DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17855/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
58.971.417/0001-81, DPF9706, FRMEP00055022024, 683-12; 07.569.161/0025-
17,
RWP6B17,
FRMEP00007682024,
683-12;
61.563.557/0037-36,
GEM8829,
FRMEP00259842023, 683-11; 76.539.600/0001-94, SEV0H52, FRMEP00055502024, 683-11;
47.623.408/0001-83,
FQI2G41,
FRMEP00015262024,
683-13;
18.919.805/0001-07,
QUV2G42,
FRMEP00027492024,
683-13;
27.621.431/0001-21,
FXE3A76,
FRMEP00057142024, 683-12; 13.076.248/0001-88, MTV4B91, FRMEP00056892024, 683-12;
19.350.180/0041-57,
RNA1B69,
FRMEP00013742024,
683-12;
RUI6G98,
FRMEP00013842024,
683-11;
RND9A15,
FRMEP00015132024,
683-11;
RUJ9G26,
FRMEP00041062024,
683-11;
RUM1B54,
FRMEP00041082024,
683-11;
QUO8109,
FRMEP00041182024, 683-11; 22.482.228/0001-06, RNM9A23, FRMEP00057862024, 683-
12; RME3A03, FRMEP00058552024, 683-12; RNG7D80, FRMEP00059942024, 683-12;
08.978.872/0001-30,
AHC4913,
FRMEP00059862024,
683-13;
16.443.308/0001-41,
QAH1G55,
FRMEP00044732024,
683-12;
73.243.644/0001-84,
RYU7J09,
FRMEP00037412024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17856/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.282.774/0001-40,
MMF4011,
FRMEV00191442024,
606-82;
77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01125842024, 606-82; ***.360.209-**, MJV6J10,
FRMEV01168422024, 606-82; MHP9719, FRMEV01108302024, 606-82; 18.506.328/0001-
40,
RBD5J59,
FRMEV01069652024,
606-82;
21.440.071/0001-85,
FDZ2I21,
FRMEV01083092024, 606-82; QJN3D18, FRMEV01123212024, 606-82; ***.629.048-**,
CUD1037, FRMEV01144792024, 606-82; ***.556.166-**, QOT3H30, FRMEV01207172024,
606-82;
34.940.438/0001-71,
RQM6B51,
FRMEV01138682024,
606-82;
EVU2706,
FRMEV00571922024, 606-82; 29.826.817/0001-03, EPU5B48, FRMEV01322132023, 606-82;
08.916.636/0001-90,
RHM8B74,
FRMEV00981032023,
606-82;
RHW3J28,
FRMEV01000832023, 606-82; 00.746.432/0001-46, GIE9G32, FRMEV00978832024, 606-82;
37.069.410/0001-07,
RDF1A32,
FRMEV01012382023,
606-82;
11.309.398/0001-69,
EOE4D32,
FRMEV00554072024,
606-82;
23.691.899/0001-31,
RXU7G00,
FRMEV00557152024,
606-82; ***.515.189-**,
LZS3E85, FRMEV00567142024,
606-82;
***.298.970-**, IVX4957, FRMEV00368242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17860/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.826.059-**, PWD0G74, FRMEV01191632024, 606-82; 07.539.346/0001-01,
RXM0G30, FRMEV01203092024, 606-82; ***.687.109-**, MFU7H93, FRMEV01166872024,
606-82;
02.223.206/0001-06,
QJU3389,
FRMEV01137402024,
606-82;
QJF4G17,
FRMEV01142802024, 606-82; 23.106.813/0001-66, MML8A04, FRMEV00862602024, 606-
82; 13.783.221/0004-78, BEO8G16, FRMEV01142252024, 606-82; 20.975.048/0001-22,
CVN9941, FRMEV01138932024, 606-82; ***.181.849-**, MJY5C94, FRMEV00505312024,
606-82; 12.387.316/0001-67, ORA6H06, FRMEV01131212024, 606-82; 45.911.381/0001-07,
FTO7C80,
FRMEV01116692023,
606-82;
79.498.630/0001-98,
MKR1192,
FRMEV01319102023, 606-82; 34.389.289/0001-02, KGH6A59, FRMEV00928272024, 606-82;
02.977.877/0001-62,
RLD8B64,
FRMEV01204032023,
606-82;
17.693.415/0001-90,
RCW3A27,
FRMEV00952412023,
606-82;
21.036.052/0001-98,
QNP5I92,
FRMEV00982292023, 606-82; 04.774.986/0001-08, SIW1D79, FRMEV01511302023, 606-82;
29.404.579/0001-30,
FDC3963,
FRMEV01043252023,
606-82;
09.162.887/0001-99,
HKE4F26,
FRMEV00568502024,
606-82;
83.952.218/0001-73,
RXS5I39,
FRMEV01054242023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17913/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.123.217-**,
,
FREVP00248142024,
773-0;
06.065.895/0001-29,
,
FREVP00271102024, 773-0; ***.053.007-**, , FREVP00288722024, 773-0; 03.243.739/0001-
12,
,
FREVP00278102024,
773-0;
***.494.687-**,
,
FREVP00290352024,
773-0;
38.030.509/0001-50, , FREVP00230362024, 773-0; ***.137.287-**, , FREVP00287772024,
773-0; ***.223.527-**, , FREVP00288082024, 773-0; ***.736.996-**, , FREVP00287322024,
773-0; ***.682.657-**, , FREVP00287112024, 773-0; ***.053.418-**, , FREVP00289792024,
773-0;
***.037.378-**,
,
FREVP00289632024,
773-0;
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00123312024, 773-0; 11.810.979/0001-80, , FREVP00300122024, 773-0; ***.880.047-
**,
,
FREVP00318832023,
773-0;
***.072.417-**,
,
FREVP00514712023,
773-0;
***.834.627-**, , FREVP00279472024, 773-0; ***.051.599-**, , FREVP00275422024, 773-0;
15.123.612/0001-49,
,
FREVP00130562024,
773-0;
37.320.087/0001-94,
,
FREVP00128612024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17915/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.196.305-**, , FREVP00291472024, 773-0; , FREVP00291692024, 773-0;
***.845.468-**, , FREVP00294612024, 773-0; , FREVP00258622024, 773-0; ***.813.797-**,
, FREVP00289702024, 773-0; ***.539.846-**, , FREVP00268992024, 773-0; ***.466.548-**,
, FREVP00290492024, 773-0; ***.205.348-**, , FREVP00289572024, 773-0; ***.980.308-**,
, FREVP00225122024, 773-0; ***.418.158-**, , FREVP00281292024, 773-0; ***.782.248-**,
,
FREVP00287192024,
773-0;
23.907.420/0001-51,
,
FREVP00279892024,
773-0;
***.112.149-**, , FREVP00572522023, 773-0; ***.353.367-**, , FREVP00268812024, 773-0;
***.533.407-**, , FREVP00467122023, 773-0; ***.183.569-**, , FREVP00266932024, 773-0;
***.951.269-**, , FREVP00743262023, 773-0; ***.168.298-**, , FREVP00223972024, 773-0;
36.369.134/0002-02, , FREVP00092162024, 773-0; ***.582.337-**, , FREVP00092102024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17916/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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