DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27
de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de
março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JAIRO SCHERRER
JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1772576, ocupante de cargo comissionado código CCT III,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação
"Rotorcraft/UAM Aeromechanics and Propulsion Modelling", em Cranfield - Reino Unido,
no período de 12 a 20 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.007379/2024-08.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27
de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de
março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RAFAEL COR R ÊA
JANCZURA, matrícula SIAPE nº 1772532, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim
de realizar atividade de voo de cheque em rota de piloto da empresa Total Linhas Aéreas
S/A, em Georgetown - Guiana, em 30 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00066.008349/2024-19.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 655, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PSSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.054129/2024-58, resolve:
DESIGNAR RAFAEL FONTENELE NEVES, matrícula SIAPE nº 1738878, para
exercer o encargo de primeiro substituto do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Inovação e Informação, código CGE IV, da Assessoria Técnica desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
convalidando os atos legais praticados a contar de 15 de janeiro de 2024.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 656, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.054129/2024-58, resolve:
DESIGNAR LUIS CLAUDIO DA SILVEIRA GALVAO, matrícula SIAPE nº 1724448,
para exercer o encargo de segundo substituto do Cargo em Comissão de Gerente Técnico
de Inovação e Informação, código CGE IV, da Assessoria Técnica desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a)
substituto(a) simultaneamente, convalidando os atos legais praticados a contar de 15 de
janeiro de 2024.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 665, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.053301/2024-56, resolve:
DISPENSAR TARIK PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586807, do encargo
de substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Infraestrutura
Aeroportuária, código CGE I, desta Agência, a contar de 15 de julho de 2024.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 666, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.053301/2024-56, resolve:
DESIGNAR EDUARDO HENN BERNARDI, matrícula SIAPE nº 1297228, para
exercer o encargo de primeiro substituto do Cargo em Comissão de Superintendente de
Infraestrutura Aeroportuária, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, convalidando os atos legais
praticados a contar de 15 de julho de 2024.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 92/GRH, DE 15 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, do
Regimento Interno da Antaq e pela Portaria de Pessoal SAF 5 (SEI nº 1315601), no disposto no
parágrafo 4º do artigo 20 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, e no art. 14º da Lei 9.624, de 02/04/98,
e considerando o que consta do Processo nº 50300.014199/2024-22, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor ALEX PEDROSO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
2244946, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, afastamento para participar de Curso de
Formação, correspondente à segunda etapa do Concurso público para provimento de vagas e a
formação de cadastro de reserva no cargo de Especialista em Regulação de aviação Civil,
conforme Edital nº 13 - ANAC, de 12/07/2024, no período de 05/08/2024 a 30/08/2024.
Art. 2º A remuneração recebida nesta Agência será mantida durante o período de
afastamento, por opção do servidor, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 9.624/98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE DUTRA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93/GRH, DE 15 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, do
Regimento Interno da Antaq e pela Portaria de Pessoal SAF 5 (SEI nº 1315601), no
disposto no parágrafo 4º do artigo 20 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, e no art. 14º da Lei
9.624, de 02/04/98, e considerando o que consta do Processo nº 50300.014219/2024-65,
resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES, matrícula SIAPE
nº 2244461, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes
Aquaviários, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, afastamento para participar
de Curso de Formação, correspondente à segunda etapa do Concurso público para
provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Especialista em
Regulação de aviação Civil, conforme Edital nº 13 - ANAC, de 12/07/2024, no período de
05/08/2024 a 30/08/2024.
Art. 2º A remuneração recebida nesta Agência será mantida durante o período
de afastamento, por opção do servidor, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 9.624/98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE DUTRA MAIA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE /MPI N° 210, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo art. 11 da Portaria MPI nº 17, de 16 de janeiro de
2024, e com fundamento no 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas
as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 15000.001443/2024-71, resolve:
Art. 1º Convalidar afastamento do País, com ônus limitado, à servidora SULIETE
GERVÁSIO MONTEIRO, ocupante do cargo de Diretora de Departamento de Justiça
Climática, em exercício na Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, em
viagem realizada no período de 07/06/2024 a 20/06/2024, incluído o trânsito, onde
participou da ação de desenvolvimento "Climate change challenges in Brazil (Desafios das
mudanças climáticas no Brasil)", na modalidade presencial, promovido pelo Departamento
de Estado dos Estados Unidos da America, em Washington/Estados Unidos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI N° 1.047, DE 4 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010,
de 23 de março de 2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Recompor Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de
natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental
necessários à identificação e delimitação terra indígena Lago do Barrigudo, reivindicada
pelo povo Apurinã em Beruri, nos municípios de Beruri e Manaquiri, no Estado do
Amazonas, inicialmente constituído pela Portaria Funai n° 763, publicada no DOU em 22 de
junho de 2024, seção 2, pág. 17, com a seguinte composição:
I - Elieyd Sousa de Menezes, antropóloga, colaboradora eventual, como
Antropóloga-Coordenadora;
II - Augusto Marcos de Oliveira Santiago, engenheiro agrônomo e mestre em
agricultura orgânica, colaborador eventual, como Profissional da Área Ambiental; e
III - Billyshelby Fequis dos Santos, geógrafo, colaborador eventual, como
Cartógrafo.
Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados aos
Município de Beruri e Manaquari, no estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do
relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.
Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georeferenciamento e
Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho
Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 216, DE 16 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta na Certidão de Óbito, Matrícula nº
095844 01 55 2024 4 00028 180 0012684 15, Cartório de Registro de Imóveis, RTD, RPJ e
Registro Civil das Pessoas Naturais em Guajará-Mirim-RO, resolve:
Declarar vago, a partir de 07 de junho de 2024, o cargo de Assistente
Administrativo, NI-S-III, nos termos do inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude do falecimento da servidora JUSCILETH DA COSTA FREITAS PESSOA, matrícula nº
0445799, do Quadro de Pessoal desta Fundação, lotada na Coordenação Regional de
Guajará Mirim-RO.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 2.139, DE 15 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e o disposto no art. 43 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, no art. 1º do Decreto nº 11.356/2023, e no Decreto nº 9.203, de 22 de
novembro de 2017 e considerando o que consta no Processo nº 10128.114258/2023-
12, resolve:
Art. 1º Designar, para atuarem como representantes do MPS no Acordo de
Cooperação Técnica nº 8/2023, celebrado com o Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome e o Ministério da Previdência Social, os seguintes servidores:
Titular: Renata Magioli Santos, matrícula SIAPE nº 1661277; e
Suplente: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, matrícula SIAPE nº 1517502.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI