DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 136
Brasília - DF, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 18
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 19
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 61
................................... Esta edição é composta de 64 páginas ..................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 708, DE 16 DE JULHO DE 2024
Designa os nomes e as respectivas siglas das unidades
administrativas da Casa Civil da Presidência da República
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam designados, na forma do Anexo, os nomes das unidades
administrativas que compõem a estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da
República, bem como suas respectivas siglas, em conformidade com o Decreto nº 11.329,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.399, de 21 de janeiro de 2023 e pelo
Decreto nº 12.098, de 3 de julho de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 685, de 3 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
ANEXO
.
.U N I DA D E
.SIGLA
. .ASSESSORIA ESPECIAL
.A ES P
. .GABINETE DO MINISTRO
.GM
. .I - Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos
.CG A A
. .ll - Coordenação-Geral de Cerimonial
.CG C
. .III - Assessoria Especial
.A S S ES P
. .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE
.APSD
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
.A ES CO M
. .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.SE
. .GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA
.GAB
. .SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
.SSGINF
. .I - Coordenação-Geral de Soluções Tecnológicas
.CG S T
. .ll - Coordenação-Geral de Informações Estratégicas
.CG I E
. .III - Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia
.CG GT
. .SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA
.SSGI
. .I - Coordenação de Colegiados
.C CO L
. .II - Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e de Pessoal
.CG A A P
. .a) Coordenação de Assuntos de Pessoal
.COA P
. .lll - Coordenação-Geral de Gestão e Processos
.CG P R O
. .a) Coordenação de Apoio Interno
.COA I
. .SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
.SSGP
. .a) Coordenação de Governança
.CG OV
. .I - Coordenação-Geral de Órgãos de Controle
.CG CO N
. .Il - Coordenação-Geral de Transparência
.CG T
. .a) Coordenação de Transparência Passiva
.C TP
. .III - Coordenação-Geral de Assessoramento à Comissão Mista de Reavaliação de
Informações
.CG C M R I
. .a) Coordenação de Apoio Técnico
.C AT
. .SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
.SA
. .I - Gabinete
.GAB
. .a) Divisão de Apoio Administrativo
.DA A
. .II - Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento
.CG P M
. .lll - Coordenação-Geral de Relações Públicas
.CO R E P
. .DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
.DIROF
. .I - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças
.CO P L A
. .a) Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças
.CPOF
. .1. Divisão de Monitoramento e Planejamento
.DIMP
. .2. Divisão de Planejamento e Orçamento
.DPO
. .3. Divisão de Programação Financeira
.DPOF
. .ll - Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira
.CO F I N
. .a) Coordenação de Pagamento
.CO P AG
. .b) Coordenação de Empenho
.CO E M P
. .cl Coordenação de Passagens e Diárias
.CO P A D
. .d) Coordenação de Conformidade
.C CO N F
. .III - Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos
.CG CO N T
. .a) Coordenação de Contabilidade e Custos
.C CO N T
. .1. Divisão de Contabilidade
.D CO N T
. .2. Divisão de Custos
.DIVC T
. .DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
.DIGEP
. .I - Coordenação-Geral de Saúde
.CO S AU
. .a) Coordenação de Promoção da Saúde
.CO P S A
. .1. Serviço de Preparação Física
.SPF
. .b) Coordenação de Apoio à Saúde
.COA S A
. .ll - Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas
.CO D E P
. .a) Divisão de Biblioteca e Acervo Digital
.DIBIB
. .b) Coordenação de Ações de Desenvolvimento de Pessoas
.COA D E
. .1. Divisão de Desenvolvimento de Pessoas
.DIPAD
. .2. Divisão de Desenho instrucional e Estágios
.DIDIE
. .c) Coordenação de Pesquisas em Gestão de Pessoas e Desenvolvimento
Organizacional
.CO P E D
. .1. Divisão de Apoio a Programas de Gestão e Desenvolvimento Organizacional
.DIAPRO
. .2. Divisão de Pesquisas em Gestão de Pessoas e Bem-Estar no Trabalho
.D I P ES
. .III - Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais
.CO G I F
. .a) Coordenação de Pagamento e Benefícios
.CO P A B
. .1. Divisão de Direitos, Vantagens e Benefícios
.D I DV B
. .2. Divisão de Pagamento
.D I P AG
. .b) Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor
.CO C AT
. .1. Divisão de Cadastro
.DICAD
. .2. Divisão de Atendimento ao Servidor
.D I AT S
. .DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
.D I LO G
. .I - Coordenação de Documentação
.CO D O C
. .a) Divisão de Publicação de Atos Oficiais
.DIPUBL
. .b) Divisão de Arquivo
.DIARQ
. .II - Coordenação-Geral de Licitação e Contrato
.CO L I C
. .a) Divisão de Apoio e Análise de Processos de Descumprimento de Obrigações
.DIADO
. .b) Coordenação de Licitações
.CO L I T
. .c) Coordenação de Contratos
.CO N T R
. .d) Coordenação de Contratação Direta
.CO D I R
. .III - Coordenação-Geral de Transporte
.COT R A N
. .a) Coordenação de Locomoção
.CO LO C
. .1. Divisão de Manutenção e Abastecimento
.DIMAB
. .IV - Coordenação-Geral de Administração Geral
.COAG E
. .a) Coordenação de Serviços Gerais
.CO S EG
. .1. Divisão de Atividades Auxiliares
.D I AU X
. .2. Divisão de Administração de Serviços
.DIADS
. .b) Coordenação de Subsistência
.CO S U B
. .1. Divisão de Administração de Restaurantes
.DIARE
. .DIRETORIA DE TECNOLOGIA
.D I T EC
. .I - Coordenação de Governança e Projetos de Tecnologia
.CG OT I
. .II - Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações
.CG AT E
. .a) Coordenação de Atendimento e Suporte Tecnológico a Usuários
.COT I N
. .b) Coordenação de Gestão de Telefonia
.COT E L
. .c) Coordenação de Atendimento Tecnológico nos Eventos e Deslocamentos
Presidenciais
.COT E D
. .1. Divisão de Operações de Tecnologia e Comunicações em Eventos e Deslocamentos
Presidenciais
.DIDEP
. .III - Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas
.CG D ES
. .a) Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas e Inteligência de Negócios
.CO D ES
. .b) Coordenação de Arquitetura de Sistemas e Administração de Dados
.COA S A
. .c) Coordenação de Planejamento e Inovação em Sistemas
.CO P I S
. .lV - Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica
.CG I N T
. .a) Coordenação de Segurança e Administração de Serviços
.CO S A S
. .b) Coordenação do Centro de Dados
.CO C E D
. .c) Coordenação de Redes e Infraestrutura
.CO R E I
. .DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
.DIENP
. .l - Coordenação-Geral de Operações de Engenharia
.CO E N G E
. .a) Coordenação de Manutenção Civil
.CO M AC
. .1. Divisão de Apoio à Manutenção Civil
.D M AC
. .b) Coordenação de Manutenção Eletromecânica
.CO M A E
. .c) Coordenação de Obras e Serviços de Engenharia
.CO S E N
. .1. Divisão de Gestão de Imóveis Funcionais
.DGIF
. .II - Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial
.CG P AT
. .a) Coordenação de Patrimônio
.CO P AT
. .1. Divisão de Patrimônio
.D P AT
. .b) Coordenação de Materiais
.CO M AT
. .1. Divisão de Compras
.D CO M
. .2. Divisão de Materiais
.D M AT
. .III - Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia
.CO G P E N
. .a) Divisão de Apoio à Gestão de Projetos
.DAG P
. .b) Coordenação de Inovação e Sustentabilidade
.CO I N S
. .c) Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia
.CO P A E
. .d) Coordenação de Planejamento de Engenharia
.CO P L E
. .DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS OFICIAIS
.DIARO
. .I - Coordenação de Apoio Especial
.C A P ES P
. .ll - Coordenação de Apoio Geral
.CAPG
. .III - Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais
.CG A R O
. .a) Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada
.COA P A
. .b) Coordenação de Administração da Granja do Torto
.COAT O
. .IV - Coordenação-Geral de Apoio Administrativo
.CG A A D
. .a) Coordenação de Logística
.CO L
. .b) Coordenação de Gestão Administrativa
.CO G A D
. .SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
.CISET
. .I - Gabinete
.GAB
. .ll - Coordenação de Planejamento e Melhoria da Qualidade
.CPLA
. .a) Divisão de Gestão Administrativa
.DIVGA