, FRMEV01565322024,
606-82; 11.374.952/0001-91, CLJ6E89, FRMEV01567532024, 606-82; 27.187.575/0001-
11,
ANU7903,
FRMEV01578642024,
606-82;
24.150.401/0001-96,
SNZ7C39,
FRMEV01576692024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STC0F20, FRMEV01591652024, 606-
82; 02.588.061/0001-47, RHG0A04, FRMEV01602142024, 606-82; 02.591.772/0003-32,
FTR5979, FRMEV01608272024, 606-82; ***.928.026-**, NSZ4J51, FRMEV01594002024,
606-82; 15.619.326/0001-79, RUT6H89, FRMEV01647142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17424/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.273.408-**, CPG5765, FRMEV01568622024, 606-82; 35.765.154/0001-59,
IBV6E37,
FRMEV01582222024,
606-82;
05.324.485/0001-92,
RFC7H16,
FRMEV01581882024,
606-82;
RTW9B55,
FRMEV01636182024,
606-82;
RFC5G10,
FRMEV01641032024, 606-82; QUT7F19, FRMEV01654012024, 606-82; ***.073.206-**,
FZS4E14, FRMEV01587922024, 606-82; ***.758.479-**, MLX8G58, FRMEV01593242024,
606-82; 35.802.361/0001-36, RVN3B88, FRMEV01608482024, 606-82; 07.018.012/0001-92,
FHH5E02,
FRMEV01584942024,
606-82;
05.528.870/0001-51,
MHS1E40,
FRMEV01619002024, 606-82; MGD1907, FRMEV01619702024, 606-82; 19.350.180/0041-
57,
SYI4J90,
FRMEV01619362024,
606-82;
03.473.909/0001-55,
MJW0I48,
FRMEV01610382024, 606-82; ***.552.104-**, MKG5E00, FRMEV01605912024, 606-82;
05.746.929/0001-88, RHE1E74, FRMEV01593522024, 606-82; ***.458.261-**, CRY7H99,
FRMEV01611972024, 606-82; ***.129.398-**, IML4B14, FRMEV01595482024, 606-82;
06.001.094/0001-08,
BEA6H03,
FRMEV01628112024,
606-82;
28.434.280/0001-65,
RBJ1E06, FRMEV01641952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17425/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.447.684/0007-00,
FZA7G21,
FRMEV01535612024,
606-82;
EJO5H21,
FRMEV01553782024, 606-82; ELW7H54, FRMEV01598382024, 606-82; 22.447.684/0008-
83, LTW4F97, FRMEV01526632024, 606-82; RKK7D78, FRMEV01626432024, 606-82;
LUI5I11,
FRMEV01656902024,
606-82;
42.497.520/0001-00,
ESU1G02,
FRMEV01542532024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1A19, FRMEV01534822024, 606-
82; BDP1842, FRMEV01563662024, 606-82; BDP1B60, FRMEV01571322024, 606-82;
BDP1B58,
FRMEV01626092024,
606-82;
22.447.684/0029-08,
SRN1E20,
FRMEV01557292024, 606-82; SQW0G06, FRMEV01553762024, 606-82; ***.551.949-**,
ATM2C33, FRMEV01572462024, 606-82; ***.436.938-**, AJK6G46, FRMEV01531632024,
606-82; 28.487.021/0001-00, RGC9I39, FRMEV01555712024, 606-82; ***.745.656-**,
DPF5A76,
FRMEV01569972024,
606-82;
22.447.684/0001-07,
QUH6111,
FRMEV01626412024, 606-82; 20.698.892/0001-53, MSH9G95, FRMEV01615402024, 606-
82; 26.381.460/0001-09, BZR6127, FRMEV01534982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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