DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2024
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2024
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da
Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29
de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que
regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e
contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da
Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade
financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica,
AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa:
MARIA A DA PAIXÃO - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.941.557/0001-76, sediada à: Rua
Bento Urbano, n° 28, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, que consistirá na:
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA
ESPECIALIZADA 
NA 
REALIZAÇÃO 
DE
SERVIÇOS 
E
FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA DE RIACHUELO E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS. Com valor Global estimado
de R$ 57.310,00 (cinquenta e sete mil, trezentos e dez reais), com vigência compreendida
de 02/07/2024 à 02/07/2025, mediante contratação direta.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2024
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da
Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29
de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que
regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e
contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da
Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade
financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica,
AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa:
NALINHA CONFECÇÕES E TECNOLOGIA TEXTIL LTDA - ME, CNPJ N° 43.434.965/0001-03,
com endereço na Rua Vereador Manoel Cardoso da Silva, 56, Centro, São José do
Campestre/RN, CEP 59.275-000, que consistirá na: Contratação de empresa especializada
na Confecção e fornecimento de camisetas promocionais, visando atender as demandas da
Prefeitura de Riachuelo/RN e suas secretarias. Com valor Global estimado de R$ 41.340,00
(quarenta e um mil, trezentos e quarenta reais), com vigência compreendida de
01/07/2024 à 01/07/2025, mediante contratação direta.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 15/2024
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como
também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação
orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada
à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "FORRÓ DOS 3", NO ARRAIÁ DO POVÃO NO DIA 12
DE JULHO DE 2024 NA CIDADE DE RIACHUELO/RN,
AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da
empresa: JONAS QUEIROZ DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF n° 12.725.128/0001-00, no
valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 74,
Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito
DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2024
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 16/2024
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como
também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação
orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada
aos SERVIÇOS DE LOCUÇÃO NO EVENTO: "ARRAIÁ DO POVÃO 2024" DESTINADOS À
ABERTURA E APRESENTAÇÃO DO EVENTO A
SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE
RIACHUELO/RN NOS DIAS 12 E 13 DE JULHO,
AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da
empresa: MIQUEIAS AVELINO PEREIRA 07179732478 - ME, inscrita no CNPJ/MF n°
38.382.656/0001-99, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo como Diploma
Legal o Artigo 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DIETAS
NUTRICIONAIS
PARA ATENDER
AS DEMANDAS
DA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
RIACHUELO/RN E SUAS SECRETARIAS.
Homologo pelo presente termo para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da
Equipe de Pregão, referente ao Edital do Pregão Eletrônico SRP N° 007/2024, nos ditames
do Art. 71º, inciso IV da Lei Federal n. º 14.133/2021, com as alterações introduzidas
posteriormente, de acordo com o parecer daquela equipe que escolheu as Propostas das
Licitantes: IGOR BRUNO AUGUSTO NUNES 10901913405 - Documento 48.302.437/0001-06,
com valor global estimado de R$ 374.515,80 - RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS
EIRELI |Tipo: ME -LC123: Sim - Documento 28.031.958/0001-69 com valor de R$ 2.293,20
- RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME|Tipo: ME -LC123: Sim -
Documento 24.114.994/0001-35, com valor de R$ 348.374,92 - TARGINO & FERNAN D ES
COMERCIO VAREJISTA LTDA | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 04.274.226/0001-31,
com valor de R$ 798.014,30. *Toda documentação referente ao processo encontra-se
disponível em: Processo RPE-007-2024-2024-291408 (portaldecompraspublicas.com.br).
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, para atender a
frota
veicular e
de
máquinas pesadas
pertencentes
a
Prefeitura Municipal
de
Riachuelo/RN e suas secretarias.
Homologo pelo presente termo para que surta os seus efeitos legais, o
julgamento da Equipe de Pregão, referente ao Edital do Pregão Eletrônico SRP N°
010/2024, nos ditames do Art. 71º, inciso IV da Lei Federal n. º 14.133/2021, com as
alterações introduzidas posteriormente, de acordo com o parecer daquela equipe que
escolheu as Propostas das Licitantes: CJ PNEUS LTDA | Tipo: ME - LC123: Sim -
Documento 43.914.686/0001-39, com valor global estimado de R$ 36.000,00 - FF
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | Tipo: Ltda / Eireli - LC123: Sim - Documento
28.910.694/0001-13 com valor de R$ 3.880,80 - Neire D de Oliveira Pneus e Serviços
Eirelli | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 13.151.333/0001-63, com valor de R$
24.762,00 - PNEUS SHOP LTDA | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim -Documento 09.524.685/0001-
40, com valor de R$ 406.373,00. *Toda documentação referente ao processo encontra-
se 
disponível
em: 
Processo
RPE-010-2024-2024-303526
(portaldecompraspublicas.com.br).
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 SRP
A Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, através de sua Pregoeira Municipal,
torna público que realizará a licitação acima epigrafada, cujo objeto é a formação de
registro de Preços para aquisição futura e parcelada de combustíveis para a frota de
veículos do município de Ruy Barbosa/RN.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no horário das 08:00 às 13:00
horas, na sala da Comissão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, à
Praça Miguel de Moura, nº 110, Centro, pelo e-mail cplruybarbosa@gmail.com, ou através do
sistema eletrônico Portal de Compras Públicas na página www.portaldecompraspublicas.com.br,
no qual será conduzida a sessão pública e acompanhamento do processo. As propostas
comerciais serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico já mencionado,
até as 14:30 horas do dia 30/07/2024. A abertura das propostas e início da sessão de disputa de
preços ocorrerá às 14:31 horas do dia 30/07/2024.
Ruy Barbosa-RN, 16 de julho de 2024.
REGINEIDE MOREIRA BEZERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 8/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2251/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO QUE DÁ ACESSO AO SANTUÁRIO DE SENHORA
SANT'ANA NA SERRINHAS, Torna-se público que a Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer por meio da Agente de Contratação de Santana do
Matos/RN, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO
GLOBAL, na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável. Data da
sessão: 
23/07/2024,Link: 
www.portaldecompraspublicas.com.br 
e
https://santanadomatos.rn.gov.br OS ARQUVIOS/ANEXOS ESTARÃO DISPONIVEIS NOS LINKS
DOS SITES ACIMA Horário da Fase de Lances: 10:00 às 16:01hrs,
Santana do Matos-RN, 16 de julho de 2024.
ANA EDERLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SIRIDÓ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024
O Município de Santana do Seridó/RN, por meio de sua pregoeira vem tornar pública
nova data de realização da licitação Pregão Eletrônico nº 032/2024, em virtude do processo
anterior ter sido deserto, que tem como objeto o registro de preço para eventual, futura e
parcelada aquisição de lanches e refeições destinados a atender as demandas do município de
Santana do Seridó/RN, através da Plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br, por
intermédio do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. Abertura da Sessão: 29/07/2024 às 09:01h.
O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir no dia
17/07/2024 ÀS 09:00h. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico:
www.portaldecompraspublicas.com.br, por intermédio do Portal de Compras Públicas
Santana do Seridó-RN, 16 de julho de 2024.
JOELAINE CARLA ALVES DANTAS
Agente de Contratação/Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 5254/2024 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, visando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a demanda, sob a
responsabilidade da Secretaria Geral do Município.
O Município de São José de Mipibu/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde de Administração e Finanças, por sua Pregoeira, nomeada através de Lei Complementar
nº 084/2023 - GP/PMSJM, de 09 de agosto de 2023, e Portaria nº 070/2024, do Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, torna público, a quem interessar, que estará promovendo o recebimento
de documentos para o Credenciamento e Habilitação, através do PREGÃO ELETRÔNICO nº
13/2024, no dia 09/08/2024, às 10:00h, na Sede da Prefeitura Municipal de São José de
Mipibu/RN, situada na Rua 26 de Julho, nº 08, Centro - São José de Mipibu/RN, via Portal de
Compras Públicas, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE FR A L DA S
DESCARTÁVEIS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo
com a demanda, sob a responsabilidade da Secretaria Geral do Município. O Edital, na íntegra,
encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, na Rua 26 de Julho, nº 08, Centro,
de
segunda 
a
sexta,
das
08h00min 
às
12h00min,
bem
como, 
pelo
e-mail:
cplsaude@saojosedemipibu.rn.gov.br, Licita Fácil, Portal de Compras Públicas e Portal Nacional
de Compras Públicas.
JUCIELLY DA COSTA FREITAS
Pregoeira
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. OBJETO: Aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Educação.
O Município de São José de Mipibu/RN, por meio da Prefeitura Municipal-
Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público para
conhecimento dos interessados, o Edital de Chamada Pública nº 01/2024, para atendimento ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e convidam os grupos formais e informais da
agricultura familiar e empreendedores familiares rurais a apresentarem propostas de preços
para o fornecimento interessadas em fornecer gêneros alimentícios destinados ao
atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com
fundamento no caput do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, § 1º do art.
14 da Lei nº 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013,
Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução/CD/FNDE nº 21, de 16 de
novembro de 2021 , no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Período
e local para entrega dos envelopes: De 17.07.2024 a 15.08.2024, das 08h:00min às 12h00min,
na sede da Secretaria Municipal de Educação - Setor de Alimentação Escolar, situada na Rua 26
de Julho, s/n -Centro - São José de Mipibu/PR. Local e Data de Abertura dos envelopes: A
abertura dos envelopes e a seleção do(s) Projeto(s) da Chamada Pública serão proferidos em
sessão pública a ser realizada no dia 16 de agosto de 2024, às 10h:00min, na sede da Secretaria
Municipal de Educação - Setor de Alimentação Escolar, situada na Rua 26 de Julho, s/n -Centro.
O Edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, no endereço supra, de segunda
a sexta, das 08h00min às 12h00min, a partir do dia 18.07.2024, e também estará disponível no
Portal da Transparência e no Site Oficial da Prefeitura.
São José de Mipibu-RN, 16 de julho de 2024.
LÚCIA MARTINS DE MOURA
Secretária Municipal de Educação

                            

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