DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO
PORTARIA CREF Nº 10, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO -
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais regimentais contidas no artigo 73,
incisos II, V, XI, XV do Regimento Interno do CREF9/PR, e ainda,
Considerando que o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado
do Paraná, é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 9.696/98; Considerando a Portaria
CREF9/PR nº 012/2023 que versa sobre o Plano de Cargos e Salários; Considerando a
Contratação de empresa especializada visando o planejamento, a organização, a
operacionalização e execução de Concurso Público e Processo Seletivo para os cargos do
quadro permanente do CREF9/PR, através do Processo Administrativo nº 024/2024,
Dispensa de Licitação nº 018/2024;
Considerando a necessidade de se constituir comissão especial interna
organizadora para organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do
concurso público, em conjunto com a empresa contratada, resolve:
rt. 1º Constituir a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e
Fiscalização do Concurso Público nº 001/2024, e nomear os seguintes membros:
I - FABIO MARCOS BILINSKI - EMPREGADO EFETIVO
II - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO - EMPREGADO EFETIVO
III - ENELA LEUCZ DA SILVA DA CRUZ - EMPREGADA EFETIVA
Art. 2º A instalação das reuniões dessa Comissão deverá ocorrer com a maioria
simples de seus membros.
Art. 3º Fica nomeado como Presidente da Comissão Especial o empregado
púbico FABIO MARCOS BILINSKI.
Art. 4º Dentre as atribuições, a esta Comissão compete:
Fornece todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que
a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do concurso público;
Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada;
Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público;
Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análise
e parecer da empresa Contratada;
Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas;
Responder, no que couber, aos órgãos públicos, como TCU, sindicatos e demais
entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção,
assessorados pela empresa Contratada;
Aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de
execução de acordo com as fases do concurso público; minuta do edital; a matéria técnica
pertinente a Educação Física, entre outros atos necessários ao andamento do concurso.
Art. 5º Ao Presidente do CREF9/PR cabe a competência de homologar o
resultado final do concurso público.
Art. 6º Aplicam-se aos membros desta comissão e seus parentes consanguíneos
ou por afinidade os motivos de suspeição e de impedimento para a participação no
concurso público.
Parágrafo Primeiro: Constituem motivo de suspeição ou impedimento:
I - A existência de candidatos funcionalmente vinculados a comissão do
concurso público ou de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida;
II - Não poderão participar do concurso público, os membros da comissão deste
certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas objetivas, assim como
seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro
grau. Parágrafo Segundo: Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser
comunicados ao Coordenador desta Comissão, por escrito, até 03 (três) dias úteis após a
publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.
Art. 7º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria
será extinta automaticamente. Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA COREN-RN Nº 498, DE 1º DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte -
Coren-RN, juntamente com a Conselheira Secretária desta Autarquia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988;
Considerando o artigo 20, da Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973;
Considerando o teor do Art. 52 do Regimento Interno do Coren-RN;
Considerando a Portaria Coren-RN nº 009/2021, que nomeia Sr.ª Isleide do
Nascimento Campos como Controladora-Geral do Coren-RN, resolvem:
Art.
1º
Exonerar
a
Sr.ª ISLEIDE
DO
NASCIMENTO
CAMPOS,
do
cargo
comissionado de CONTROLADOR-GERAL do Coren-RN.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR
Presidente do Conselho
DINARA TERESA BATISTA DE MOURA
Secretária
PORTARIA COREN-RN Nº 500, DE 2 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte -
Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais
e regimentais:
Considerando o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988;
Considerando o artigo 20, da Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973;
Considerando o teor do Art. 52 do Regimento Interno do Coren-RN;
Considerando a Decisão Coren-RN nº 01/2024 que proclamou o Resultado das
Eleições Interna para composição dos membros da Diretoria deste Regional, durante a
Gestão 2024-2026, resolvem:
Art. 1º Nomear o SR. LEONARDO GOMES PEDROSA, para ocupar o cargo
comissionado de CONTROLADOR-GERAL do Coren-RN.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR
Presidente do Conselho
DINARA TERESA BATISTA DE MOURA
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 18 REGIÃO
PORTARIA-CREFITO-18 Nº 8, DE 15 DE JULHO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, no uso das suas atribuições conferidas
pela Lei nº 6.316/1975, considerando os termos da Resolução nº 2, de 3 de maio de
2019, dispostas no Regimento Interno do CREFITO-18, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados, para atuarem na gestão e
na fiscalização, com observância da legislação vigente, de todos os CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS destinados a AQUISIÇÃO e CONTRATAÇÃO no âmbito
do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO:
- ALEXANDRE JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA, gestor(a) titular;
- REJANE MONTEIRO SOBREIRA, gestor(a) substituto;
- JOSELINO RODRIGUES CAVALCANTE, fiscal técnico titular;
- ALESSANDRO AUGUSTO FRANCO DE SOUZA, fiscal técnico substituto.
Art. 2º Para efeito desta Portaria considera-se:
I - Gestor: servidor designado para coordenar e comandar o processo da
fiscalização da execução contratual;
II - Fiscal Técnico: servidor designado para acompanhar a execução do
contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução.
