DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.213, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.020345/2024-11, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.214, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Agente de Polícia Federal FABIO
JOSÉ BORGES FONSECA, lotado na Coordenação de repressão a crimes cibernéticos
relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, no período de 8 a 15 de setembro de 2024,
com o objetivo de participar do evento "NCMEC Child Victim Identification Operation", em
Virgínia/Estados Unidos, inclusive trânsito (Processo nº 08200.020227/2024-11).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.216, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor ANDREY LUCAS
MACEDO CORRÊA, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e
Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de participar da Visita de
Delegação Brasileira à Dinamarca, organizada pelo Escritório de Propriedade Intelectual da
Dinamarca, na cidade de Copenhague, Dinamarca, no período de 16 a 22 de agosto de
2024, inclusive trânsito (Processo nº 08012.001295/2024-90).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.218 - Dispensar FATIMA MAYUMI KOWATA do encargo de substituta eventual da
função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.
Nº 1.219 - Designar JULIA BERTINO MOREIRA para exercer o encargo de substituta eventual
da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento
de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 224, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza que se afaste do país o Agente de
Polícia Federal ADRIANO ELESBÃO CALHEIRO, em razão de sua inclusão no programa de gestão
de teletrabalho no exterior, em regime de execução integral, como alternativa à concessão de
licença por motivo de afastamento de cônjuge prevista no art. 95 e 96 da Lei nº 8.112, de 1990,
e no art. 9º, "c", da Portaria DG/PF nº 16.816, de 17 de novembro de 2022, no período de 30 de
julho de 2024 a 03 de agosto de 2025, incluindo o trânsito, em Burgos/Espanha, com ônus
limitado (Processo nº 08335.003956/2024-79).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 225, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza que se afaste do país a Escrivã de
Polícia Federal Adrianny Krabert Siqueira, que fará teletrabalho no exterior, para
acompanhamento de seu cônjuge, Marcos Sêmola, no período de 01 de junho de 2024 a 01 de
junho de 2027, incluindo o trânsito, em Houston/Estados Unidos da América, com ônus
limitado (Processo nº 08455.006437/2024-04).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 2.238, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.021738/2024-
41, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 26 de Junho de 2024, o cargo de Agente
Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por LEONARDO ROMÃO
BATISTA, matrícula PF nº 19613 e SIAPE nº 2152431, e em exercício na SAD/DICOR/PF, de
acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 1.289 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, por 15 anos, a JESSICA DOS
SANTOS PEREIRA, cônjuge, do servidor ANDRÉ VICTOR TECHE FERREIRA GAVA, matrícula
SIAPE nº 3159616, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-ES, em razão de seu falecimento, ocorrido na
atividade, em 01 de julho de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo
23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso
I, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo
77, § 2º, inciso V, alínea c, item 4, inciso II da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas
Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08667.028220/2024-51
Nº 1.290 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAMESON BASTOS DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE n° 1077901, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PA, com fundamento no artigo 1°,
inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103,
de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08652.006007/2024-58
Nº 1.291 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIO DE SOUZA ROCHA ,
matrícula SIAPE n° 1534805, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08657.051904/2024-76
Nº 1.292 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO HUBERLON CHAVES
MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1072088, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/AM, com
fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U ,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08651.001361/2024-04
Nº 1.293 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CÉLIO DOS ANJOS, matrícula
SIAPE nº 1461222, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com fundamento no artigo 1°, inciso
II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08656.050545/2024-40
Nº 1.294 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILDIWANIO BARROS LEAL,
matrícula SIAPE nº 1071992, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PI, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08668.007792/2024-97
Nº 1.295- Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MIRACY DE OLIVEIRA MACIEL, na
condição de cônjuge do instituidor ERALDO GONZAGA MACIEL, matrícula SIAPE nº
0163138, Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 15 de junho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08654.010282/2024-56
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL SENAPPEN/MJSP Nº 232, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 1088274-05.2021.4.01.3400 e PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00314/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências
conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021;
com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Nomear o(a) candidato(a) de Código Identificador nº 0DE11B670A97,
referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e
homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo
efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de
pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O(a) candidato(a) terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em
conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no art. 2º da PORTARIA SRT/MGI
Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de
junho de 2024, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local
relacionado no Anexo.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. .Penitenciária Federal em Porto Velho/RO .SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa
e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone: (69) 32166114
Email: siass.ro@funasa.gov.br

                            

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