DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 136
Brasília - DF, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 31
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 33
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 35
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 38
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 38
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 39
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 39
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 40
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 40
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 42
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 45
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 45
Ministério do Turismo............................................................................................................. 47
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 47
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 47
Ministério Público da União................................................................................................... 47
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 49
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 50
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 51
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 56
Editais e Avisos........................................................................................................................ 57
................................... Esta edição é composta de 59 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 16/7/2024 a
edição extra nº 135-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 781, DE 16 DE JULHO DE 2024
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
D ES I GNAR
VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, para exercer a função de Diretor de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE
1.16, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 253, DE 16 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000910/2024-96,
resolve:
DISPENSAR
KALINE SANTOS FERREIRA, matrícula Siape nº 1332649, Advogada da União, do encargo
de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (107002), da Câmara de Mediação e
de Conciliação da Administração Pública Federal, da Consultoria-Geral da União, a contar
de 17 de maio de 2024.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 255, DE 16 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000910/2024-96,
resolve:
CO N V A L I DA R
todos os atos praticados por DANIEL AZEREDO ALVARENGA, matrícula Siape nº 1321818,
Procurador da Fazenda Nacional, no encargo de substituto eventual de Diretor, código
FCE 1.15 (107002), da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública
Federal, da Consultoria-Geral da União, a partir de 17 de maio de 2024.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 287, DE 16 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos
Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001671/2024-61,
resolve:
A LT E R A R
afastamento do país do Primeiro-Secretário MARIO AUGUSTO MORATO PINTO DE ALMEIDA ,
matrícula Siape nº 1705376, objeto da Portaria nº 252, de 13 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 114 de 17 de junho de 2024, Seção 2, pág. 2, para fazer constar o
período de 26 a 29 de junho de 2024, e excluir como destino a cidade de Madri, Reino da
Espanha, mantidas as demais condições.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 254, DE 16 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00688.000910/2024-96, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL AZEREDO ALVARENGA, matrícula Siape nº 1321818, Procurador da Fazenda Nacional,
para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (107002), da
Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, da Consultoria-Geral
da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 239, DE 16 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa
AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 00407.026092/2024-61, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ROBERTA NEGRAO COSTA WACHHOLZ, matrícula Siape nº 1610542, do cargo efetivo de
Procurador Federal, código da vaga nº 709643, a contar de 1º de agosto de 2024.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 801, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU
nº
97, de
26
de
junho de
2023,
e considerando
o
que
consta no
Processo
Administrativo nº 00404.003509/2024-47, resolve:
D ES I G N A R
JESSICA PAZETA GOMES, matrícula Siape nº 1863310, Administradora para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014951), da Coordenação de
Gerenciamento de Riscos, da Coordenação-Geral de Estratégia, Governança e Riscos, da Secretaria-
Geral de Administração, ficando dispensada da função que atualmente ocupa (21014961).
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS