DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 9.840, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004258/2024-56. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Associacao dos Empreendedores do Pcs, CNPJ nº 29.224.131/0001-
34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.842, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.004437/2024-93. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Raphael Meneguesso Ferreira Ltda, CNPJ nº 40.087.388/0001-24,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 10.585, DE 16 DE JULHO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO SANTA CRUZ LTDA,
CNPJ nº 14.170.419/0001-04, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 10.464, DE 13 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53542.001567/2024-18. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a MOISÉS VIEIRA NETO, CPF Nº ***.220.461-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 10.285, DE 9 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53548.000555/2024-16. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências ao LAUCIDIO COELHO NETO, CPF nº ***.056.741-**, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2024
Nº 10.346. Processo nº 53548.000642/2024-73. Expede autorização à IVAN ANTONIO
VOLPE, CPF nº ***.237.401-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.348. Processo nº 53548.000643/2024-18. Expede autorização à IRINEO DA COSTA
RODRIGUES JUNIOR, CPF nº ***.478.589-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 10.463, DE 12 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.005325/2024-50. Expede autorização à DANIEL NATALICI
SILVA NUNES, CPF nº ***.678.008-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas
Nº
10.533.
Processo:
53578.000774/2024-48-
TRANSPORTADORA
BONS
AMIGOS
TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA LTDA, CNPJ nº 40.272.926/0001-50;
Nº 10.532. Processo: 53578.000772/2024-59 ANORI TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA ,
CNPJ nº 15.112.365/0001-85;
Nº 10.520. Processo: 53578.000762/2024-13- GABRIEL FELIPE SPIES, CPF nº ***.543.832-**;
Nº 10.517. Processo: 53578.000741/2024-06 AM TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA, CNPJ
nº 38.146.357/0001-55.
SEVERINO JUNIOR DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2024
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 10.567. Processo: 53578.002229/2023-13 VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA CPF ***.198.612-**
Nº 10.568. Processo: 53578.002230/2023-30 VANDERLY DE SOUZA CPF ***.328.872-**.
SEVERINO JUNIOR DE SANTANA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2024
Nº 10.524 - Processo nº 53500.059021/2024-42. Expede autorização à J B PINHEIRO DE
OLIVEIRA
LTDA,
CNPJ/MF
nº
09.019.077/0001-88,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.527 - Processo nº 53500.058596/2024-48. Expede autorização à GIGA ISP SERVICOS
DIGITAIS
LTDA,
CNPJ/MF
nº
29.351.243/0001-56,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.529 - Processo nº 53500.058424/2024-74. Expede autorização à RMAGALH A ES
SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.577.337/0001-58, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.530 - Processo nº 53500.058213/2024-31. Expede autorização à NORTE SUL LTDA,
CNPJ/MF nº 03.841.186/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.531 - Processo nº 53500.055995/2024-57. Expede autorização à CAIQUE J O R DA N
ELIZEU CARVALHO 13676428765, CNPJ/MF nº 28.406.793/0001-62, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.552 - Processo nº 53500.056446/2024-08. Expede autorização à GRUPO UNIFIT
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.531.472/0001-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.554 - Processo nº 53500.055348/2024-45. Expede autorização à UNNIFIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 43.351.274/0001-38, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.556 - Processo nº 53500.055025/2024-51. Expede autorização à ONE FIBRA OPTICA LTDA,
CNPJ/MF nº 44.443.887/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.559 - Processo nº 53500.054879/2024-11. Expede autorização à K. E SERVICOS DE
INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.535.352/0001-70, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.560 - Processo nº 53500.051765/2024-19. Expede autorização à TOTUS TEC N O LO G I A
LTDA, CNPJ/MF nº 52.815.775/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 498, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a
fase de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
245543 - SILÊNCIO BRANCO
Ginga Companhia de Dança
CNPJ/CPF: 02.955.888/0001-41
Processo: 01400018150202413
Cidade: Campo Grande - MS;
Valor Aprovado: R$ 463.899,15
Prazo de Captação: 17/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Projeto prevê a manutenção e circulação em quatro(4) regiões
do país dos espetáculos da Ginga Cia de Dança, "Silêncio Branco" e "Rompendo
Silêncios". Obras que colocam foco nos crescentes casos de feminicídios e outras
formas de violências contra a mulher. A violência contra as mulheres muitas vezes
acontece de forma velada e não denunciada, o ciclo das violações se nutre pelo
silêncio e pelas negligências alheias. Desta forma propomos oito (8) apresentações
sendo duas (2) em cada cidade contemplada; Campo Grande - MS, Belém - PA, São
Luís - MA e São Paulo -SP. Oferecendo ainda oito (8), rodas de conversas e a
realização de quatro (4) oficinas de dança nas cidades comtempladas.
245547 - 12° Festival de Animação e Arte
GRUPO DE TEATRO ANIMART
CNPJ/CPF: 11.137.856/0001-20
Processo: 01400018155202438
Cidade: Capelinha - MG;
Valor Aprovado: R$ 199.992,32