DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF N° 1.172, DE 16 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no
processo SEI nº 19995.004257/2024-99, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO ARAUJO AZZI, Professor de Magistério Superior,
matrícula SIAPE nº 2333293, para exercer a função comissionada executiva, de caráter
temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de
setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da
Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do
Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ07 DE 16 DE JULHO DE 2024
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.11, II c/c art.18,
ambos da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosta de 2023, publicada no DOU de 28 de
agosto de 2023, seção 1, página 34, resolve:
Nº 35 - Designar o servidor Laedimar Antunes Callado, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 11216, para exercer o Cargo de Chefe da Equipe
de Gestão Corporativa 1 (EGC1), da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
07 (DRJ07), código FG-1.
Nº 36 - Designar a servidora Primarine Nazareth Lopes Gonçalves, Técnica de Seguro Social,
matrícula Siapecad nº 845224, para exercer o Encargo de Substituta Eventual do Chefe da
Equipe de Gestão Corporativa 1 (EGC1), da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 07 (DRJ07), código FG-1.
Estas Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 957, DE 11 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Levi Lopez,
matrícula siape nº 149874, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Celio Alves da
Silva, matrícula siape nº 150129 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Luiz
Claudio Cordeiro de Mello, matrícula siape nº 1540854, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720223/2023-90 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720136/2023-32, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) BONATO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ 00.969.333/0001-23.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
NAYLOR SARDINHA DE MELO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 956, DE 11 DE JULHO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto
de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Levi Lopez,
matrícula siape nº 149874, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Celio Alves da
Silva, matrícula siape nº 150129 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Luiz
Claudio Cordeiro de Mello, matrícula siape nº 1540854, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do
PAR nº 14044.720217/2023-32 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720178/2023-73, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) GT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ 20.093.095/0001-42.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA MARIA TERAMOTO VILLELA DE LUCCA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 15 DE JULHO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA DE
TRIBUTAÇÃO
E
CONTENCIOSO DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e- Processo nº 10906.313086/2024-73, resolve:
Nº 128 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL PEREZ ALBINO,
matrícula SiapeCad nº 01491157, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima
Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05.
Nº 129 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL PEREZ ALBINO, matrícula
SiapeCad nº 01491157, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Décima
Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 16 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° e 18° da Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a
Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:
Nº 272 Dispensar o servidor ALEX MORAES DA COSTA MASCARENHAS, Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01303167, do encargo de chefe
substituto do Serviço de Controle Processual da Superintendência da Receita Federal do
Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.05.
Nº 273 Designar o servidor EDSON CHAVES DA SILVA, Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siapecad nº 01811649, para exercer cargo de chefe substituto do
Serviço de Controle Processual, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª
Região Fiscal (PA), Código FCE 1.05.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 211, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência atribuída pela Portaria SRRF03 nº 444, de 6 de junho de
2024, publicada no DOU de 10 de junho de 2024 e no uso da atribuição subdelegada pela
Portaria Cogep nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
28 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13075.122743/2024-
93 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Declarar vago, a partir de 15 de julho de 2024, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo ocupado pela Assistente Técnico-Administrativo EMANUELE
CARVALHO DA SILVA, matrículas Siapecad nº 1494135 e Siape nº 1724103, Classe C, Nível
III, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza - CE.
MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 25, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de julho de 2024, a Assistente Técnico-
Administrativo, EMANUELE CARVALHO DA SILVA, matrícula Siapecad nº 1494135, da
Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 3 (EAT3), da
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fortaleza - CE, Código FG-1.
PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.413, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 13, §1º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.005958/2024-45, resolve:
Art. 1º Dispensar DAYANE RODRIGUES DE SOUZA, Matrícula Siape nº 1665632,
do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ANTÔNIO CARLOS WAGNER CHIARELLO, Diretor, no
período de 26 de julho a 01 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar nas Olimpíadas de
Paris 2024 como representante do BB, referente ao contrato de patrocínio com a
Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), a realizar-se em Paris, na França. As despesas
com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pela promotora do evento.
LUIZ GUSTAVO BRAZ LAGE
DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de BRUNO CESAR DA SILVA NUNES, Gerente Executivo
UE, no período de 20 a 27 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de realizar visita prévia, no
interesse do serviço, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Diretor
Adjunto no BB Securities Londres, a realizar-se na cidade de Londres, na Inglaterra.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LARISSA DA SILVA NOVAIS VIEIRA, Diretora, no período
de 02 a 10 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso
IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar nas Olimpíadas de Paris, como
representante do Banco do Brasil do Visa Executive Program nos Jogos Olímpicos de 2024, a
realizar-se em Paris, na França. As despesas com hospedagens serão custeadas pela Visa.
CARLA NESI
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