DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR Nº 2.525, DE 16 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de
2024 que altera o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, a Portaria nº 943, de
22 de março de 2024 e, o constante no processo n. 59000.002867/2024-28, resolve:
NOMEAR DANIEL DE OLIVEIRA MARTINS para exercer o cargo comissionado de
Coordenador
da
Coordenação
de Suporte
Operacional
da
Coordenação-Geral
de
Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.526, DE 16 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto n. 11.906, de 30 de janeiro de
2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, a Portaria n. 943, de
22 de março de 2024 e, o constante no processo n. 59000.002867/2024-28, resolve:
NOMEAR DANILO PIVA JUNIOR para exercer o cargo comissionado de
Coordenador da Coordenação Administrativa Operacional da Coordenação-Geral de
Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.527, DE 16 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto n. 11.906, de 30 de janeiro de
2024 que altera o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, a Portaria n. 943, de 22
de março de 2024 e, o constante no processo n. 59000.002867/2024-28, resolve:
DESIGNAR JOSE BISINOTI NETO para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Análise de Riscos da Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.528, DE 16 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.008319/2024-10, resolve:
DISPENSAR SERGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO da função comissionada
de Coordenador da Coordenação de Ordenamento do Território da Coordenação-Geral de
Políticas de Ordenamento do Território do Departamento de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 5 de julho de 2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 2.476, DE 15 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.002209/2023-55, resolve:
DISPENSAR SIMONE LEITE DE NORONHA MARTINS do encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão
do Território da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial,
código FCE 1.13, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.477, DE 16 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002867/2024-28, resolve:
DISPENSAR DANIEL DE OLIVEIRA MARTINS do encargo de substituto eventual do
cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Suporte Operacional da Coordenação-
Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.478, DE 16 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002867/2024-28, resolve:
DISPENSAR DANILO PIVA JUNIOR do encargo de substituto eventual do cargo
comissionado de Coordenador da Coordenação Administrativa Operacional da Coordenação-
Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.479, DE 16 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002867/2024-28, resolve:
DISPENSAR JOSE BISINOTI NETO do encargo de substituto eventual da função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Análise de Riscos da Coordenação-Geral
de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.480, DE 15 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.009675/2024-42, resolve:
DESIGNAR TEREZA CRISTINA SEPULVEDA ALCANTARA para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento Regional do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional
e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional
e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.481, DE 15 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.009683/2024-99, resolve:
DESIGNAR RODOLFO CALMON DE CASTRO para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão
do Território da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial,
código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 2.458, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.005991/2024-45, resolve:
DISPENSAR TAYNARA RODRIGUES DE
OLIVEIRA MONTALVAO da função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Estudos e
Projetos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 2.459, DE 16 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30
de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005991/2024-45, resolve:
CONCEDER à servidora TAYNARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTALVAO a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 305, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria CGU
nº 1.181, de 10/06/2020, e o que consta no Processo n° 00190.106589/2023-63,
resolve:
Art. 1º Reconduzir a servidora EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE
nº 1789476, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Ouvidoria, código FCE 1.05, para o período
de 03 (três) anos, a contar de 09 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 16 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o § 2º do art. 3º do Decreto nº
9.873, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº
08018.002054/2019-41, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg, como
representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
I - LAIRA CARNEIRO CURADO, na qualidade de membro titular, em substituição
a Marcos Rafael Gonçalves Gonçalves; e
II - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DA SILVA, na qualidade de membro suplente,
em substituição a Murilo Machado Chaiben.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 162, DE 16 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
o § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.842, de 21 de dezembro de 2023, e o contido no
Processo Administrativo nº 08001.000045/2024-61, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 77, de 9 de abril de 2024,
que designa membros para o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos
- Conara, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .....................................................................................................
I - ..............................................................................................................
a) da Secretaria Nacional de Justiça:
1. JEAN KEIJI UEMA, titular; e
..................................................
........................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI