DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700145
145
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.230.091/0001-12, 
NRZ0J27,
FRMEV01545282024, 
606-82;
78.141.694/0001-74,
BDV6A22, 
FRMEV01542232024,
606-82;
23.373.000/0003-02,
RVB5H78,
FRMEV01521192024, 
606-82;
SHO2G59, 
FRMEV01624052024,
606-82;
75.609.123/0001-23, 
BEK2G32, 
FRMEV01576122024,
606-82; 
34.985.501/0001-96,
RLM4H48, 
FRMEV01526062024, 
606-82;
30.038.398/0001-16, 
QTL9821,
FRMEV01577432024, 606-82; ***.456.609-**, MHZ1584, FRMEV01536912024, 606-82;
***.420.999-**,
BTB2913,
FRMEV01539042024, 606-82;
***.493.386-**,
GVH4852,
FRMEV01575502024, 606-82; 04.333.311/0001-23, HKE4558, FRMEV01574642024, 606-
82; 08.329.672/0001-57, RYA3E06, FRMEV01574982024, 606-82; 44.960.819/0001-76,
FTC7D72, 
FRMEV01584662024, 
606-82;
29.380.467/0001-96, 
IYS3E89,
FRMEV01578122024, 606-82; ***.957.129-**, AVS2369, FRMEV01584022024, 606-82;
15.625.735/0001-88,
RLJ8H55, 
FRMEV01581112024,
606-82;
52.527.536/0001-63,
IVP6I69, 
FRMEV01584562024, 
606-82;
15.370.398/0001-25, 
RRO7E93,
FRMEV01624122024, 606-82; 48.867.835/0001-70, RKX3B20, FRMEV01607042024, 606-
82; 23.373.000/0002-13, JBK0I75, FRMEV01542292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17437/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.668.719/0001-72, FYQ3J66, FRMEV01510542024, 606-82; 18.346.566/0001-
35, RLF3I73,
FRMEV01511862024, 606-82;
RLN8C25, FRMEV01525702024,
606-82;
09.166.926/0003-98, 
FRR1086,
FRMEV01554892024, 
606-82;
11.562.094/0001-09,
GEP6A24, 
FRMEV01518292024, 
606-82;
45.821.953/0001-59, 
MIJ0J10,
FRMEV01549022024, 606-82; ***.420.290-**, MFF9H00, FRMEV01524112024, 606-82;
40.066.340/0001-30, NTT7H53, FRMEV01523772024, 606-82; ***.150.579-**, AZD8G40,
FRMEV01521972024, 606-82; ***.116.936-**, APK1D47, FRMEV01537882024, 606-82;
55.037.848/0001-87, HZA4J99, FRMEV01615312024, 606-82; 28.811.094/0001-06, MEI2J39,
FRMEV01616632024, 606-82; 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV01625772024, 606-
82; ***.266.525-**, HZX2F82, FRMEV01625782024, 606-82; ***.710.614-**, KJH3G41,
FRMEV01626112024, 606-82; ***.808.691-**, CUC9H77, FRMEV01626312024, 606-82;
09.166.926/0001-26,
GJL4456, 
FRMEV01607672024,
606-82;
26.178.616/0014-65,
QQF0871, 
FRMEV01609932024,
606-82; 
05.238.326/0001-75,
ATE4C98,
FRMEV01621682024, 606-82; ***.891.149-**, RLH2J27, FRMEV01621172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17438/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.137.330-**, GNK0B37, FRMEV01532632024, 606-82; 09.423.645/0001-01,
RYT6E58, FRMEV01537852024, 606-82; ***.861.049-**, MIG4H10, FRMEV01544182024,
606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 11.972.381/0001-97,
AWH7G00, FRMEV01544732024, 606-82; ***.018.379-**, BBM2G43, FRMEV01542312024,
606-82; 01.274.689/0001-05, GBH5034, FRMEV01536322024, 606-82; 50.017.290/0001-54,
OXC8939, 
FRMEV01541662024,
606-82; 
23.851.448/0001-14,
EWU8865,
FRMEV01567772024, 606-82; 29.699.047/0001-77, MBC4G63, FRMEV01574752024, 606-
82; 09.457.119/0001-62, PRS4667, FRMEV01582962024, 606-82; 25.450.492/0001-48,
MLP0I19, 
FRMEV01540422024,
606-82; 
32.890.180/0001-10,
CNR7D51,
FRMEV01538472024, 606-82; 01.602.498/0001-25, MLW2E30, FRMEV01535082024, 606-
82; 46.701.355/0001-09, EJZ0246,
FRMEV01541902024, 606-82; 33.981.865/0001-35,
BDI2J78, FRMEV01579582024, 606-82; ***.077.821-**, OPL0D60, FRMEV01577462024,
606-82; ***.835.498-**, ONL7E90, FRMEV01624182024, 606-82; 20.010.864/0001-00,
RNA6B49, 
FRMEV01517492024, 
606-82;
78.586.674/0001-07, 
BCI7638,
FRMEV01607072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17439/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.015.440/0001-97, MJH5A58, FRMEV01562532024, 606-82; ***.720.741-**,
NKJ0D36, 
FRMEV01559912024,
606-82; 
37.090.232/0001-98,
RYE8H18,
FRMEV01567622024, 606-82; ***.002.131-**, OEK3473, FRMEV01573792024, 606-82;
***.273.276-**, EFW2G67, FRMEV01571412024, 606-82; 20.303.321/0001-72, RYG5D91,
FRMEV01570492024, 606-82; 80.776.784/0001-83, SED9C36, FRMEV01550612024, 606-82;
SFB5I56, FRMEV01552172024, 606-82; ***.433.946-**, GXS9J77, FRMEV01558872024, 606-
82; 03.108.902/0001-34, RPL5I44,
FRMEV01558932024, 606-82; 22.874.965/0001-46,
SEN6I57, 
FRMEV01563582024,
606-82; 
03.054.678/0001-45,
AWH3H27,
FRMEV01561152024, 606-82; 17.624.719/0001-04, HJA1E59, FRMEV01563262024, 606-82;
03.291.901/0001-78, 
MLU2B14,
FRMEV01571492024, 
606-82;
79.838.694/0001-90,
RYE4E53, FRMEV01585712024, 606-82; QIJ2980, FRMEV01593812024, 606-82; QJO2C95,
FRMEV01606172024, 606-82; 18.463.975/0001-11, BED9I86, FRMEV01566112024, 606-82;
***.160.746-**,
DNE6D44,
FRMEV01541552024, 606-82;
***.370.529-**,
MLU7J68,
FRMEV01634552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.127.983/0001-84, QJR5140, FRMEV01568632024, 606-82; 36.495.230/0001-
16, 
MIA2403, 
FRMEV01603172024, 
606-82; 
41.104.296/0002-59, 
RYP6F30,
FRMEV01572532024, 
606-82; 
RYO3F40, 
FRMEV01582082024, 
606-82; 
RXY1F30,
FRMEV01584182024, 
606-82;
RYK2F40, 
FRMEV01603282024,
606-82; 
RYA8F30,
FRMEV01640322024,
606-82; 
RLF5F30,
FRMEV01643092024, 
606-82;
RYN8F40,
FRMEV01647432024,
606-82;
RLB2F30, 
FRMEV01655202024,
606-82;
RYK0F30,
FRMEV01655822024, 
606-82; 
RYM7F40,
FRMEV01638152024, 
606-82; 
RYM7F40,
FRMEV01639612024, 606-82; 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV01623182024, 606-82;
01.549.256/0001-15,
OXI8G59, 
FRMEV01619742024,
606-82;
08.427.008/0010-31,
RKW7D90, FRMEV01626022024, 606-82; RLF0H90, FRMEV01617622024, 606-82; RKX0I60,
FRMEV01647312024, 606-82; RKX2E60, FRMEV01656242024, 606-82; 26.699.464/0001-21,
MMD8H94, FRMEV01597302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)

                            

Fechar