DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 177, DE 16 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01437.000169/2024-88, resolve:
Art. 1º DESIGNAR PAULO ROBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
223762, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe, código FCE 1.02, do Setor Museu Palácio Rio Negro do Museu da República do
Instituto Brasileiro de Museus, no período de 8 de julho a 02 de agosto de 2024.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 347, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso
V, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria Casal Civil nº 478, publicada
na edição extra do Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o disposto na
Portaria Iphan nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de 13 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01450.001885/2020-81,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO, para atuarem no
exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº
25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
ANEXO
. .Nome do Servidor
.Matrícula SIAPE
.Unidade de Lotação
. .Leandro Batista dos Santos
e Silva
.3406960
.Escritório Técnico do Iphan
em Mariana
. .Vinícius Penha de Oliveira
.3410500
.Escritório Técnico do Iphan
em Ouro Preto
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 20, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL EM MATO GROSSO DO SUL - IPHAN/MS, no uso de suas competências que lhe
são atribuídas pela Portaria nº 681 de 26.04.2023, publicada no D.O.U., em 27.04.2023, da
Presidência do IPHAN, tendo em vista o disposto na IN STN nº 06, de 31 de outubro de
2007, publicada no DOU de 12 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Designar o servidor NELIANE ROBALDO GUEDES CORREA, matrícula
SIAPE nº 1326808, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros
de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343034 - Iphan MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 164, DE 16 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Executivo substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
designado pela Portaria de Pessoal FUNARTE nº 367, de 09 de outubro de 2023, publicada
no D.O.U. 16 de outubro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela
Portaria de Pessoal Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de
agosto de 2023;
Considerando o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:
Art.1º Designar o servidor CARLOS EDUARDO DRUMMOND CAMPISTA, mat.
SIAPE n° 2261004, para exercer o encargo de substituto da Função de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação da Conteúdo, Pesquisa e Formação da Diretoria de Projetos
desta Fundação, no período de 17 a 26 de julho de 2024.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS TEIXEIRA CAMPOS
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 165, 16 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Executivo substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
designado pela Portaria de Pessoal FUNARTE nº 367, de 09 de outubro de 2023, publicada
no D.O.U. 16 de outubro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela
Portaria de Pessoal Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de
agosto de 2023;
Considerando o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:
Art.1º Designar o servidor PAULO HENRIQUE DA COSTA BARROS, mat. SIAPE n°
2253972, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Diretor, código
CCE 1.15, da Diretoria de Fomento e Difusão Regional desta Fundação, no período de 22
a 26 de julho de 2024.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS TEIXEIRA CAMPOS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 3.393, DE 15 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº
28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do Processo Administrativo
nº 60041.000456/2024-09, resolve:
DESIGNAR o General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA,
Comandante do Exército, para substituí-lo no cargo de Ministro de Estado da Defesa, no
período de 18 a 29 de julho de 2024, durante o afastamento do País do titular da Pasta.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.499/4PC2, DE 14 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67222.010621/2024-43, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a DAMIANA PRISCILA TEIXEIRA DA SILVA, filha inválida de
MARIA GOMES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0193471, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentada, falecida em 13 de fevereiro de 2023, no valor correspondente a
100% (cem por cento) da proporcionalidade de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) da classe
"ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do Art. 3° da Portaria
SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2024, data do
requerimento.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DIRAP Nº 3.500/4PC2, DE 14 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.005828/2024-85, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA ISABEL DOS SANTOS MARRA, viúva
de ANTONIO MARRA, ocupante do cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003,
SIAPE nº 0211743, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido
em 10 de junho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "Auxiliar 2", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2024, data do
óbito.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DIRAP Nº 3.502/4PC2, DE 14 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67540.012263/2024-19, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ESTER DA ROCHA FERREIRA, viúva de JORGE
FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE nº 0206632,
do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 25 de junho de
2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe
"S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n°
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2024, data do óbito.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DIRAP Nº 3.503/4PC2, DE 14 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.003476/2024-33, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SIMÃO ISAAC BENZECRY, viúvo inválido de
MARIA ROSA FONSECA BENZECRY, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico
e Tecnológico, com Dedicação Exclusiva, código 707001, SIAPE nº 0189698, do quadro de
pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 2 de abril de 2024, no valor
correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "D III, Nível 3, com
a Retribuição por Titulação - RT, equivalente ao Nível de Mestrado, Lei nº 12.772/12, com
fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de abril de 2024, data do óbito.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DIRAP Nº 3.504/4PC2, DE 14 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.005556/2024-13, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a NEUZIRA MARIA DA SILVA BELISÁRIO, viúva de
JOSE VITOR BELISÁRIO, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, SIAPE nº 0212028, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 19 de abril de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da
proporcionalidade de 34/35 (trinta e quatro, trinta e cinco avos) da classe "Assistente 3",
padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação (GQ), nível III, de acordo com a Lei n° 13.324,
de 29 de julho de 2016, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de abril de 2024, data do óbito.
No Imp:
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA