DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 7/2024, firmado em 10/07/2024, com o TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS - TRE/TO (CNPJ: 05.789.902/0001-72). Objeto: O
presente Termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do Sistema de
Gerenciamento de Propaganda Partidária - SisAntena, cuja finalidade é auxiliar o
CESSIONÁRIO na administração e organização de inserções de propaganda partidária gratuita
no rádio e na televisão, em atendimento à Lei nº 14.291/2022 e à Resolução TSE nº
23.679/2022. Processo SEI nº 0000720-73.2024.6.07.8100. Signatários: Desembargador JAIR
OLIVEIRA SOARES, Presidente do TRE/DF, Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, Presidente
do TRE/TO, e Senhor JOSÉ MARIA LIMA, Coordenador e Juiz de Cooperação Judiciária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo de aditamento ao CONTRATO Nº. 16/2022, firmado em 15/07/2024 com
a empresa ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº 14.355.750/0001-90); Objeto: Constitui
objeto do presente Termo o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 16/2022,
mediante a revisão dos preços do posto de Bombeiro Hidráulico, em razão do Decreto nº
11.864, de 27 de dezembro de 2023, que alterou o valor do salário mínimo nacional, com
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, a repactuação dos preços dos serviços com
dedicação exclusiva de mão de obra, em razão do Termo Aditivo à CCT 2024/2025 do
SINDUSCON-DF e STICOMBE - BRASÍLIA (Reg. MTE: DF000276/2024), com efeitos a partir
de 1º de maio de 2024, e mediante o reajuste dos preços dos materiais, insumos e demais
itens que compõem o objeto do Contrato, com base na variação do IPCA/IBGE (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulada nos últimos 12 (doze) meses, tendo
como referência o mês de maio de 2024, com efeitos a partir de 04 de maio de 2024.
Fundamento Legal: art. 65, §5º, da Lei nº 8.666/93, art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 e art.
54 da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5/2017, arts. 40, XI e 55, III, da Lei nº 8.666/93
e nos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001; Processo SEI: 0001270-73.2021.6.07.8100;
Signatários: Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do TRE-DF, e Senhor JOÃO
BOSCO BARBOSA DE FARIA, representante da empresa ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ROSEMARY
OLINDA DE SOUSA ***.836.467-**, CNPJ: 41.218.889/0001-65, por intermédio de decisão
proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0002380-
55.2022.6.08.8000, com base no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2022, a penalidade
de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1 (um) mês, ficando
seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo
de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ELETROFEST
IMPORTACAO, EXPORTACAO & COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EM GERAL
LTDA CNPJ: 10.427.285/0001-03, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da
Corte no processo administrativo SEI 0005929-39.2023.6.08.8000, com base no Edital do
Pregão Eletrônico nº 40/2023, a penalidade de multa no valor de R$ 496,67 e de
impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1 (um) mês, ficando seu
representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de
05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90033/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
fornecimento, com entrega parcelada, de até 2.370 Kg (dois mil, trezentos e setenta
quilogramas) de café em pó homogêneo, torrado e moído, do tipo tradicional, de primeira
qualidade, acondicionados em pacotes de 500 (quinhentos) gramas, conforme condições,
descrições, características, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIDEC - 16/07/2024) 070023-00001-2024NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Proc. SEI n 0006077-78.2019.6.12.8000- Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
2/2024- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Licitação não aplicável. Objeto: utilização do Cadastro
Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), instituído pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região, destinado ao gerenciamento e à escolha de
interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais,
nos termos do arts. 156, § 1º do Código de Processo Civil e 1º, § 3º da Resolução CNJ nº
233/2016. Assinatura: 11/07/2024. Valor: sem ônus. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 03.883929/0001-02 e TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. CNPJ 37.115.409/0001-63.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa. Nº 49/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: EDNAMAR VALEZI. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais um
período de doze meses, com fundamento no art. 24, inciso x, da lei n. 8.666/93 e reajustar
o valor contratual, para 38.497,80, conforme variação acumulada nos últimos 12 (doze)
meses do índice de preços ao consumidor amplo - ipca, no mês de fevereiro de 2024, que
foi de 4,50%, com fulcro no item 3.2, parágrafo único da cláusula terceira do contrato nº
34/2019.. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
38.497,80. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90.023/2024
Objeto: Aquisição de estojos plásticos para armazenamento e transporte das mídias
utilizadas nas urnas eletrônicas. Proc. Adm. nº 0006443-78.2023.6.12.8000. PREGÃO
FRACASSADO. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
GRAZIELA GONÇALVES SILVA JURADO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 70016
Nº Processo: 0003550-80.2024. Objeto: Aquisição de Agenda/Planner e
calendário - 2025.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90029-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-geral
(SIASGnet - 15/07/2024) 70016-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 70016
Nº Processo: 0005445-47.2022.6. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de vigilância eletrônica de imóveis ocupados pela Justiça
Eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendendo a locação de equipamentos,
instalação no início do contrato, o monitoramento 24h/dia e a desinstalação ao final do
contrato, dentre outros serviços acessórios.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2024
das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos
Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90030-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-geral
(SIASGnet - 15/07/2024) 70016-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISOS DE PENALIDADES
Processo Administrativo SEI n.º 0008477-26.2023.6.12.8000 -
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à licitante IMPRESSOART EDITORA GRÁFICA LTDA., inscrita no CNPJ
13.704.494/0001-37, a penalidade de multa, no valor de R$ 201,12 (duzentos e um reais e
doze centavos) e de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento
do SICAF pelo período de 4 (quatro) meses, pela não manutenção da proposta (pedido de
desclassificação). Fundamento Legal: arts. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, V, ambos
da Lei n. 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico n. 048/2024, itens 9.1.2 e 9.1.2.3
e dos artigos 6º, V, 7º, II e III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão
proferida aos 11/07/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
Processo Administrativo SEI n.º 0004311-14.2024.6.12.8000 -
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à licitante LUZIA MARIA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO LTDA, CNPJ
48.174.216/0001-08, a penalidade de multa, no valor de R$ 136,20 (cento e trinta e seis reais
e vinte centavos), e de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento
do SICAF, pelo período de 4 (quatro) meses, pela não manutenção da proposta (deixar de
apresentar a amostra). Fundamento Legal: arts. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, V,
ambos da Lei n. 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico nº 10/2024, item 9.1.2.4 e
dos artigos 6º, V, 7º, II e III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida
aos 15/07/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
Processo Administrativo SEI n.º 0003588-92.2024.6.12.8000 -
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à licitante FRANCISCO A A MEDEIRO COMERCIO E TECNOLOGIA, CNPJ nº
06.954.157/0001-32, a penalidade de multa, no valor de no valor de R$ 14,94 ( quatorze
reais e noventa e quatro centavos), e de impedimento de licitar e contratar com a União
e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 (quatro) meses, pela não manutenção da
proposta. Fundamento Legal: arts. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV e V, ambos
da Lei n. 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico nº 90015/2024, itens 9.1.1 e 9.1.2
e dos artigos 6º, IV e V, 7º, II e III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão
proferida aos 15/07/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0000054-81.2024.6.13.8237. Objeto: serviço de recarga de um botijão de gás
em GLP de 13Kg para o Cartório da 237ª Zona Eleitoral de Rio Pardo de Minas/MG.
Favorecido: Gás Popular Dias Ltda. Valor: R$95,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº
14.133/2021. Elemento: 3390.30.04. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0016242-55.2022.6.13.8000; Espécie: 2° TA ao Contrato n° 086/22; Contratada:
Engevolt Engenharia e Montagens Elétricas Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura;
Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 01/11/2024 a 31/10/2025; Valor:
R$10.429,51; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE001022;
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93 e na Cláusula Nona do Contrato;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e
Adriano Correa Santana - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 15/07/2024.
Processo nº 0016244-25.2022.6.13.8000; Espécie: 2° TA ao Contrato n° 087/22; Contratada:
Engevolt Engenharia e Montagens Elétricas Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura;
Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 01/11/2024 a 31/10/2025; Valor:
R$5.345,78; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE001058;
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93 e na Cláusula Nona do Contrato;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e
Adriano Correa Santana - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 15/07/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0003337-47.2024.6. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
odontológico. Total de Itens Licitados: 50. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim
- Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90059-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 16/07/2024) 70014-00001-2024NE000001