DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18053/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis).
BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.637.895/0106-00,
REB3E86,
EPSMA00069002024,
683-12;
RLN9G19,
EPSMA00070172024,
683-12;
MCU2D20,
EPSMA00071312024,
683-11;
SFH1B59,
EPSMA00072672024, 683-12; 36.974.513/0001-40, SGB2F52, EPSMA00192462024, 683-11;
03.200.559/0001-53, RUG8G28, EPSMA00196632024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18054/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.662.883/0001-02, BBZ7A71, FRMEP00053192024, 683-13; 02.241.402/0001-
03,
RAO1F07,
FRMEP00058382024,
683-13;
47.509.120/0001-82,
EPU2535,
FRMEP00020702024, 683-13; 45.079.139/0001-00, BCO8G59, FRMEP00187212023, 683-11;
BCU4E89,
FRMEP00192512023,
683-11;
BCO8G61,
FRMEP00067212024,
683-13;
11.138.257/0001-20,
GDE0E06,
FRMEP00044972024,
683-13;
29.162.233/0001-72,
EFV6B98,
FRMEP00019142024,
683-12;
07.145.702/0001-02,
RTD9J38,
FRMEP00068292024, 683-12; 36.376.804/0001-37, QRM3G55, FRMEP00101532024, 683-
12; 51.410.529/0001-14, RYX0B78, FRMEP00039832024, 683-12; 06.789.311/0001-68,
FZB3J35, FRMEP00061502024, 683-12; ***.421.619-**, MFG6F78, FRMEP00049562024,
683-13; 06.888.289/0001-03, EFO6G42, FRMEP00050322024, 683-13; ***.239.809-**,
SEU8A35,
FRMEP00296862023,
683-12;
00.950.001/0001-05,
QUF7E21,
FRMEP00166212023, 683-12; RTP7B60, FRMEP00166222023, 683-12; 11.306.830/0001-68,
RAJ4174,
FRMEP00025382024,
683-13;
27.745.096/0001-73,
RQT8C55,
FRMEP00033312024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18055/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.008.239/0004-75, FNF8C86, FRMEP00017192024, 683-13; 18.594.208/0003-
03,
SHM1B06,
FRMEP00018302024,
683-12;
77.269.009/0001-27,
BCO0084,
FRMEP00018612024, 683-12; ***.541.768-**, QPR4A97, FRMEP00040582024, 683-12;
09.474.851/0001-40,
DBB8F90,
FRMEP00043712024,
683-12;
34.577.839/0001-09,
AYV9C23, FRMEP00043072024, 683-11; 33.070.814/0020-14, FII8060, FRMEP00042872024,
683-13;
FKL1780,
FRMEP00046342024,
683-13;
31.497.348/0002-40,
shk6g95,
FRMEP00146112023, 683-11; 31.410.227/0001-39, EVU9D87, FRMEP00018972024, 683-12;
78.979.168/0001-88,
BAD4B60,
FRMEP00019312024,
683-13;
77.863.223/0001-07,
BDS8F97,
FRMEP00087262024,
683-12;
04.735.863/0001-68,
QIO6548,
FRMEP00083952024, 683-11; 14.752.202/0001-02, RBR8A10, FRMEP00050142024, 683-12;
11.270.197/0001-03,
QHD0B47,
FRMEP00082342024,
683-12;
08.706.145/0001-14,
QSF1535,
FRMEP00118042024,
683-12;
10.215.988/0002-40,
RUP5F85,
FRMEP00052692024, 683-12; 13.090.544/0001-33, AZW8A13, FRMEP00022762024, 683-
12; 03.032.368/0001-20, PRE2C32, FRMEP00025752024, 683-13; ***.606.958-**, EGJ8500,
FRMEP00027302024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18056/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.157.280/0001-74, EAL0B12, FRMEP00054272024, 683-13; 22.447.684/0001-
07, QUT1526,
FRMEP00067422024, 683-12;
QUV0533, FRMEP00213212023,
683-13;
QMW6455, FRMEP00212662023, 683-12; ***.797.118-**, HKH4887, FRMEP00001502024,
683-12;
***.997.889-**,
SEM1D48,
FRMEP00040992024,
683-13;
SEM1D48,
FRMEP00042632024, 683-13; 61.563.557/0037-36, GCQ7975, FRMEP00048112024, 683-11;
10.922.739/0001-04,
QJV1510,
FRMEP00034502024,
683-12;
RLA5F98,
FRMEP00019762024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV9D04, FRMEP00088052024, 683-11;
RHY8E17, FRMEP00037002024, 683-11; APW4A13, FRMEP00018852024, 683-11; SEV0H56,
FRMEP00088152024, 683-11; SEV0H52, FRMEP00086742024, 683-11; 26.449.653/0001-46,
OPZ9F17,
FRMEP00031382024,
683-12;
76.642.743/0001-27,
BDP1B71,
FRMEP00236072023, 683-13; 08.488.390/0001-00, AFR1E32, FRMEP00022862024, 683-12;
05.813.343/0001-99, SED9E98, FRMEP00263862023, 683-12; ***.494.886-**, LXZ7B73,
FRMEP00025282024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18057/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.324.485/0001-92, QOZ6392, FRMEP00065272024, 683-12; 31.134.935/0001-
94, LMW0B43, FRMEP00067032024, 683-13; LMT7J40, FRMEP00066972024, 683-11;
01.211.210/0001-91, RIU2B44, FRMEP00067802024, 683-13; 22.482.228/0001-06, qpo5946,
FRMEP00067162024, 683-12; RME3A06, FRMEP00052262024, 683-12; 16.624.611/0045-61,
GSV4515,
FRMEP00017682024,
683-11;
79.458.584/0003-65,
AWR1F63,
FRMEP00017642024, 683-11; 20.621.202/0001-68, IXY0F40, FRMEP00017562024, 683-12;
09.050.950/0001-03,
BES2B29,
FRMEP00018992024,
683-12;
17.814.207/0001-00,
QCQ7673,
FRMEP00019882024,
683-12;
13.434.315/0001-99,
BEG4B43,
FRMEP00021732024, 683-12; 27.905.142/0001-54, GFG6F46, FRMEP00023062024, 683-11;
19.368.927/0021-50,
GFT2E39,
FRMEP00017112024,
683-12;
CDR2F58,
FRMEP00021502024, 683-13; 16.933.502/0001-05, FSV0059, FRMEP00048002024, 683-11;
18.928.156/0001-00,
DTB6C20,
FRMEP00241772023,
683-11;
NVE6E26,
FRMEP00241792023, 683-13; 10.527.301/0001-21, SHJ7C07, FRMEP00261872023, 683-12;
21.400.858/0001-13, OQU6F34, FRMEP00026962024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18058/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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