DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700147
147
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV01572752024, 606-82; ***.220.026-**,
GYS2A63, 
FRMEV01613472024,
606-82; 
01.771.322/0001-05,
OKD6615,
FRMEV01582542024, 606-82; OKD6615, FRMEV01619062024, 606-82; 10.989.401/0001-70,
RYW8E84, FRMEV01618272024, 606-82; ***.665.003-**, MHJ0A60, FRMEV01586812024,
606-82; ***.199.676-**, GKR9317, FRMEV01624562024, 606-82; 05.602.568/0001-04,
RZP0J49,
FRMEV01603032024, 
606-82;
31.715.447/0001-70,
QMY5I92,
FRMEV01608162024, 606-82; 10.590.746/0001-56, RLL0B05, FRMEV01622722024, 606-82;
RYA1F29, FRMEV01622762024, 606-82; ***.932.629-**, BAP2F60, FRMEV01623452024,
606-82; 14.899.122/0001-76, SDY9A31, FRMEV01609422024, 606-82; 25.501.990/0001-72,
PXT7547, 
FRMEV01612622024, 
606-82; 
26.636.883/0001-14, 
DAO7H60,
FRMEV01608142024, 606-82; 15.619.326/0001-79, RUT6H89, FRMEV01621932024, 606-82;
17.381.542/0001-54, HIQ0754, FRMEV01655532024, 606-82; 05.421.141/0002-82, RYD0I50,
FRMEV01623012024, 606-82; 00.188.617/0001-82, ASE7579, FRMEV01648672024, 606-82;
29.760.767/0001-09, AFR9F17, FRMEV01649192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17447/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.170.609/0001-32, BUS4827, EPSMA00302352024, 683-13; 05.938.805/0004-
47, 
RAD4450, 
EPSMA00302152024,
683-12; 
25.129.311/0001-86, 
JQF8801,
EPSMA00304772024, 683-12; 09.214.368/0001-27, LVD7J44, EPSMA00304822024, 683-13;
34.661.762/0002-31,
JAW1A95, 
EPSMA00307422024,
683-13;
68.067.446/0004-10,
AXX2D96,
EPSMA00306512024, 
683-13;
02.614.911/0002-15,
RLO7C78,
EPSMA00307032024, 
683-12; 
RMY7G77,
EPSMA00305492024, 
683-12; 
GBN7A63,
EPSMA00305732024, 683-12; GHH9B64, EPSMA00313392024, 683-12; 37.167.949/0001-90,
QOJ6739, 
EPSMA00302482024, 
683-13;
05.454.606/0001-10, 
PWI2G55,
EPSMA00304392024, 683-11; 40.727.874/0001-60, AOS2E47, EPSMA00305462024, 683-11;
02.913.489/0006-22,
FKR5F77, 
EPSMA00311392024,
683-12;
RIP9H36,
EPSMA00314202024, 683-12; 40.177.263/0001-95, PPI5D86, EPSMA00304202024, 683-12;
05.571.228/0011-27, 
GCV2066,
EPSMA00311662024, 
683-12;
03.153.042/0001-50,
BBJ4B96,
EPSMA00309472024, 
683-13;
11.610.856/0002-86,
RAZ4G80,
EPSMA00310062024, 683-13; 10.280.806/0014-59, FLN0I65, EPSMA00318302024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17448/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.427.008/0010-31, 
RKX2H50,
FRMEV01516102024, 
606-82;
RKX2H50,
FRMEV01626572024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RLJ8A10, FRMEV01523202024, 606-
82; 08.427.008/0001-40, QJR7530, FRMEV01523812024, 606-82; 10.522.551/0001-79,
MME5D32, 
FRMEV01562572024, 
606-82; 
33.488.660/0001-12, 
ATC7C21,
FRMEV01544272024, 606-82; ***.823.598-**, EAG0A81, FRMEV01548922024, 606-82;
06.043.724/0001-07, 
RDP5E66, 
FRMEV01525102024,
606-82; 
07.182.902/0001-35,
SNU3F16, 
FRMEV01601552024, 
606-82;
02.663.054/0001-62, 
QJY7051,
FRMEV01615302024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLK2D56, FRMEV01591772024, 606-
