DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.884, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida na ação nº
5011908-07.2024.4.03.8000
(processo administrativo
nº
0022530-92.2024.4.03.8000),
resolve:
SUSPENDER os efeitos do Ato nº 5.207, de 03/10/2023, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, em 10/10/2023, que tornou sem efeito a nomeação do
candidato Leonardo Thomaz Sanches Lainetti, para o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, na condição de pessoa com deficiência, até ulterior deliberação.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 5.894, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0006141-
29.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 14 de maio de 2024, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão
10, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor
ALEXANDRE FRANCISCO SANTOS.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 5.895, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0007323-
50.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, do quadro
de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora LUCIANA BELO SOARES.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 173, DE 17 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0006955-57.2024.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SÍLVIA CRISTIANE FAGUNDES DE LIMA,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Subseção Judiciária de Uberlândia, com fundamento no art. 3º, caput, incisos I
a III e parágrafo único da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º, caput
e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos
14 e 15, inciso II, da Lei n. 11.416/2006.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 683, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011601-
93.2024.6.05.8091, resolve:
Art.1º Declarar vago, a partir de 07 de junho de 2024, o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº
11.202/2005, ocupado por Sérgio Lopes Cavalcante de Oliveira, em razão de sua posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 711, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Andréa Silva Gaba Garcia, Analista Judiciária - Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assistente IV - FC-4 da
Assessoria de Governança Corporativa e de Gestão de Políticas Judiciárias, a partir de 18 de
julho de 2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 71, DE 16 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0005243-
31.2024.6.07.8003, resolve:
Designar o servidor FREDERICO TEIXEIRA ARAÚJO, Analista Judiciário/Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ora removido para este
Tribunal para substituir no período de 16/07/2024 a 02/08/2024, o titular da função
comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 146, DE 12 DE JULHO DE 2024
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0008969-54.2024.6.13.8000, r e s o l v e:
Art. 1º Dispensar LEANDRO CUPERTINO MIGUELETTO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de
chefe de cartório, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro.
Art. 2º Designar LUCIANA MARTINS DA FONSECA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada
de chefe de cartório, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro.
Art. 3º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de licença trânsito à servidora LUCIANA
MARTINS DA FONSECA, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990, a partir da data
de publicação desta portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir do primeiro dia útil após o término da licença trânsito.
ROBERTA ROCHA FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 270, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
13891/2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor CESAR AUGUSTO MIALIK MARENA, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 136ª Zona Eleitoral de
GRANDES RIOS, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 274, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13465/2024,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora RENATA QUINHOLI, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I da Seção de Segurança Institucional e Inteligência, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA P Nº 2.181, DE 15 DE JULHO DE 2024
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Carlos Vinícios de Oliveira Cavalcante, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em
Comissão de Assessor II (CJ-2) da Assessoria Técnica dos Desembargadores Eleitorais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
PORTARIA P Nº 2.182, DE 15 DE JULHO DE 2024
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Ivan Molina de Oliveira, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Assessor II
(CJ-2) da Assessoria Técnica da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 278, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, inciso I,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Ato GP nº 391, de 26 de agosto de 2019,
em especial
o artigo
5º; e
CONSIDERANDO o
que consta
do Processo
SEI nº
2024.0.000025013-2 , resolve:
Art. 1º Prorrogar, por um ano, a contar de 29 de setembro de 2024, a cessão
do servidor BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Conselho Nacional de Justiça
para continuar ocupando cargo comissionado de Coordenador de Gestão de Projetos e de
Instrumentos de Cooperação da SEP, Nível CJ-1, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº
8.112/90.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 110, DE 16 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar DIOGO DOMINGUES MASSAGLIA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 343ª Zona Eleitoral -
Sorocaba.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 8 de julho de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 112, DE 16 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ANDRÉIA RODRIGUES CASAGRANDE, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Encarregada, nível FC-2, da Seção de
Inteligência e Monitoramento.
Art. 2º Designar HERMERSON TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário
- Área Administrativa, para função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de
Inteligência e Monitoramento.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 10 de julho de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA