DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 61, DE 16 DE JULHO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
01300.004684/2024-82, resolve:
Artigo 1º - Conceder pensão à VERA DA ROCHA VALLE, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor RUY PEREIRA VALLE, ocupante do cargo Analista em C&T, matrícula
SIAPE nº 00003204, do quadro de pessoal deste Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, falecido aposentado, em 22 de maio de 2024, com fundamento
no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (artigo 2º da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004 ou artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019).
Artigo 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data de
assinatura do requerimento.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 844, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53500.004536/2024-13; resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor ADEMIR MONTEIRO
MOTA, matrícula SIAPE nº 1521657, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, lotado na Gerência Regional no Estado do Rio
Grande do Sul (GR05), com fulcro no Art. 10, § 1º, III, da EC 103/2019, na forma do
disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e no inciso I do art. 2º da
Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 901, de 09 de julho de 2024, publicada no DOU de
11 de julho de 2024, Seção 2, Página 6, retifica-se:
Onde se lê:
"Presidente Carlos Manuel Baigorri"
Leia-se:
"Presidente Substituto Vicente Bandeira de Aquino Neto."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 928, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.056241/2024-14, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 30/06/2024, FRANCILENE MACIEL DE SOUSA do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Administração e Finanças/GR10AF na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e
Amapá/GR10, removendo-a de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da
Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10 para a Gerência de
Controle de Obrigações de Direitos dos Consumidores/CODI, sede em que já se encontrava
devido ao exercício em teletrabalho.
Nomear MÁRCIO LUCAS GRACIANO JÚNIOR para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador
de Processo/PRRE4 na Gerência de
Regulamentação/PRRE.
Dispensar EGON CERVIERI GUTERRES do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Inteligência e Diagnóstico/RCIC2 na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e
Educação para o Consumo/RCIC e designar DÉBORA LUZIA PENHA COUTO para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MINC DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto Nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Nº 111 - Designar ELDER GOMES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1673647, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, UORG 312450, código FCE
1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do
Ministério da Cultura;
Nº 112 - Designar FLÁVIA AZEVEDO LEITE SILVA, Matrícula Siape nº 2104711, para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço, UORG 312453, código FCE
1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do
Ministério da Cultura;
Nº 113 - Designar GABRIELA LIMEIRA DE LACERDA, Matrícula Siape nº 1406393, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço, UORG 312454,
código FCE 1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de
Cultura do Ministério da Cultura;
Nº 114 - Designar KLÉBERSON PIERRE CARDOSO DE JESUS, Matrícula Siape nº 2757055,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, UORG
312456, código FCE 1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos
Comitês de Cultura do Ministério da Cultura;
Nº 115 - Designar LÍVIA CIRNE DE AZEVEDO PEREIRA, Matrícula Siape nº 1912232, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço, UORG 312480,
código FCE 1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de
Cultura do Ministério da Cultura;
Nº 116 - Designar MÁRCIO DOS SANTOS FORTES, Matrícula Siape nº 1787751, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, UORG 312482, código FCE
1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do
Ministério da Cultura;
Nº 117 - Designar MARCO ANTONIO VEZZANI, Matrícula Siape nº 1905995, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, UORG 312492, código FCE
1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do
Ministério da Cultura;
Nº 118 - Designar RENATA CARLEIAL DE CASIMIRO OTTO, Matrícula Siape nº 1836042, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço, UORG 312495,
código FCE 1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de
Cultura do Ministério da Cultura;
Nº 119 - Designar TAYANE BRAGANÇA DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 2307570, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço, UORG 312497,
código FCE 1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de
Cultura do Ministério da Cultura;
Nº 120 - Designar THAIS HELENA RODRIGUES DE ARAÚJO, Matrícula Siape nº 1351526,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço, UORG
312498, código FCE 1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos
Comitês de Cultura do Ministério da Cultura;
Nº 121 - Designar THAISE NAIARA DE SOUSA SILVA, Matrícula Siape Nº 1138415, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço, UORG 312500,
código FCE 1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de
Cultura do Ministério da Cultura;
Nº 122 - Designar THIAGO DE JESUS GONÇALVES, Matrícula Siape nº 1685247, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, UORG 312503, código FCE
1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do
Ministério da Cultura;
Nº 123 - Designar ARTHUR MUNIZ FERNANDES, Matrícula Siape nº 1767231, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, UORG 312593, código FCE
1.07, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do
Ministério da Cultura;
Nº 124 - Designar JÔSI DE CARVALHO DA SILVA, Matrícula Siape nº 1847413, para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, UORG 312519, código FCE
1.07, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do
Ministério da Cultura.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 172, DE 15 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.001790/2024-17, resolve:
Art. 1º NOMEAR PHILIPE NATHAN SILVA COSTA, CPF nº 037.XXX.XXX-25, para
ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de
Administração de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas do Departamento de
Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 173, DE 15 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de
2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.001959/2021-96, resolve:
Art. 1º DESIGNAR CARLA JANNE FARIAS CRUZ, matrícula Siape nº 3517462, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.05, do Serviço de Assessoramento, do Museu da Inconfidência do Instituto
Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 174, DE 15 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de
2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.001422/2024-79, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MANOEL SOARES DA PAIXÃO JUNIOR, matrícula Siape nº
2073384, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Programação Orçamentária e Financeira, da
Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Departamento de Planejamento
e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 175, DE 15 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a
Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023;
em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.006847/2011-50, resolve:
Art. 1º DISPENSAR CAROLINA MOREIRA DA SILVA KNIBEL, matrícula Siape nº
1819557, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.07, da Divisão Administrativa do Museu Imperial do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO