DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071700033
33
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 5.004, DE 16 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14022.054546/2024-12, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da
servidora REBECCA FORATTINI LEMOS IGREJA, matrícula SIAPE n° 1999301, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da Fundação
Universidade de Brasília, para exercer o cargo de Secretária-Geral da Faculdade Latino-
Americana de Ciências Sociais (FLACSO), em São José - Costa Rica, no período de 20 de
julho de 2024 a 19 de julho de 2028, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023,
autoriza:
O afastamento do País do servidor ROGERIO SOUZA MASCARENHAS, Matrícula
SIAPE nº 1259184, Secretário de Governo Digital deste Ministério, no período de 19 a 26
de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para participar do "Simpósio de
Tecnologia da Informação da Gartner - Gartner IT Symposium/Xpo 2024", em Orlando,
Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 19974.000975/2024-34).
ADAUTO MODESTO JUNIOR
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA AN/MGI Nº 162, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo SEI-AN nº
08227.002016/2024-90, resolve:
Art. 1º. Nomear, conforme previsto no EDITAL Nº 2/2024 publicado no DOU de
13/05/2024, Edição 91, Seção 3, Página 80, LUCIANA LOMBARDO COSTA PEREIRA como
Presidente da Comissão Julgadora do 5º Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 200, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da
competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do
Processo nº 08227.001787/2024-60, resolve:
Dispensar Raquel Dias Silva Reis, Matrícula SIAPE nº 1497558, do encargo de
substituta eventual do cargo de Chefe de Projeto da Coordenação de Normatização e
Orientação Técnica da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos da Diretoria de
Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, Código FCE 3.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, a partir de
27 de junho de 2024.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 209, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da
competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do
Processo nº 08227.001907/2024-29, resolve:
Art. 1º. Designar Natália Gomes Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1781621, para
exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de
Gestão Interna, FCE 4.05, da Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo
Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 210, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da
competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do
Processo nº 08227.001863/2024-37, resolve:
Art. 1º. Designar Igor Calaça Martins, matrícula SIAPE nº 2062005, para exercer
a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de
Apoio Técnico e Administrativo, FCE 4.05, do Gabinete do Arquivo Nacional. Art. 2º. Esta
portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 211, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da
competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do
Processo nº 08227.001840/2024-22, resolve:
Art. 1º. Designar Juliana de Sousa Bravo Menezes, matrícula SIAPE nº 1637968,
para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Arquivos, FCE 4.07, do Arquivo Nacional,
ficando dispensada da que atualmente ocupa.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 218, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da
competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do
Processo nº 08227.001905/2024-30, resolve:
Dispensar GIAN LUCCA MATIAS, matrícula SIAPE nº 1068691, para exercer a
função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gestão
Interna da Superintendência Regional no Distrito Federal, FCE 4.05, do Arquivo Nacional, a
partir de 9 de julho de 2024.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 224, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da
competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do
Processo nº 08227.001905/2024-30, resolve:
Dispensar GIAN LUCCA MATIAS, matrícula SIAPE nº 1068691, para a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de Órgão Central, de
Nível Intermediário, a partir de 8 de julho de 2024.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 225, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da
competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do
Processo nº 08227.001885/2024-05, resolve:
Dispensar MARCUS VINICIUS PEREIRA ALVES, matrícula SIAPE 0161607, da
função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da
Coordenação-Geral 
de
Processamento 
Técnico
e 
Preservação,
da 
Diretoria
de
Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, a contar de
03 de julho de 2024.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.874, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.013193/2024-75, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MARIA OTTILIA BERTAZI VIANA, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1878051, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.876, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.013209/2024-40, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA ROHEM DOS SANTOS, Pesquisadora em Propriedade
Industrial, matrícula SIAPE nº 1522832, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação em Gestão, código FCE
1.13,
da Coordenação-Geral
de
Inovação em
Gestão,
da
Diretoria de
Inovação
Governamental , da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria nº 1.407, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 27, de 7 fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.877, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19739.013502/2024-80, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LEANDRO DE OLIVEIRA COELHO, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1662560, na Secretaria do Patrimônio da União, desta Pasta,
em Brasília/DF, para participação no projeto "Estratégia de Gestão Mobiliária da União".
Art. 2º Localizar o servidor, na Superintendência do Patrimônio da União do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em São Paulo/SP, para execução
de suas atribuições.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à unidade de exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.880, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.013214/2024-52, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA MOREIRA BARBOSA DE BRITO, matrícula
SIAPE nº 1904486, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de
cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO