DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071700048
48
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.024, DE 16 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027 de 04/07/2024,
válida
a 
contar
de 
12/07/2024
e 
considerando
o 
teor
do 
processo
nº
19.04.3290.0078129/2024-49, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito o Art. 1° e o Art 2° da Portaria/SGA nº 989, de 10/07/2024,
DOU nº 132, de 11/07/2024, Seção 2, p. 56, processo 19.04.3290.0078129/2024-49.
Art. 2° Apostilar, a contar de 12/07/2024, a nomeação da servidora ANTÔNIA
DE FÁTIMA PEIXOTO LIMA, matrícula 1307-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Chefe da Seção de
Pesquisa de Preços da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040034), para o cargo
em comissão de Chefe da Seção de Pesquisa de Preços da Secretaria de Licitação, código
CC-01 (52001116).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 121, DE 12 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
1 - Designar ADRIANA GUIMARÃES TEIXEIRA, matrícula nº 17805, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para, no período de 15/07/2024 a 19/07/2024,
substituir o Chefe da Coordenadoria de Administração, CC-3, da Secretaria Regional, desta
Procuradoria Regional da República da 3ª Região., por motivo de férias.
2 - Designar WAGNER ANDRADE DE ALMEIDA, matrícula nº 5773, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para, nos períodos de 22/07/2024 a 01/08/2024,
por motivo de férias; e no dia 02/08/2024, por motivo de usufruto de banco de horas,
substituir o Chefe da Coordenadoria de Administração, CC-3, da Secretaria Regional, desta
Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA Nº 122, DE 12 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 07/06/2024, MARIA BEATRIZ DE MENEZES COSTA
OLIVEIRA, matrícula nº 32011, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo
de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria
Regional da República da 3ª Região, do GABPRR44.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6 Nº 106, DE 15 DE JULHO DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Nomear GABRIEL MONTEIRO DE CASTRO GRACIANO, matrícula 8987,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR15 - Dra. Laene Pevidor Lanca, da
Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 216, DE 16 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Dispensar o servidor RAFAEL MASELLI LAUSSAC, matrícula nº 27174, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR 2 1 - C V D,
Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar
o servidor IGOR ALVES MONTEIRO RODRIGUES, matrícula nº 30918, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 315, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 16/7/2024, GABRIEL MONTEIRO DE CASTRO
GRACIANO, matrícula 8987, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de
substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR12, da Procuradoria
da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA Nº 77, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor ROSSANO DE SOUZA E SILVA AZEVEDO, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 24382, da Função de Confiança de
Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-
Mirim, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Fernando Rocha de Andrade;
Art. 2º - Designar a servidora AGUIDA CARVALHO GOMES, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 16314, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-
Mirim, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Fernando Rocha de Andrade;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR
PORTARIA Nº 78, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor INAMAR DANTAS NETO, Analista do MPU/Direito,
Matrícula n° 15928, do encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC-4,
da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao
Gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida;
Art. 2º - Designar o servidor THIAGO FERREIRA NUNES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32987, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do
Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete da Procuradora da República Maria Clara
Lucena Dutra de Almeida;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR
PORTARIA Nº 79, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Exonerar o servidor THIAGO FERREIRA NUNES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32987, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe
Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim,
vinculado ao gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de
Almeida;
Art. 2º - Dispensar a servidora MARTA BATISTA DA SILVA, ocupante do cargo de
Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 25658, da Função de Confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada
ao gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida;
Art. 3º - Nomear o servidor INAMAR DANTAS NETO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 15928, para exercer o cargo em Comissão de
Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do
Norte/Ceará-Mirim, vinculado ao gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena
Dutra de Almeida;
Art. 4º - Designar o servidor THIAGO FERREIRA NUNES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32987, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-
Mirim, vinculada ao gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de
Almeida.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PR/RS Nº 336, DE 15 DE JULHO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU -
Seção II de 28/11/2023, resolve:
1. Nomear o servidor RONI EDERSON RIBEIRO, Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, matrícula 6964, para exercer o encargo de substituto do cargo
em comissão de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, código CC-2, da
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 15/07/2024 a
18/07/2024, por motivo de afastamento do titular e do substituto, em virtude de missão
de Segurança Institucional.
HAROLD HOPPE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PRRJ Nº 626, DE 15 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria
PRRJ Nº 540/2024 (Publicado no DOU - Seção II de 05 de julho de 2024, Página 70) que
designou o Procurador da República FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE para o exercício da
função de Procurador-Chefe da PRRJ, no período de 17 a 19 de julho de 2024, e
considerando solicitação do referido procurador, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria PRRJ Nº 540/2024 para determinar que a atuação do
Procurador da República FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE na função de Procurador-Chefe,
no período de 17 a 19 de julho de 2024, acontecerá sem prejuízo das atribuições no seu
ofício ordinário e no ofício em que estiver atuando em substituição.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CARMEN SANT ANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 537, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear LUCAS FERREIRA MIGLIOLI SABBAG, Bacharel em Direito, para o cargo
em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Alexandre
Jabur da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 606, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 2424, de 26 de dezembro de 2023, que
determinou a alteração do status do 26° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 2ª Região para "ofício provido com designação suspensa", a partir de 21 de novembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PRT-2 nº 576, de 11/12/2023, publicada no
Diário Oficial da União de 12/12/2023, Seção 2.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS

                            

Fechar