DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
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www.camara.leg.br..
LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA
Presidente da Cpl em Exercício
(SIASGnet - 16/07/2024) 10001-00001-2024NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0076 Processo: 00200.021287/2023-50.
Celebrado com o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TCE/RS. CNPJ:
89.550.032/0001-74. Data da assinatura: 12/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos,
informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização
técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a
implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse
comum do SENADO e do TCE/RS. Vigência: início: 12/07/2024 final: 11/07/2029. Signatários:
pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin,
Diretor-Executivo, pelo Tribunal de Contas: Marco Antonio Lopes Peixoto, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0160, celebrado com a empresa
BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.003362/2024-81.
Data da Assinatura: 15/07/2024. Objeto: prorrogação da vigência do contrato de 20 de
setembro de 2024 a 20 de setembro de 2025. O valor anual do Contrato passa de R$
71.840,00 (setenta e um mil e oitocentos e quarenta reais) para R$ 67.840,00 (sessenta
e sete mil e oitocentos e quarenta reais) a partir de 15/07/2024 Programa de
Trabalho: 01031003440615664. Naturezas de Despesas 339039. Notad de Empenho nº
2024NE2379 e 2024NE2380, de 04/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno Pimenta Delling.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica
CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da
Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações
conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio
dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o
programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos
arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95,
parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001;
Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e
Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os
órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia
Legal.
Assinatura:
19/02/2024.
Signatário: pelo
TRT-11,
Desembargador
Audaliphal
Hildebrando da Silva - Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ
n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça
Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas
para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços
da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA
ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV,
107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n.
9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem
como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que
estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a
garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 26/01/2024.
Signatário: pelo TRE-TO, Desembargador João Rigo Guimarães - Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho
da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações
conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio
dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o
programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos
arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95,
parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001;
Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e
Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os
órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia
Legal. Assinatura: 16/02/2024. Signatário: pelo TRE-MT, Desembargadora Maria Aparecida
Ribeiro - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, família e Combate à Fome
(MDS) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do
Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023.
Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na
Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão
implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA
LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição
Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n.
10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo
Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os
órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia
Legal. Assinatura: 08/02/2024. Signatário: pelo MDS, José Wellington Barroso de Araújo Dias -
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho
da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações
conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio
dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o
programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos
arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95,
parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001;
Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e
Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os
órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia
Legal. Assinatura: 20/02/2024. Signatário: pelo TRT-16, Desembargadora Márcia Andrea
Farias da Silva - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho
da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações
conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio
dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o
programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos
arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95,
parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001;
Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e
Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os
órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia
Legal. Assinatura: 27/02/2024. Signatário: pelo TRT-23, Desembargadora Adenir Alves da
Silva Carruesco - Desembargadora-Presidente.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90085/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 34658/2023. Objeto: Aquisição de material de limpeza de uso
comum.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às
17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90085-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de
Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital,
prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/07/2024) 50001-00001-2024NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6007339/2024-00. PARK PNEUS E VEÍCULOS LTDA. CNPJ 38.402.704/0001-63.
1º Termo Aditivo ao Contrato PE-084/2023. Prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças e acessórios originais, para veículos da frota oficial do
TST. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 26/9/2024 até 25/9/2025, com base
art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento
de despesa 3.3.90.30 e 3.3.90.39, notas de empenho 2024NE001185 e 2024NE001186,
emitidas em 26/6/2024. Assinatura: 11/7/2024. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de
Administração. Pela Contratada: Anderson Tavares dos Reis, Representante Legal.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo TST n.º 6005467/2023-00. SPI MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ
nº 32.267.483/0001-81. Prestação de serviços de execução de projeto de instalação de ar
condicionado no edifício auxiliar do TST no SAAN. Contrato PE-088/2023. Termo de Rescisão
Amigável, tendo por termo final a data da assinatura. Fundamenta-se no art. 79, inc. II, da Lei nº
8.666/93. Assinatura: 8/7/2024. Pelo TST: José Railton Silva Rêgo, Diretor-Geral da Secretaria
Substituto. Pela Contratada: Vailton Patrick Alcântara de Souza, Representante Legal.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo TST n.º 6011777/2024-00. NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA .
CNPJ nº 15.302.659/0001-70. Prestação de serviços de manutenção de extintores de
incêndio e teste hidrostático em mangueira. Contrato PE-138/2023. Termo de Rescisão
Amigável, tendo por termo final a data da assinatura. Fundamenta-se no art. 79, inc. II, da
Lei nº 8.666/93. Assinatura: 11/7/2024. Pelo TST: José Railton Silva Rêgo, Diretor-Geral da
Secretaria Substituto. Pela Contratada: Gilson Alves Viana, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 000274/23-09.95. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 06/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª
Circunscrição Judiciária Militar, e PRINT E COPY EQUIPAMENTOS, CNPJ nº 01.798.250/0001-81.
Objeto: Prorrogação do Contrato 06/2026 por 9 (nove) meses, compreendendo o período de
24 de setembro de 2024 a 24 de junho de 2025. Valor: R$ R$ 7.479,00 (sete mil quatrocentos
e setenta e nove reais), correspondentes a 9 (nove) parcelas mensais de R$ 831,00 (oitocentos
e trinta e um reais). Signatários: Dr. LUCIANO COCA GONÇALVES, Juiz Federal Substituto da
Justiça Militar, pela contratante, e o Sr. NELSON MIRANDA DOS SANTOS, pela contratada.
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.º 000219/22-11.0011. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2022,
celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ
00.497.552/0027-96, e a empresa R7 Facilities Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ
11.162.311/0001-73. OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 meses. VALOR DO TERMO
ADITIVO: R$ 350.542,44. PROGRAMA DE TRABALHO: 167546 - Serviço de Engenharia -
SERENG. VIGÊNCIA: 03/10/2024 a 02/10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da
Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 15.07.2024. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes
Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, Gildenilson Braz Torres, representante
legal, pela Contratada.

                            

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