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DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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167
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82.812.090/0001-80, 
FEJ8C47, 
FRMEP00026242024, 
683-13; 
***.176.861-**, 
RRP6A56,
FRMEP00124432024, 683-12; RRT1G97, FRMEP00124552024, 683-12; 10.704.507/0001-80, RMV9D14,
FRMEP00124892024, 683-12; 32.168.772/0001-23, RNV5G31, FRMEP00124092024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18069/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.587.254/0001-84, KSX6I66, FRMEP00065892024, 683-11; 52.105.491/0001-
39, 
FPZ2D46,
FRMEP00036242024, 
683-12;
78.878.733/0001-10, 
QKH9I47,
FRMEP00017232024, 683-11; 25.011.490/0001-52, FPB9J44, FRMEP00020322024, 683-13;
61.084.018/0001-03, EVC8479, FRMEP00019572024, 683-13; 78.586.674/0001-07, SEK7I42,
FRMEP00002132024, 
683-11; 
SDP4G23,
FRMEP00001182024, 
683-11; 
SEI9I95,
FRMEP00106352024, 683-13; 23.373.000/0003-02, PCM8H88, FRMEP00038102024, 683-12;
RTH7I64, FRMEP00110592024, 683-12; PCM8I28, FRMEP00111072024, 683-12; RUQ5I37,
FRMEP00111312024, 683-12; RUY1C31, FRMEP00111522024, 683-12; 35.824.019/0001-37,
GYZ9B40, 
FRMEP00021412024, 
683-11;
30.038.398/0001-16, 
QTL9F41,
FRMEP00117022024, 683-12; 48.867.835/0001-70, RXM0J20, FRMEP00083382024, 683-13;
***.191.889-**, ELQ2I68, FRMEP00121422024, 683-12; 65.287.369/0001-72, RFM1I07,
FRMEP00050112024, 683-12; 05.414.492/0001-85, IKM5424, FRMEP00003802024, 683-12;
39.494.129/0001-39, RAT3E49, FRMEP00125732024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18070/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.131.622-**, MWO9J09, FRMEP00018552024, 683-12; 11.323.447/0001-18,
BCJ4H50,
FRMEP00043792024,
683-12; 
BCJ4H50,
FRMEP00106122024,
683-12;
12.935.253/0001-36,
SCT8G05, 
FRMEP00057752024,
683-12;
48.272.180/0001-97,
DTB8H99,
FRMEP00050702024, 
683-13;
35.565.719/0001-54,
SED9E42,
FRMEP00049042024, 683-13; 18.718.407/0001-14, REW1F03, FRMEP00125842024, 683-12;
34.777.661/0001-40, BBJ4B96, FRMEP00124652024, 683-13; 78.586.674/0001-07, SEK5I71,
FRMEP00106222024, 683-11; SEK7D11, FRMEP00106992024, 683-11; 15.250.904/0001-42,
GWI9J35, 
FRMEP00123792024,
683-12; 
14.051.331/0001-65,
SPE1D79,
FRMEP00124802024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18071/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove).
BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
93.288.124/0001-03, RKH1B89, EPSMA00066132024, 688-20; 11.867.575/0001-
22, LTU3H67, EPSMA00051482024, 690-40; LTU3C01, EPSMA00011892024, 689-00;
KZJ8J16, EPSMA00657942023, 688-20; LTU4B43, EPSMA00078112024, 688-20; LT U 4 B 4 3 ,
EPSMA00177392024, 688-20; 11.935.866/0001-00, FPC0D16, EPSMA00078952024, 689-00;
76.539.600/0001-94, SEB0I27, EPSMA00203922024, 688-20; ***.596.508-**, EMU5E76,
EPSMA00214792024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18075/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.154.345/0001-62, RXT6D37, FRMEV00593002024, 606-82; 14.472.669/0001-
90,
RXW9J72, 
FRMEV00602282024,
606-82; 
32.336.081/0001-91,
OAZ9I65,
FRMEV00613472024, 606-82; 00.587.085/0001-56, QJF2631, FRMEV00662782024, 606-82;
06.134.559/0001-90, BER4A13, FRMEV00239002024, 606-82; ***.038.266-**, GVJ3621,
FRMEV00416912024, 606-82; 01.437.936/0001-47, RYM4F92, FRMEV01098172024, 606-82;
***.390.209-**, GSV0801,
FRMEV01155202024, 606-82;
***.933.146-**, EZU9A37,
FRMEV00837762024, 606-82; ***.729.529-**, DMD6A92, FRMEV00425412024, 606-82;
***.540.049-**, MGM0F01, FRMEV00875882024, 606-82; ***.814.639-**, ECM7F24,
FRMEV00439832024, 606-82; ***.547.869-**, AJY5709, FRMEV00435102024, 606-82;
***.063.088-**, JMJ7B82, FRMEV00454502024, 606-82; 26.896.257/0001-67, RLE4G88,
FRMEV00302012024, 606-82; 23.215.560/0001-69, FCF6C16, FRMEV01045592024, 606-82;
39.668.970/0001-03, BEF9D53, FRMEV01050262024, 606-82; ***.713.029-**, MKY7185,
FRMEV00983352024, 606-82; 22.222.005/0001-00, MGD4B89, FRMEV01014862024, 606-
82; ***.374.979-**, ADI0J88, FRMEV01005012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18076/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.293.026/0001-09, QBZ8A14, FRMEV00609082024, 606-82; ***.272.078-**,
DTC7I57, FRMEV00393442024, 606-82; ***.274.899-**, MJC7E27, FRMEV00412102024,
606-82; ***.147.659-**, APU6E91, FRMEV00273422024, 606-82; 48.982.630/0001-35,
IWE7E18, 
FRMEV00452002024, 
606-82;
34.310.536/0001-25, 
RXK4E86,
FRMEV00880002024, 606-82; ***.034.839-**, LXW3B87, FRMEV01035202024, 606-82;
***.268.899-**,
KJT1D01,
FRMEV01074372024, 
606-82;
***.899.009-**,
QJA8B15,
FRMEV01126802024, 606-82; ***.442.481-**, KDO3111, FRMEV01051982024, 606-82;
***.496.688-**, 
DJF4097,
FRMEV01028792024, 
606-82;
***.950.836-**, 
HLI6243,
FRMEV00816952024, 606-82; ***.748.369-**, AXK2502, FRMEV01024832024, 606-82;
***.140.798-**, OMD7A63, FRMEV01040902024, 606-82; ***.587.601-**, OPJ1B63,
FRMEV01036022024, 606-82; ***.701.791-**, PRA9I24, FRMEV00299622024, 606-82;
20.059.849/0001-48, NUF2A34, FRMEV01003252024, 606-82; ***.194.728-**, IIG4I56,
FRMEV01079832024,
606-82;
***.801.098-**, EIV4201,
FRMEV00988732024,
606-82;
23.181.631/0001-50, RTP7J47, FRMEV00263792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18078/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,

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