DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 62-CML, DE 15 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019347023-4) JOSÉ
ROBERTO ZEVEDO, Prec-CP: 96 1833839, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital
Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de agosto de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo ao Hospital
Central do Exército;
O Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 042119653-6) RICARDO LUIZ NICÁCIO,
Prec-CP: 96 1704675, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região
Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de
2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo às atividades do Comando da
4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos; e
O Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019251883-5) EDUARDO SIMÕES
BATISTA, Prec-CP: 96 1811090, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Geral de
Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
agosto de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo às atividades do
Hospital Geral de Juiz de Fora.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 63-CML, DE 15 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt: 019472563-6) RICARDO
BALTER, Prec-CP: 96 1815703, para prestar tarefa por tempo certo no Centro General
Ernani Ayrosa (Petrópolis-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
agosto de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo às atividades no
Centro General Ernani Ayrosa; e;
O Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 019542473-4) MARIVALDO DINIZ
MACHADO, Prec-CP: 96 1862044, para prestar tarefa por tempo certo na Odontoclínica
Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de agosto de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo à
Odontoclínica Central do Exército.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 68-CML, DE 1º DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação da Major da Reserva Remunerada (Idt:
013130894-2) JOSELMA BATISTA DA SILVA, Prec-CP: 96 1724350, na Policlínica Militar do
Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), publicada na Portaria Nr 57-CML, de 10 de junho de
2024, e no DOU Nr 114, de 17 de junho de 2024, Seção 2, página 15.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA NR 70-CML, DE 1º DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada
(Idt: 019557893-5) GUSTAVO LEOPOLDINO MAIA, Prec-CP: 96 1843168, na Policlínica
Militar de Niterói (Niterói-RJ), publicada na Portaria Nr 45-CML, de 10 de junho de 2024,
e no DOU Nr 113, de 14 de junho de 2024, Seção 2, página 12.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 71-CML, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049891423-3)
ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVA, Prec-CP: 96 1912088, da Base de Administração e Apoio
da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 27 de junho de 2024, de acordo com
a alínea d), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 72-CML, DE 15 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049891423-3)
ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVA, Prec-CP: 96 1912088, da Base de Administração e Apoio
da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 27 de junho de 2024, de acordo com
a alínea d), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SIPC/SVP/10, DE 16 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis,
Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23
ABR 14, resolve:
ALTERAR a Portaria 6-SSIP/10, de 16 JUL 18, publicada no DOU nº 138, de 19 JUL 18,
no que se refere ao Termo Inicial do benefício (13 de junho de 2016), concedido por decisão
judicial ao Sr. ADEMIR MAIA DE OLIVEIRA, filho inválido do ex-servidor civil EXPEDITO
GONÇALVES DE OLIVEIRA, Mtcl. SIAPE: 0.065.690, aposentado, falecido em 13 de março de
2013, conforme Sentença proferida aos 20 de junho de 2018, pela Juíza Karla de Almeida
Miranda Maia, da 7ª Vara Federal no Ceará, transitada em julgado aos 9 ABR 24, referente ao
Processo Nr 0805409-33.2016.4.05.8100.
Conforme 
discriminado 
no 
Parecer
de 
Força 
Executória
00292/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 9 JUL 24, a parte autora apresentou Embargos
Declaratórios, os quais foram "acolhidos" alterando o Termo Inicial do benefício (vigência),
cujos efeitos financeiros passaram a contar da data do Óbito do Servidor (13 de março de
2013), sendo as parcelas vencidas (período entre 13 MAR 13 a 31 JUL 18) calculadas e pagas
com correção monetária, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, através de
Precatório previsto no art. 100 da Constituição Federal.
Cel ANTONIO ANISIO OLIVEIRA LEITE
PORTARIA Nº 53-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, DE 8 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Capitão Reformado (Idt
023329761-3 MD/EB) TAITIRO MIYAZAWA, a contar de 13 de maio de 2024, em virtude de
o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", Ata de Inspeção de Saúde nº 49 /
2024, Sessão nº 025 /2024-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 13 de maio de 2024,
Ata Homologatória nº 58/2024, Sessão nº 017/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 19 de
junho de 2024 e o Parecer Técnico nº 105/2024, de 26 de junho de 2024, da Inspetoria de
Saúde/10.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 56-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, DE 8 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Capitão Reformado (Idt
042102820-0 MD/EB) JOSÉ BEZERRA RODRIGUES, a contar de 3 de junho de 2024, em
virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de
Inspeção de Saúde nº 87 / 2024, Sessão nº 37/2024-MPGu I / PICOS (3º BEC), de 3 de
junho de 2024, Ata Homologatória nº 61/2024, Sessão nº 018/2024-JISR/10ª RM (Cmdo
10ª RM), de 26 de junho de 2024 e o Parecer Técnico nº 108/2024, de 1º de julho de
2024, da Inspetoria de Saúde/10.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 161-SAP.1.1-SVP 9, DE 15 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 5008787-
23.2018.4.03.6000, junto a 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
REFORMAR provisoriamente, a conta de 10 de junho de 2016, o Soldado (Idt nº
0940370745 MD/EB) MÁRCIO NERINO, na mesma graduação, com proventos integrais de
Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09
DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 2ª Cia Fron.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 320 - SVP 5, DE 15 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 1º Sgt Rfm (036719081-6) VALDIR BUZINELLO,
Prec/CP-96/1329994, vinculado à SVP 5º RCC, a contar de 5 de junho de 2024, de acordo
com o inciso XV do art. 30 da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da
Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme
a Ata de Inspeção de Saúde nº 506/2024, Sessão nº 086/2024, de 5 de junho de 2024, do
MPGu I/Curitiba (H Ge C) e PT nº 272/2024, de 8 de julho de 2024. A invalidez está
enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não
necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN
ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar.
Por delegação: ANDRE LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel - Rsp p/ Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 79, DE 16 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, De Ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-
Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), O Coronel da Reserva Remunerada EDUARDO CERQUEIRA DA
SILVA, Identidade 0203905542, Prec-CP 96-1896620, a partir de 30 de setembro de 2024,
consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.063704/2024-12);
De Ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Saúde
(BRASÍLIA-DF), O Coronel da Reserva Remunerada DANIEL GUSTAVO SOUZA BARRET O,
Identidade 0203289848, Prec-CP 96-1860865, a partir de 31 de outubro de 2024,
consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64485.003266/2024-77);
De Ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Serviço
Militar (BRASÍLIA-DF), O Coronel ANDREN DARLAN MODERNEL DA SILVEIRA, Identidade
0231217837, Prec-CP 96-1806793, a partir de 30 de setembro de 2024, consoante o
previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de
20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64487.002072/2024-34);
De Ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Serviço
Militar (BRASÍLIA-DF), O Capitão da Reserva Remunerada RICARDO INACIO RODR I G U ES
PENNA, Identidade 0147877732, Prec-CP 96-1812148, a partir de 31 de outubro de 2024,
consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64487.002073/2024-89);
De Ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Controle de
Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), O Capitão da Reserva Remunerada MA R CO
AURELIO RIBEIRO, Identidade 1143919833, Prec-CP 96-1900927, a partir de 31 de outubro de
2024, consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64470.004305/2024-
12);
De Ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Saúde
(BRASÍLIA-DF), O Capitão da Reserva Remunerada NELSON SILVA ESPINDOLA, Identidade
0594576720, Prec-CP 96-1692490, a partir de 31 de outubro de 2024, consoante o previsto
no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017 (Processo administrativo nº 64485.006318/2024-67);