DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
De Ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Controle de
Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), O Capitão da Reserva Remunerada RONEI
ADEMIR WOLFF ATHAYDE, Identidade 0564606937, Prec-CP 96-1899194, a partir de 30 de
setembro de 2024, consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº
64470.004304/2024-78);
De Ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência
ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o 1º Tenente da Reserva Remunerada ANDRE PINTO PASCOAL ,
Identidade 0185031333, Prec-CP 96-1802495, a partir de 31 de outubro de 2024,
consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.067420/2024-03);
De Ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência
ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o 1º Tenente da Reserva Remunerada RUBEM PESSOA NU N ES ,
Identidade 0318830734, Prec-CP 96-1712009, a partir de 31 de outubro de 2024,
consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.067420/2024-03); e
De Ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-Geral do
Pessoal (BRASÍLIA-DF), o 2º Sargento da Reserva Remunerada FRANCISCO DAS CH AG A S
SILVA, Identidade 1179139538, Prec-CP 96-1718246, a partir de 30 de setembro de 2024,
consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.067420/2024-03).
NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada EDUARDO CERQUEIRA DA SILVA,
Identidade 0203905542, Prec-CP 96-1896620, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Adjunto da
Divisão de Estudos da Assessoria de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024 (Processo administrativo nº
64446.063704/2024-12);
O Coronel da Reserva Remunerada DANIEL GUSTAVO SOUZA BARRETO,
Identidade 0203289848, Prec-CP 96-1860865, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
na Diretoria de Saúde (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Adjunto da Divisão de
Suporte Administrativo em Saúde, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de novembro de 2024 (Processo administrativo nº 64485.003266/2024-77);
O Coronel da Reserva Remunerada ANDREN DARLAN MODERNEL DA SILVEIRA,
Identidade 0231217837, Prec-CP 96-1806793, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
na Diretoria de Serviço Militar (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de
Controle Orçamentário, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro
de 2024 (Processo administrativo nº 64487.002072/2024-34);
O Capitão da Reserva Remunerada GILBERTO MULLER DE AMORIM, Identidade
0317454437, Prec-CP 96-1748367, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Analista de Processos na
Seção de Licença Especial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
agosto de 2024 (Processo administrativo nº 64468.008372/2024-55);
O Capitão da Reserva Remunerada RICARDO INACIO RODRIGUES PENNA,
Identidade 0147877732, Prec-CP 96-1812148, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
na Diretoria de Serviço Militar (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor de
Planejamento e Controle Orçamentário, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de novembro de 2024 (Processo administrativo nº 64487.002073/2024-89);
O Capitão da Reserva Remunerada MARCO AURELIO RIBEIRO, Identidade
1143919833, Prec-CP 96-1900927, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Controle de Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Auxiliar
da Seção de Planejamento Estratégico e Coordenação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses,
a
partir
de
1º
de
novembro
de
2024
(Processo
administrativo
nº
64470.004305/2024-12);
O Capitão da Reserva Remunerada NELSON SILVA ESPINDOLA, Identidade
0594576720, Prec-CP 96-1692490, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Saúde (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Perícias Médicas,
pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2024 (Processo
administrativo nº 64485.006318/2024-67); e
O Capitão da Reserva Remunerada RONEI ADEMIR WOLFF ATHAYDE, Identidade
0564606937, Prec-CP 96-1899194, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Controle de Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Auxiliar
da Seção de Movimentação de Oficiais do QSG, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de outubro de 2024 (Processo administrativo nº 64470.004304/2024-78).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 131/GCM, DE 16 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o CT 06.0133.50 LEANDRO SALES GAMA à disposição do
Comando da Aeronáutica, a fim de servir no 1° Esquadrão do 7° Grupo de Aviação (1°/7°
GAV), no período de 4 de julho de 2024 a 4 de janeiro de 2025, no Rio de Janeiro - RJ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 654, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art.1°Contratar
o SO-RM1-ES
95.1060.81
WALLACE HERCULES
SIQUEIRA
MESQUITA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor e Aux. Administrativo, NEO
22.2.0.5, na área de Administração, na EAMES, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 12JUN2024 a 11JUN2026.
Art.2ºEsta Portaria entrará em vigor a partir de 12JUN2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA N° 704, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 14JUN2024, o 2ºSG-RM1-FN-IF
83.0802.61 MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 1221/2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a,
do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 14JUN2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA N° 707, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CT (RM1-
AA) 82.5149.33 CARLOS ALBERTO GOMES, prevista na Portaria n° 732/2022, deste
Comando, no período de 25JUL2024 a 24JUL2026, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na área de Administração, na função de Encarregado da Divisão de
Habilitação, da CPES, NEO 12.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 25JUL2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA N° 738, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
PL 85.1960.45 SIRLONE LOPES DA SILVA, prevista na Portaria n° 614/2022, deste Comando,
no período de 01AGO2024 a 29JUL2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, na área de Administração, na função de Atendente do Grupo de Atendimento ao
Público, na CPES, NEO 02.2.0.3.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01AGO2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA N° 746/COM1°DN, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o inciso I, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003;
combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1° e o § 4°, do art. 121,
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a,
do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 2° Ten (RM2-
S) 23.3664.27 PRISCILA CARDOSO DE SOUZA, e incluir-la na Reserva Não Remunerada, por
ter obtido deferimento em seu requerimento.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
PORTARIA N° 772, DE 1º DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 30JUN2024, o CMG (RM1-IM)
85.7457.07 ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 212/2024, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do
inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 30JUN2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA N° 794, DE 4 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-MA 85.8933.15 ARTUR HENRIQUE LOUREIRO DE
LYRA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção,
NEO 01.2.0.1, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na CPRJ, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 04JUL2024 a 03JUL2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA N° 801, DE 4 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
ES 86.7225.31 SIDNEY HENRIQUE DE CASTRO SILVA, prevista na Portaria n° 717/2022, deste
Comando, no período de 03AGO2024 a 02AGO2026, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na área de Administração, na função de Atendente do Grupo de
Atendimento ao Público, na CPES, NEO 02.2.0.6.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03AGO2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 516/CPESFN, DE 12 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea b inciso IX do art. 3o da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos da alínea p inciso IV do art. 50,
inciso III do art. 94, inciso I do art. 115, § 3º e inciso I do art. 116 da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar), resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha o CT (FN) 09.0241.23 GIOVANI SUMINSKY PIETA.
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
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