III - Os suplentes terão as mesmas responsabilidades dos titulares, quando
estes se ausentarem por motivos de férias ou afastamentos.
Art. 3º Na ausência dos fiscais técnicos durante a execução contratual as
atribuições inerentes às atividades deste, serão do gestor do contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MOREIRA CAMPOS
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 65, DE 16 DE JULHO DE 2024
A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das
atribuições legais e regimentais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso
público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e
publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo
relacionado.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE
ANGELICA NUNES VIEIRA DA SILVA
ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO
Diretora Presidenta
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 9 DO CORE-RJ, DE 12 DE JULHO DE 2024
O Diretor
Presidente do CONSELHO REGIONAL
DOS REPRESENTANTES
COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e em conformidade com o disposto no artigo nº 20, III, do Regimento
Interno da Entidade.
Considerando a regulamentação no âmbito do Sistema Confere/Cores do
Manual
de
Conduta
para
os empregados
dos
Conselhos
integrantes
do
sistema
Confere/Cores através da Resolução nº 2.087/2023 do Confere;
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2024 - Core-RJ, a fim
de proceder a apuração dos fatos praticados e analisar eventual responsabilidade do
funcionário, bem como toda instrução processual, o contido no relatório final da comissão
processante às fls. 338 a 353 e o parecer jurídico da Procuradoria Geral. DECIDO:
Art. 1º Demitir o funcionário GABRIEL DOS SANTOS MENEZES DUTRA, inscrito
no CPF sob o nº 102.XXX.XXX-38, do cargo de Copeiro do Core-RJ, considerando a violação
dos deveres funcionais do Art. 20, I e II da Resolução nº 2.087/2023 - Confere, cometendo
ato de indisciplina previsto nos artigos 482, h) da CLT, Artigo 5º, VII da Lei nº 8.027/90 e
no artigo Art. 41, VI da Resolução nº 2.087/2023 - Confere. Art.2º Esta Resolução entra em
vigor na data da sua publicação.
MARCELO MARTINO E SILVA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA CORE-TO Nº 24, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que são conferidas pela lei
4.886/65, lei 8.420/92, edital nº 01/2023, regimento interno, plano de cargos e salários e
CLT, resolve:
Art. 1º ADMITIR Alis Rodrigues Jacinto, brasileiro, solteiro, RG nº 13****5-
SSP/TO, CPF nº 070.***.***-82, ao cargo de assistente administrativo, a partir de 15 de
julho de 2024, com remuneração mensal de R$ 2.071,26 (dois mil e setenta e um reais e
vinte e seis centavos), enquadrando-o no nível I, padrão 1, NM do plano de cargos e
salários deste regional.
Art. 2º A presente Portaria tem seus efeitos a partir de 15 de julho de 2024.
DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 48, DE 16 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão,
aniversariantes do mês de fevereiro, que não atenderam à convocação e notificação
para realizar a " Atualização Cadastral " anual/2024, conforme estabelecido na
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020:
.
.NOME
.CPF
.M AT R Í C U L A / U P AG
.TIPO/BENEFÍCIO
. .ABIGAIL RIBEIRO DE AZEVEDO ROCHA
.XXX.912.797-XX
.XXX852X/2156
.BENEFICIÁRIO
. .ALICE ALVES
.XXX.531.491-XX
.XXX457X/2156
.BENEFICIÁRIO
. .AMAURY CONDE Y MARTIN
.XXX.147.837-XX
.XXX780X/2156
.BENEFICIÁRIO
. .ANA CANDIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO
.XXX.638.721-XX
.XXX764X/2156
.BENEFICIÁRIO
. .ANA REGINA FERREIRA
.XXX.112.706-XX
.XXX543X/2156
.BENEFICIÁRIO
. .ANNETE ROSADO
.XXX.581.906-XX
.XX33XX/2156
.APOSENTADO
. .BRUNO MURTA DE VASCONCELOS
.XXX.750.914-XX
.XXX639X/2156
.BENEFICIÁRIO
. .CELIA VIEIRA DE OLIVEIRA
.XXX.761.567-XX
.XXX626X/2156
.BENEFICIÁRIO
. .DALVA FERRAZ MONTEIRO
.XXX.225.407-XX
.XX06XX/2156
.APOSENTADO
. .DALVA FERRAZ MONTEIRO
.XXX.225.407-XX
.XXX439X/2156
.BENEFICIÁRIO
. .ERALDO TAVARES BARRETO
.XXX.414.XXX-34
.XX53XX/2156
.APOSENTADO
. .ERZILA CORREA PIRES
.XXX.701.691-XX
.XXX707X/2156
.APOSENTADO
. .ERZILA CORREA PIRES
.XXX.701.691-XX
.XXX350X/2156
.BENEFICIÁRIO
. .FLORIZE MOTTA DA SILVA
.XXX.101.465-XX
.XXX338X/2156
.BENEFICIÁRIO
. .FRANCISCO JORGE PEREIRA DE LUNA
.XXX.707.584-XX
.XXX338X/2156
.BENEFICIÁRIO
. .HELENA CARDOSO MOURA
.XXX.224.035-XX
.XXX556X/2156
.BENEFICIÁRIO

                            

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