82;
RLC2G95,
FRMEV01625922024, 
606-82;
28.960.001/0001-05,
NKC4B02,
FRMEV01592442024, 606-82; 22.999.404/0001-73, BZG0304, FRMEV01625732024, 606-
82; 41.104.296/0002-59, RYC7F30, FRMEV01608392024, 606-82; 41.104.296/0004-10,
SSS0F40, 
FRMEV01611462024,
606-82; 
10.257.398/0001-08,
ODP4A62,
FRMEV01553872024, 606-82; 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV01626862024, 606-
82; 05.602.568/0001-04, SNN9A53, FRMEV01526852024, 606-82; 02.385.909/0001-30,
RYV8C78, FRMEV01626302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17450/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.070.068/0001-08, 
BCY8G44,
EPSMA00304902024, 
683-13;
SED1G02,
EPSMA00297222024, 683-12; 03.990.431/0008-07, QKD7J63, EPSMA00306252024, 683-11;
07.569.161/0011-11, 
AXF9F59, 
EPSMA00304032024, 
683-12; 
46.710.597/0002-40,
CZB1H67, 
EPSMA00311612024, 
683-11;
08.004.201/0001-79, 
LTQ8A11,
EPSMA00304132024, 683-11; 03.300.481/0001-49, RCV5C89, EPSMA00304352024, 683-13;
95.448.486/0002-12,
SDZ7H41, 
EPSMA00307532024,
683-13;
BEG1D39,
EPSMA00313562024, 683-11; 03.990.431/0001-30, FQL5H43, EPSMA00310252024, 683-13;
RNO9G18, 
EPSMA00306932024, 
683-13;
03.881.870/0001-05, 
QCX3316,
EPSMA00310312024, 683-13; 04.558.449/0007-16, FDB0C70, EPSMA00304592024, 683-11;
***.984.858-**, MTY3G37, EPSMA00306012024, 683-13; 31.668.585/0001-46, GZS2836,
EPSMA00305082024, 683-13; 01.066.650/0001-00, RTR7B74, EPSMA00308322024, 683-11;
07.455.944/0001-00, 
SCF5C40,
EPSMA00311302024, 
683-12;
SCA7E80,
EPSMA00315792024, 683-12; SCF5C40, EPSMA00316812024, 683-13; 02.279.324/0001-36,
KSR3738, EPSMA00311382024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17451/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.356.807/0001-50, QAU3I45, FRMEV01531622024, 606-82; ***.012.649-**,
HQR7B41, 
FRMEV01532862024, 
606-82; 
85.278.257/0001-62, 
RXS4D10,
FRMEV01545222024, 606-82; 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV01549522024, 606-82;
***.321.821-**, FDZ0C40, FRMEV01536262024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GFH1G35,
FRMEV01532772024, 606-82; FTE4H05, FRMEV01567672024, 606-82; 32.303.120/0001-54,
RLC5J36, FRMEV01525352024, 606-82; 30.954.376/0001-04, EOF4J35, FRMEV01549222024,
606-82; ***.665.021-**, ECM3G06, FRMEV01520062024, 606-82; 61.563.557/0037-36,
SSS8A86,
FRMEV01527032024,
606-82; 
ASV9F37,
FRMEV01525872024,
606-82;
08.061.944/0001-80, 
RAD8817,
FRMEV01532912024, 
606-82;
20.308.622/0001-99,
RDV1I50, 
FRMEV01537482024,
606-82; 
BED6D31,
FRMEV01533802024, 
606-82;
12.477.256/0001-73, RKW2F84, FRMEV01535412024, 606-82; ***.804.069-**, MHM5060,
FRMEV01535322024, 606-82; 32.562.144/0001-28, RCF5G40, FRMEV01599622024, 606-82;
***.116.936-**, APK1D47, FRMEV01620472024,
606-82; ***.962.429-**, QHR0279,
FRMEV01584742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17452/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

                            

Fechar