DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
(PGEA 20.02.2000.0000153/2024-25)
A Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, através do Presidente
da Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis, torna público aos órgãos da União,
que procederá ao desfazimento de bens inservíveis por meio de TRANSFERENCIA EXTERNA
(SOMENTE ÓRGÃOS DA UNIÃO). O prazo para manifestação dos interessados será de 10
dias úteis, contados da publicação deste Aviso de Desfazimento, através de solicitação
dirigida ao Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria. Cópia do Edital de Desfazimento,
contendo
inclusive a
lista
dos
bens inservíveis,
poderá
ser
obtida no
link:
h t t p s : / / l i n k . m p t . m p . b r / M U 9 Kw A e .
ANTONIO VALTER DE MENEZES JÚNIOR
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 112/2024
Termo de Credenciamento nº 112/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e X-LEME SERVIÇOS DE RADIOLOGIA CLÍNICA LTDA, CNPJ: 76.717.545/0001-85 , para
prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.005349/2024-10. Vigência: 16/07/2024 a
15/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
HERALDO DE OLIVEIRA MELLO NETO (Responsável Legal).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 209/2024
Termo de Credenciamento nº 0209/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e EVANDRO PEREIRA DE MELO. CPF: M-*.433.*** . Objeto: prestação de Serviços
Paramédicos. Processo: 0.03.000.019722/2024-10. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados
a partir de 17/07/2024, a saber, de 17/07/2024 a 16/06/2029. Assinatura: pelo
Credenciante: SANDRA
CRISTINA DE
ARAUJO e HERBERT
DUTRA DA
SILVA; pela
Credenciada: EVANDRO PEREIRA DE MELO.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 2287/2023, (PGEA-0.03.000.006857/2023-26), celebrado
entre o Ministério Público da União e VULPIX Espaço Saúde Ltda, CNPJ 29.774.797.0001/66.
Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos aos membros, servidores e
respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Fe d e r a l ,
Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 09/07/2024.
Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93.
Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva do Plan-Assiste/MPU, Herbert
Dutra da Silva, Diretor Administrativo do PlanAssiste/MPU, Anne Caroline Fa v a c h o
Fontoura, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 241/2024
Termo de Credenciamento nº 241/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a CLINICA DE ACUPUNTURA E MEDICINA DA DOR LTDA, CNPJ: 32.802.599/0001-73, para
prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.019019/2024-01. Vigência: 11/07/2024 a
10/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
NATALIA FREIRE VALENTE (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 378/2024
Termo de Credenciamento nº 378/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a PERFIL PILATES E FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 08.770.925/0001-23, para
prestação 
de
Serviços 
Paramédicos.
PGEA: 
0.03.000.023564/2024-94.
Vigência:
11/07/2024 a 10/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e
pelo Credenciado SILIO MACHADO RODRIGUES (Sócio).
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 08038.005395/2022-35.
Pregão. Nº 99/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Acrescer o contrato n.º 13/2023 em 5,05%, com o
acréscimo de 40 (quarenta) deslocamentos (ida e volta) ao item de passagens, a contar da
assinatura deste termo aditivo, passando ao valor de r$ 1.378,566,40.. Vigência:
15/07/2024 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.378.566,40. Data de
Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 169/2020.
Nº Processo: 08038.002894/2020-17.
Pregão. Nº 93/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 169/2020, por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/10/2024
a 26/10/2025.. Vigência: 27/10/2024 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.846,72. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 66/2023.
Nº Processo: 08038.017006/2022-14.
Pregão. Nº 49/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 04.027.122/0001-22 - TEMPECONTROL PECAS EQUIPAMENTO E SERVICO S
DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº. 066/2023, por 12 (doze) meses, a contar de
18/07/2024 a 17/07/2025.. Vigência: 18/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 36.826,95. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 104/2023.
Nº Processo: 08038.016635/2022-27.
Pregão. Nº 45/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12
meses a vigencia do contrato n.º 104/2023, cujo objeto consiste na prestação dos serviços
de manutenção preventiva e corretiva em um (01) elevador de passageiros para atender à
unidade da defensoria pública da união em florianópolis/sc.. Vigência: 13/11/2024 a
12/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.826,33. Data de Assinatura:
12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 89/2021.
Nº Processo: 08165.000044/2020-11.
Pregão. Nº 50/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 17.067.116/0001-40 - ETHICUSS COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 89/2021, por
mais 12 (doze) meses, a contar de 10/08/2024 a 09/08/2025.. Vigência: 10/08/2024 a
09/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.909,99. Data de Assinatura:
15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Tendo em vista haver deixado de atender às convocações para a retomada da
execução do Contrato 2019/135, suspenso em 23/7/2022, fica a empresa SEGLINE ATTACK
COMÉRCIO DE
ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVIÇOS,
inscrita no CNPJ sob
o n°
19.664.989/0001-66, atualmente em local incerto e não sabido, convocada a comparecer à
Câmara dos Deputados (Central de Compras - Anexo I - Sala 1209), no prazo máximo de 05
(cinco) dias úteis a contar desta publicação, para fins de apresentação de defesa prévia em
vista da intenção da administração superior da Câmara dos Deputados de aplicar à
empresa a multa de R$ 2.323,99 (dois mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e nove
centavos), bem como a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União,
com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, e a rescisão unilateral do
Contrato, conforme previsão do Edital do Pregão Eletrônico nº 69/2019, item 14.6 do
Anexo nº 7, e item 13.4, bem como Art. 126, I do Regulamento dos Procedimentos
Licitatórios da Câmara dos Deputados (Processo n° 214981/2018).
Brasília-DF, 16 de julho de 2024.
RODRIGO SOARES SANTOS
Diretor em exercício
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 306.364/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/151.1- firmado com a CAFÉ JUBILEU
COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA. CNPJ: 36.322.373/0001-26. OBJETO: Fornecimento de café em pó.
AMPARO LEGAL: § 1º do art. 65 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: acréscimo de R$
277.965,00, correspondente a 25% do valor originalmente contratado. VALOR: R$1.389.825,00.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 10001
Nº Processo: 1229953/2023. Objeto: Aquisição de cama box solteiro com cama
auxiliar de embutir e conjuntos de cama box casal nas medidas "king size" e "queen size",
novas e para primeiro uso. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 17/07/2024 das 09h00 às
17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-
administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90016-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet
e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br. .
LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA
Presidente da Cpl em Exercício
(SIASGnet - 16/07/2024) 10001-00001-2024NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 10001
Nº Processo: 263.416/2024. Objeto: Fornecimento de gás oxigênio medicinal
em cilindros, pelo período de 5 (cinco) anos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/07/2024
das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona
Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90017-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
17/07/2024 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/07/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações descritas no sistema eletrônico (Comprasnet) e as especificações constantes
do Edital, prevalecerão as do Edital..
LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA
Presidente da Cpl em Exercício
(SIASGnet - 16/07/2024) 10001-00001-2024NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 10001
Nº Processo: 879779/2022. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de
Registro de Preços (SRP), de carrinho multiuso, carrinhos dobráveis para transporte de
cargas, carrinhos plataforma abertos e carrinho plataforma fechado, carrinho vertical para
carga, transpalete manual e quadros magnéticos, novos e para primeiro uso.. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 17/07/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados
Edif. 
Anexo 
1
- 
14 
Andar, 
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF 
ou