DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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149
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.620.759-**, QJV4430, FRMEV01533922024, 606-82; 12.955.637/0002-00,
GCM6I47, FRMEV01533172024, 606-82; ***.660.656-**, PXL7C74, FRMEV01526622024,
606-82; 00.124.733/0001-38, SES2F85, FRMEV01526442024, 606-82; 20.736.571/0001-
04,
GCP0J52,
FRMEV01516522024, 
606-82;
08.624.947/0001-85,
MHT3F06,
FRMEV01534042024, 606-82; RFD3C57, FRMEV01533892024, 606-82; 35.670.747/0002-
12, 
SNQ3C46,
FRMEV01525562024, 
606-82;
28.196.515/0001-28, 
GSH9100,
FRMEV01525532024, 606-82; ***.056.699-**, CUA5D31, FRMEV01550042024, 606-82;
02.232.660/0001-23,
MJE3166, 
FRMEV01526842024,
606-82;
06.955.557/0002-43,
PPX6985, 
FRMEV01534152024, 
606-82; 
37.090.232/0001-98, 
RLD3C05,
FRMEV01526452024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RLN8B81, FRMEV01608982024, 606-
82; 
RDY9B54, 
FRMEV01618212024, 
606-82; 
01.291.386/0001-09, 
GCP0F34,
FRMEV01516632024, 606-82; ***.377.696-**, BTT2E93, FRMEV01521122024, 606-82;
13.616.306/0001-19, 
OGE4D60,
FRMEV01621452024, 
606-82;
27.643.316/0001-58,
KHX8C59, 
FRMEV01620452024,
606-82; 
19.906.633/0001-91,
NPO6C86,
FRMEV01514232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17459/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.789.693/0001-20, RLA8B83, FRMEV01564082024, 606-82; 29.816.009/0001-
57,
SFS2H01,
FRMEV01554642024, 
606-82;
78.268.984/0001-83,
MFO8739,
FRMEV01559072024, 606-82; MJE7568, FRMEV01577682024, 606-82; 10.704.507/0001-80,
QXX7G35,
FRMEV01566382024, 
606-82;
22.327.121/0001-85,
HDG0A70,
FRMEV01563432024, 606-82; HDG0A70, FRMEV01594372024, 606-82; 23.357.072/0001-96,
RVJ3J17, FRMEV01569082024, 606-82; RVJ3J17, FRMEV01558462024, 606-82; ***.761.199-
**, 
BXB9B56, 
FRMEV01565722024,
606-82; 
***.938.719-**, 
MFQ9D66,
FRMEV01570482024, 606-82; 10.635.424/0006-90, QHJ9001, FRMEV01579092024, 606-82;
***.092.816-**, FBS2004, FRMEV01552582024, 606-82; 23.357.072/0007-81, SHM9H97,
FRMEV01559402024, 606-82; ***.545.249-**, LWV3A02, FRMEV01558862024, 606-82;
59.478.198/0001-66, EWU6C25, FRMEV01568202024, 606-82; ***.158.059-**, MIP4280,
FRMEV01586032024, 606-82; 45.559.977/0001-81, DXA5D32, FRMEV01589462024, 606-82;
17.403.043/0001-10,
RSB7A13, 
FRMEV01633022024,
606-82;
94.458.312/0003-59,
BEW4G83, FRMEV01644842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17460/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro
- CTB,
Resolução
CONTRAN nº
918/2022
e
alterações, e
demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar
Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente
preenchidos e
assinados, bem
como instruído
com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.156.307/0001-89, 
RNX9H74,
FRMEV01561132024, 
606-82;
17.156.307/0002-60, SFW0H50, FRMEV01572662024, 606-82; 14.170.909/0001-00,
QJL5A57, 
FRMEV01580382024, 
606-82; 
RXQ7G78, 
FRMEV01632102024, 
606-82;
RXS7A71, 
FRMEV01649392024, 
606-82; 
01.677.077/0001-63, 
APB8I69,
FRMEV01580662024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXS9C15, FRMEV01585492024, 606-
82;
RDY4D39, 
FRMEV01619342024,
606-82; 
10.464.967/0001-88,
RDC5B39,
FRMEV01611932024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SGG8J10, FRMEV01617212024, 606-
82; 23.699.394/0001-13, RPA3I06, FRMEV01617312024, 606-82; 05.746.628/0001-54,
BDM1F14, 
FRMEV01619042024, 
606-82;
83.453.647/0001-04, 
RXX6I65,
FRMEV01600832024,
606-82; 76.381.300/0001-20,
MKD3516,
FRMEV01620772024,
606-82; 45.296.221/0001-97, FQV7G15, FRMEV01625052024, 606-82; 53.387.302/0001-
20, 
BCG6H05, 
FRMEV01594392024, 
606-82; 
07.292.250/0001-91, 
QIK2558,
FRMEV01616422024, 606-82; 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV01640872024, 606-
82; 29.081.265/0001-43, GDK3J25, FRMEV01653532024, 606-82; 14.695.036/0001-41,
SFC4F82, FRMEV01632112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17461/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.686.426/0001-04, MIP6D45, FRMEV01515972024, 606-82; ***.437.359-**,
RAD2450, 
FRMEV01531752024, 
606-82;
90.187.816/0003-20, 
FNZ1273,
FRMEV01527082024, 606-82; 07.007.649/0001-83, MME7034, FRMEV01526902024, 606-
82;
81.574.188/0001-83,
QJA5g91, 
FRMEV01532992024,
606-82;
MLK5113,
FRMEV01532552024, 606-82; 04.319.296/0001-69, MIU9470, FRMEV01532572024, 606-82;
08.966.240/0001-57, ECJ1I41, FRMEV01531852024, 606-82; 14.939.378/0001-60, RBE2B99,
FRMEV01520582024, 606-82; 07.027.226/0001-25, QJX2559, FRMEV01526962024, 606-82;
RLD7C62, 
FRMEV01525302024, 
606-82; 
RDU3C42, 
FRMEV01526942024, 
606-82;
39.792.586/0001-00,
PUA4D32, 
FRMEV01514692024,
606-82;
18.441.128/0001-56,
MWO6G32, FRMEV01524782024, 606-82; ***.451.319-**, MIE4H94, FRMEV01524612024,
606-82; ***.360.659-**, OKH0607, FRMEV01533652024, 606-82; 02.222.498/0001-62,
RDV4A93,
FRMEV01533642024, 
606-82;
26.492.049/0001-00,
BBR2265,
FRMEV01622172024, 606-82; 13.079.295/0001-85, ELM4I32, FRMEV01620432024, 606-82;
08.670.155/0001-47, CLJ2I44, FRMEV01622232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17462/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.449.669-**, AHF8311, FRMEV01512002024, 606-82; 12.108.889/0001-04,
FTS9J76, FRMEV01523882024, 606-82; ***.280.429-**, MGA0C87, FRMEV01511702024,
606-82; 07.027.226/0001-25, QJY1025, FRMEV01554252024, 606-82; 29.642.085/0001-93,
RZQ3G62, 
FRMEV01545442024,
606-82; 
64.168.289/0001-35,
DOO5716,
FRMEV01545902024, 606-82; 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01549002024, 606-82;
26.492.049/0001-00,
RHK3F80, 
FRMEV01523022024,
606-82;
00.221.828/0001-70,
NUF1A96, FRMEV01523832024, 606-82; ***.393.838-**, QID8A80, FRMEV01524522024,
606-82;
***.360.659-**, IXV5259,
FRMEV01591132024, 606-82;
47.836.148/0001-24,
QIY0D18, 
FRMEV01608732024, 
606-82; 
24.166.042/0001-65, 
RQZ9I78,
FRMEV01614902024, 606-82; RQY0J50, FRMEV01614882024, 606-82; 12.777.015/0001-40,
QMI7E90, 
FRMEV01592492024, 
606-82;
32.168.772/0001-23, 
RFA2F61,
FRMEV01508762024, 606-82; ***.055.299-**, MKF0B88, FRMEV01511872024, 606-82;
21.190.695/0001-91, ISO0I79, FRMEV01618152024, 606-82; ***.774.399-**, BDJ8B51,
FRMEV01608042024, 606-82; ***.136.524-**, HSI0D77, FRMEV01592552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17463/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

                            

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